TJPR - 0000455-63.2020.8.16.0059
1ª instância - C Ndido de Abreu - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 16:03
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/09/2024 15:53
Processo Reativado
-
30/08/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
-
18/01/2024 18:13
Recebidos os autos
-
18/01/2024 18:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/01/2024 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/12/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/11/2023 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 04:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 13:35
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
14/11/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/09/2023 18:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/08/2023 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/07/2023 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 05:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 13:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
05/07/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/06/2023 14:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/06/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 05:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 15:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2023 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2023 13:58
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2023 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
17/04/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2023 05:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 14:09
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/03/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 15:02
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/02/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 01:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/12/2022 05:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2022 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 23:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/11/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2022 20:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/08/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
11/08/2022 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 17:15
INDEFERIDO O PEDIDO
-
20/07/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/06/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 16:35
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
21/06/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
26/05/2022 15:05
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/05/2022 05:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
24/05/2022 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
24/05/2022 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
24/05/2022 15:36
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022
-
24/05/2022 15:36
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 15:36
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 15:36
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 15:36
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 15:30
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:25
Recebidos os autos
-
03/05/2022 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/04/2022 21:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 04:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/03/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022
-
30/03/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022
-
30/03/2022 14:15
Recebidos os autos
-
30/03/2022 14:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022
-
30/03/2022 14:15
Baixa Definitiva
-
30/03/2022 14:15
Baixa Definitiva
-
30/03/2022 14:15
Baixa Definitiva
-
30/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 15:07
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2022 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 06:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 18:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/03/2022 18:07
Recurso Especial não admitido
-
25/02/2022 13:02
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/02/2022 13:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/02/2022 19:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/02/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/02/2022 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 15:21
Recebidos os autos
-
02/02/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/02/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/02/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/02/2022 15:21
Distribuído por dependência
-
02/02/2022 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
02/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/01/2022 07:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:59
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/01/2022 15:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/01/2022 15:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/01/2022 15:16
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/12/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 18:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/12/2021 00:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/12/2021 00:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/12/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 07:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 21:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:16
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
-
02/12/2021 14:16
Baixa Definitiva
-
02/12/2021 14:16
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/11/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2021 23:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 23:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo Órgão Julgador : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem : Vara Cível de Cândido de Abreu Recurso : 0000455-63.2020.8.16.0059 Classe Processual : Apelação Cível Apelante(s) : Banco do Brasil S/A Apelado(s) : MARIA STRUWKA AUGUSTO STRUWKA Vistos e examinados estes autos de apelação cível NPU 0000455-63.2020.8.16.0059, da Vara Cível de Cândido de Abreu, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, e são apelados AUGUSTO STRUWKA e MARIA STRUWKA. I – Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença de mov. 89.1 – 1º grau, exarada pela MM.ª Juíza da Vara Cível de Cândido de Abreu, nos autos de ação de embargos à execução NPU 0000455-63.2020.8.16.0059[1], que Augusto Struwka e Maria Struwka opõem em face de Banco do Brasil S/A, pela qual julgou procedentes os pedidos iniciais dos embargos, “[...] reconhecendo a iliquidez do título executivo que fundamenta a execução principal, E EXTINGUINDO-A SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, haja vista a inobservância dos requisitos legais para o seu recebimento e processamento”.
Diante da sucumbência, condenou o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
O embargante/apelante sustenta que os apelados tinham conhecimento de todas as cláusulas do contrato.
Aduz que a inicial de execução foi instruída com todos os documentos necessários à comprovação do crédito.
Aponta o preenchimento dos requisitos dos artigos 783 e 784, do Código de Processo Civil.
Com base nesses fundamentos, requer o provimento do recurso.
Foram apresentadas contrarrazões no mov. 105.1 – 1º grau, em cuja petição a apelada suscitou a intempestividade da apelação. É o relatório. II – A sistemática processual civil estabelece que pode o Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, independentemente de manifestação de órgão colegiado (artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015). É o caso destes autos.
Conforme se verifica do sistema Projudi, o advogado do apelante realizou a leitura da intimação da sentença em 17/08/2021 (terça-feira – mov. 93 – 1º grau), de modo que o termo inicial para interposição do recurso ocorreu em 18/08/2021 (quarta-feira).
Em 06/09/2021, 07/09/2021 e 08/09/2021, não houve expediente forense, em virtude dos feriados da Independência e da Padroeira de Curitiba.
Com isso, o décimo quinto dia útil após o termo inicial para interposição do recurso (art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil) deu-se em 10/09/2021 (sexta-feira).
Assim, como o recurso foi interposto em 14/09/2021, é intempestivo, motivo pelo qual não comporta conhecimento.
E, em virtude do não conhecimento do apelo, majoro os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da inicial. III – Pelo exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, não conheço da presente apelação cível e, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios, fixados em favor da embargante, para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da inicial. IV – Intimem-se. V – Oportunamente, remeta-se ao juízo de origem.
Curitiba, 27 de outubro de 2021. LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador [1] Os embargos são opostos na execução de título extrajudicial NPU 0009603-59.2012.8.16.0001. -
27/10/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 16:38
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
26/10/2021 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2021 12:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 15:14
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
22/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/10/2021 22:43
Pedido de inclusão em pauta
-
21/10/2021 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 07:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 17:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/10/2021 17:33
Recebidos os autos
-
18/10/2021 17:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/10/2021 17:33
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/10/2021 17:20
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
18/10/2021 17:12
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/10/2021 14:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/10/2021 14:30
Recebidos os autos
-
18/10/2021 14:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/10/2021 14:30
Distribuído por dependência
-
18/10/2021 14:30
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2021 09:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2021 09:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2021 09:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/10/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 14:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/09/2021 09:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/09/2021 09:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/09/2021 23:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 23:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
01/09/2021 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 20:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 07:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/08/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59
-
05/08/2021 23:06
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 22:42
Pedido de inclusão em pauta
-
05/08/2021 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 18:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/08/2021 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/07/2021 23:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 23:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
20/07/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/07/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 19:17
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2021 16:49
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
19/07/2021 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2021 02:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
09/07/2021 13:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/07/2021 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 16:28
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 16:27
Recebido pelo Distribuidor
-
28/06/2021 13:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/06/2021 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/06/2021 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
24/06/2021 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 14:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2021 18:01
Conclusos para decisão
-
21/06/2021 15:52
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/06/2021 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 20:52
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/06/2021 09:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/06/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/06/2021 16:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/06/2021 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/06/2021 23:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2021 23:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 12:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/05/2021 12:14
Recurso Especial não admitido
-
25/05/2021 15:56
Alterado o assunto processual
-
25/05/2021 13:52
Alterado o assunto processual
-
20/05/2021 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 17:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:50
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
19/05/2021 14:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/05/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CÂNDIDO DE ABREU VARA CÍVEL DE CÂNDIDO DE ABREU - PROJUDI Av.
Visconde Charles de Laguiche, 795 - Cândido de Abreu/PR - CEP: 84.470-000 - Fone: (43) 3476-1292 Autos nº. 0000455-63.2020.8.16.0059 Processo: 0000455-63.2020.8.16.0059 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$58.507,32 Embargante(s): AUGUSTO STRUWKA MARIA STRUWKA Embargado(s): Banco do Brasil S/A 1.
Recebo os embargos de mov. 63.1, porquanto tempestivos. 2.
Quanto ao mérito, razão não lhes assistem. 3.
Conforme lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, os embargos de declaração com efeitos modificativos apenas têm cabimento nas seguintes hipóteses: suprimento de omissão, esclarecimento de contradição e correção de erro. 4.
Observo, contudo, não haver qualquer omissão, contradição ou obscuridade, que justifique a interposição dos embargos declaratórios, existindo, em verdade, apenas a irresignação da parte peticionária quanto à decisão embargada (mov. 56.1), que tenta rediscutir o julgado, tratando-se, portanto, de verdadeiro pedido de reconsideração, que deveria ter sido manifestado pela via processual adequada. 5.
Ademais, o julgador não é obrigado a versar sobre temas que não entende relevante, sendo que a fundamentação utilizada como embasamento para suas decisões não se restringe ao que os embargantes entendem ser o mais adequado. 6.
Esse, inclusive, é o posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em casos semelhantes aos dos autos.
Confira-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
MERO INCONFORMISMO.
JUIZ NÃO É OBRIGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0001793-67.2019.8.16.0072 - Colorado - Rel.: Fernanda Karam de Chueiri Sanches - J. 10.07.2020) 9.
Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração. 10.
No mais, cumpram-se as disposições da decisão embargada. Cândido de Abreu, 06 de maio de 2021. TALITA GARCIA BETIATI Juíza de Direito -
11/05/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 09:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2021 16:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/04/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 14:59
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/04/2021 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/04/2021 17:44
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2021 17:32
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/04/2021 17:32
Juntada de Petição de recurso especial
-
14/04/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/04/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/03/2021 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2021 20:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2021 20:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 20:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 17:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/03/2021 10:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/03/2021 10:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/03/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/03/2021 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2021 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2021 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 20:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 16:28
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/02/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
02/02/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
29/01/2021 20:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 13:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59
-
28/01/2021 16:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/01/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/01/2021 15:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/01/2021 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
27/01/2021 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2021 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2020 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 20:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 19:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/12/2020 12:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/12/2020 12:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/12/2020 12:43
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/12/2020 12:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/12/2020 12:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/12/2020 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 17:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2020 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/11/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/10/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 16:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 17:00
-
28/10/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 22:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/10/2020 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 12:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/10/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/10/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2020 14:43
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/10/2020 12:53
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 11:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/10/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 11:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 23:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/10/2020 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
09/10/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 17:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/10/2020 17:10
Distribuído por sorteio
-
09/10/2020 16:29
Recebido pelo Distribuidor
-
09/10/2020 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/10/2020 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/09/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2020 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/09/2020 12:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/08/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/08/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/07/2020 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2020 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 13:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/07/2020 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 23:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2020 12:06
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/06/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 20:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 20:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/06/2020 20:06
Recebidos os autos
-
08/06/2020 20:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/06/2020 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2020 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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