TJPR - 0009900-37.2007.8.16.0035

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON FRANCISCO

CPF *85.***.*29-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:34

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/09/2022 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/05/2022 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/04/2022 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:07

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2021 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 11/02/2021 11:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 26/01/2021 19:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 20:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2020 20:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2020 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2020 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2020 11:08

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

  • 27/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2015 18:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/10/2015 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

  • 16/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2015 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2015 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 10:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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