TJPR - 0014349-28.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ: 06.164.253/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL FALAVINHA GHAZAL

CPF *22.***.*11-51

ANNA FLAVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL

CPF *50.***.*95-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 23/06/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/06/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA FLÁVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL

  • 11/04/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/03/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA FLÁVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL

  • 30/08/2021 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 20/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA FLÁVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL

  • 10/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FALAVINHA GHAZAL

  • 10/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA FLÁVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL

  • 10/08/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FALAVINHA GHAZAL

  • 09/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/08/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 04/08/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 29/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2021

  • 28/07/2021 15:07

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 15:07

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 15:07

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2021 15:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/07/2021 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL FALAVINHA GHAZAL

  • 27/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANNA FLÁVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL

  • 20/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:16

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/07/2021 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 14:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2021 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2021 21:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2021 21:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2021 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/06/2021 16:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2021 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 20:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2021 20:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:33

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 02/06/2021 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0014349-28.2020.8.16.0182   Recurso:   0014349-28.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   DIREITO DO CONSUMIDOR Recorrente(s):   ANNA FLÁVIA DE GODOI MARCHINI GHAZAL RAFAEL FALAVINHA GHAZAL Recorrido(s):   GOL LINHAS AÉREAS S.A. 1.

    Em que pese o deferimento da gratuidade no mov. 93.2 dos autos da origem, a análise final do pedido de concessão do benefício de justiça gratuita cabe às Turmas Recursais, razão pela qual converto o julgamento em diligência.   2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo” (STJ, AgInt no AREsp 1457715/SP, Rel.

    Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 05/12/2019, DJe 11/12/2019).   3.

    De acordo com as provas juntadas aos autos pela parte autora, observa-se que não há nenhum documento que demonstre a sua hipossuficiência financeira.

    Desta forma, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, apresente provas atuais que comprovem a alegada falta de condições financeira para realizar as custas processuais (declaração de imposto de renda, holerite, etc.), sob pena de revogação do benefício da gratuidade.   4.

    Oportunamente, voltem conclusos.   Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Álvaro Rodrigues Júnior Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal do Paraná

  • 11/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 13:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2021 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 25/01/2021 13:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2021 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:34

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 30/11/2020 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

  • 15/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2020 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/10/2020 16:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/10/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/10/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2020 13:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/10/2020 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 06:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 10:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2020 10:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2020 18:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 03:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2020 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2020 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 10:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 15:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/06/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/05/2020 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/05/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 11:53

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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