14/09/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 16:37

Recebidos os autos
13/09/2022 16:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/09/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/09/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/08/2022 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
14/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 17:51

OUTRAS DECISÕES
29/07/2022 01:00

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
12/04/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
12/04/2022 10:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
12/04/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
28/03/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
14/03/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
14/03/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
14/03/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
14/03/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
14/03/2022 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022
03/02/2022 15:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/01/2022 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:00

Intimação

AUTOS Nº0007326-51.2019.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é exequente LUCILENE DO ROCIO ZAPPELINI DE CHRISTO, MAIBI PEREIRA DOS SANTOS, SIRLEI TEREZINHA BRANDEMBURG e ZILDA APARECIDA PADILHA DE ANDRADE, e executado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, todos devidamente qualificados nos autos. 2.O executado apresentou através da petição de movimento 106.1, impugnação ao cumprimento da sentença, afirmando que os valores trazidos pelos exequentes contêm excesso à execução na importância de R$440,03 (quatrocentos e quarenta reais e três centavos) em relação à exequente MAIBI PEREIRA DOS SANTOS e R$1.511,90 (um mil quinhentos e onze reais e noventa centavos) em relação à exequente ZILDA APARECIDA PADILHA DE ANDRADE, na medida em que incluem valores à título de auxílio alimentação na base de cálculo correspondente ao ano de 2019. 3.Instadas a se manifestarem, as exequentes refutaram os termos da impugnação e afirmaram pela regularidade dos valores deduzidos em sede de cumprimento de sentença, uma vez que abrangidos pelo artigo 323 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido. 4.A impugnação deve ser conhecida, eis que formulada consoante a lei e dentro do prazo legal. 5.Por meio da sentença exarada no movimento 62.1, já transitada em julgado na data de 26.11.2020, foi definido que o cálculo da gratificação natalina deve ter por base a maior remuneração percebida pelo reclamante no período aquisitivo, sem a incidência do terço de férias.

Assim, com base nestes critérios, condenou-se o Município de Araucária ao pagamento das diferenças devidas ao autor, no período indicado na inicial.

Além disso, o reclamado também foi condenado a pagar eventuais diferenças devidas durante o curso do processo, em conformidade com o artigo 323 do Código de Processo Civil. 6.Veja-se, portanto, que a tese levantada pelo Município reclamado em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em relação à natureza da verba “auxílio alimentação”, pretende rediscutir o que já foi analisado e decidido em sede de sentença, estando abrangida pela coisa julgada, na medida em foi definido que o cálculo da gratificação natalina deve ter por base a maior remuneração percebida pelo reclamante no período aquisitivo. 7.Vale ressaltar, ainda, que inexistiu qualquer recurso por parte do Município executado neste tocante, devendo ser acolhido os cálculos apresentados pelas exequentes, na forma proposta. 8.Desta forma, verifica-se que as alegações apresentadas pela parte impugnante não comportam acolhimento. 9.ISTO POSTO, diante da argumentação acima expendida, conheço da impugnação oposta pelo devedor e, no mérito, julgo improcedente o pedido. 10.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 34, inciso II, da Instrução Normativa nº01/2015, da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais. 11.Intimem-se as exequentes para que, no prazo de 10(dez) dias, colacionem aos autos planilhas de cálculo atualizado dos débitos. 12.Atendido, requisite-se o pagamento das requisições de pequeno valor junto ao ente devedor, nos moldes do artigo 13, inciso I, da Lei nº12.153/2009, com reserva de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais a serem destacados daquela importância. 13.Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, intime-se a parte executada para comprovar o pagamento. 14.Após, expeçam-se alvarás de levantamento em favor das exequentes. 15.Em caso positivo, e uma vez prestada integralmente a tutela jurisdicional, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 16.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Araucária, datado eletronicamente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
17/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 12:59

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
20/10/2021 01:02

Conclusos para decisão
13/10/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 01:01

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

AUTOS Nº0007326-51.2019.8.16.0025 1.Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 2.Atentem-se ambas as partes que discussões complexas a respeito da importância devida não se coadunam com o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, e podem implicar na remessa do processo à Vara da Fazenda competente, consoante Enunciado 11 do FONAJE: “As causas de maior complexidade probatória, por imporem dificuldades para assegurar o contraditório e a ampla defesa, afastam a competência do Juizado da Fazenda Pública”. 3.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado digitalmente.

Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor
12/05/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 01:01

Conclusos para despacho
09/04/2021 16:26

Processo Reativado
07/04/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 15:32

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 12:40

Recebidos os autos
24/02/2021 12:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/02/2021 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEI TEREZINHA BRANDEMBURG
21/02/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE DO ROCIO ZAPPELINI DE CHRISTO
21/02/2021 01:43

DECORRIDO PRAZO DE ZILDA APARECIDA PADILHA DE ANDRADE
20/02/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MAIBI PEREIRA DOS SANTOS
11/02/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020
04/02/2021 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020
04/02/2021 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020
04/02/2021 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020
04/02/2021 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020
04/02/2021 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020
27/01/2021 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 19:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 18:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/10/2020 12:36

Conclusos para despacho
05/10/2020 15:51

Recebidos os autos
05/10/2020 15:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/08/2020 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 12:26

Conclusos para despacho
24/06/2020 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MAIBI PEREIRA DOS SANTOS
15/02/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ZILDA APARECIDA PADILHA DE ANDRADE
15/02/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LUCILENE DO ROCIO ZAPPELINI DE CHRISTO
14/02/2020 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2020 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 15:22

Conclusos para despacho
05/12/2019 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2019 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2019 19:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2019 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2019 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2019 10:24

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:23

Conclusos para despacho
18/11/2019 21:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2019 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR
13/09/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 18:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/08/2019 18:34

CONCEDIDO O PEDIDO
20/08/2019 12:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/07/2019 21:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2019 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 00:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/07/2019 10:19

Recebidos os autos
03/07/2019 10:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/07/2019 22:25

Recebidos os autos
02/07/2019 22:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2019 22:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/07/2019 22:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025945-36.2021.8.16.0000

Banco Santander (Brasil) S.A.

Joao Cesar Fernandes Pessoa

Advogado: Gabriela Vitiello Wink

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001490-98.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Weslyn Arcelino Florencio Alves

Advogado: Denise Canova

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0000712-52.2013.8.16.0021

Banco do Brasil S/A

Osmar Mewes

Advogado: Fabiula Muller Koenig

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000012-86.1993.8.16.0115

Anelio Valentim Rotta

Alvaro Luiz Ampessan

Advogado: Milena Stela Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2013 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0001845-30.2019.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sergio Rosa

Advogado: Valdir Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/02/2019 12:00

Exibir Processo