TJPR - 0000099-38.2014.8.16.0040
1ª instância - Altonia - Juizo Unico
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 14:10
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 14:09
Processo Reativado
-
20/09/2022 13:43
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2022 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/09/2022 16:56
Recebidos os autos
-
05/09/2022 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL
-
11/07/2022 16:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2022
-
11/06/2022 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/03/2022 12:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/02/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
14/02/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
29/12/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/12/2021 22:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/09/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
30/07/2021 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2021 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000099-38.2014.8.16.0040 Processo: 0000099-38.2014.8.16.0040 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$8.688,00 Exequente(s): MARIA JOSE MOURA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1) Tendo em vista a declaração apresentada pela parte exequente à seq. 163.2, no sentido de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados a título de obrigação principal para a conta bancária indicada na petição de mov. 158.1, inclusive porque os advogados possuem poderes para receber valores (mov. 1.2), anexando o comprovante nos autos.
Comunique-se à instituição financeira depositária que os rendimentos da obrigação principal são isentos/não tributáveis. 2) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA 2.1) De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “[...] cabe a retenção do Imposto de Renda na fonte por ocasião do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de decisão judicial.” (grifei) (STJ.
Segunda Turma.
REsp 1836855/PR.
Relator: Min.
Herman Benajmin.
Julgado em: 17/10/2019.
Publicado em: 29/10/2019).
Ademais, em se tratando de pagamento efetuado mediante requisição de pequeno valor no âmbito da Competência Delegada, a alíquota a ser aplicada é de 3%, conforme previsto no artigo 27, caput, da Lei nº 10.833/2003, e no artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.
Portanto, determino a retenção do imposto de renda no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, com base na alíquota de 3%, a ser realizada pela instituição financeira depositária no momento da disponibilização dos valores, em atenção ao previsto no art. 25 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 2.2) Preclusa esta decisão, expeça-se alvará/ofício de transferência em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, devendo o montante ser transferido para a conta bancária indicada na petição de movimento 158.1.
Caberá à instituição financeira depositária se atentar para a necessidade de retenção do imposto de renda nos moldes estabelecidos no item 2.1 desta decisão. 3) Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 4) Oportunamente, arquivem-se os autos. 5) Intimações e diligências necessárias.
Altônia, datado e assinado digitalmente.
Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito -
28/07/2021 21:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2021 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 10:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/07/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/07/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/07/2021 18:35
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/07/2021 13:14
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/07/2021 23:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/07/2021 23:13
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
30/06/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 10:39
Recebidos os autos
-
14/05/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 10:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000099-38.2014.8.16.0040 Processo: 0000099-38.2014.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$8.688,00 Autor (s): MARIA JOSE MOURA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. 1) À Secretaria, para que altere a classe processual no sistema PROJUDI para “cumprimento de sentença”. 2) Diante da concordância da parte executada (movimento 138.1 e 145.1), HOMOLOGO os cálculos de movimentos 131.1 e 140.2. 3) Expeça-se ofício requisitório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no tocante ao montante principal, aos honorários advocatícios de sucumbência e as custas processuais.
Caberá à Secretaria se atentar para os requisitos exigidos no artigo 8º da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 4) Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF). 5) Inexistindo impugnações, encaminhe-se o ofício requisitório ao TRF4. 6) Desde já, deixo expressamente consignado que a retenção do imposto de renda somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração no sentido de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis e, para o caso de pessoa jurídica, deve haver declaração assinada indicando que ela está inscrita no Simples Nacional (art. 26 da Resolução nº 458/2017 do CJF). 7) Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 8) Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. 9) Intimações e diligências necessárias.
Altônia, datado e assinado digitalmente.
Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito -
12/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
12/05/2021 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2021 14:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/04/2021 14:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/02/2021 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 16:42
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/01/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/01/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2020 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2020 14:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2020 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2020 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2020 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2020 15:04
Recebidos os autos
-
05/12/2020 15:04
Juntada de CUSTAS
-
04/12/2020 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 10:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/12/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2020 10:47
Recebidos os autos
-
14/08/2018 02:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 18:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
20/07/2018 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2018 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2018 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 13:17
Conclusos para decisão
-
02/09/2017 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2017 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2017 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2017 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/06/2017 16:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/05/2017 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2017 23:15
Juntada de Certidão
-
08/05/2017 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/05/2017 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2017 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2017 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2017 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2017 15:07
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/01/2017 14:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
17/11/2016 17:07
Recebidos os autos
-
17/11/2016 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/11/2016 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2016 16:26
Recebidos os autos
-
04/10/2016 16:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2016 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2016 18:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2016 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 19:00
Conclusos para decisão
-
12/08/2016 08:02
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/08/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE MOURA
-
10/08/2016 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/08/2016 17:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/08/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2016 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2016 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2016 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2016 00:34
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2016 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2016 12:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2016 11:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2016 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2016 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2016 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2015 16:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2015 14:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/10/2015 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2015 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2015 18:08
Conclusos para decisão
-
28/09/2015 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2015 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2015 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2015 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2015 13:33
Juntada de LAUDO
-
08/09/2015 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2015 06:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2015 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2015 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2015 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2015 15:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/08/2015 14:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2015 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2015 16:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/06/2015 18:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/05/2015 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2015 11:52
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 11:52
Juntada de Certidão
-
17/04/2015 16:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/04/2015 14:31
Conclusos para decisão
-
02/02/2015 09:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2015 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2015 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2014 13:50
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/12/2014 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2014 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2014 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE MOURA
-
05/12/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2014 21:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2014 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2014 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2014 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2014 19:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/08/2014 08:50
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/08/2014 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/07/2014 15:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/07/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2014 17:20
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
24/07/2014 09:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/07/2014 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/07/2014 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2014 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2014 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2014 18:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2014 20:09
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
25/06/2014 20:09
Recebidos os autos
-
23/06/2014 11:46
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/06/2014 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2014 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/06/2014 16:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2014 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2014 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
05/04/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2014 16:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
19/03/2014 15:25
Despacho
-
10/03/2014 18:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/03/2014 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
27/02/2014 07:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2014 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2014 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2014 16:14
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/01/2014 14:55
Recebidos os autos
-
21/01/2014 14:55
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
17/01/2014 20:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/01/2014 20:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2014
Ultima Atualização
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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