TJPR - 0036115-44.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INTEGRACAO PRIMEIROS PASSOS LTDA

CNPJ: 04.274.404/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/07/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2025 16:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2025 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

  • 13/05/2025 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

  • 13/05/2025 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2025

  • 08/04/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 31/01/2025 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2024 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2024 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 06/11/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 08:49

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 08:49

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2024 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2024 17:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 19:46

    Juntada de LAUDO

  • 06/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/10/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/09/2023 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/09/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/04/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/04/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036115-44.2020.8.16.0019   Processo:   0036115-44.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$96.526,23 Autor(s):   INTEGRAÇÃO PRIMEIROS PASSOS LTDA Réu(s):   Município de Ponta Grossa/PR DEFIRO o pedido de mov. 77.1.  À Secretaria para que junte ao feito o extrato atualizado da conta judicial vinculada a este processo.  Após, intimem-se as partes.  Intimações e diligências necessárias.    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 15/12/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 15:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/10/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:29

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/09/2021 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 19:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 17:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036115-44.2020.8.16.0019   Processo:   0036115-44.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$96.526,23 Autor(s):   INTEGRAÇÃO PRIMEIROS PASSOS LTDA Réu(s):   Município de Ponta Grossa/PR Integração Primeiros Passos Ltda ajuizou a presente ação anulatória de dívida tributária contra o Município de Ponta Grossa objetivando a concessão de medida liminar para autorizar a sua adesão ao PERF, sem prejuízo da ação, com a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil e artigo 151, II e IV do Código Tributário Nacional.

    O pedido liminar foi indeferido (mov. 14.1).

    A parte autora relatou que, em razão da expedição de certidão positiva de débitos junto ao Município de Ponta Grossa, está sujeita a procedimentos administrativos na Secretaria de Estado da Educação com risco de paralização das suas atividades.

    Diante disso, propôs realização de depósitos judiciais mensais no total de 48 parcelas do valor restante do tributo para o fim de ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário na forma do artigo 151, II e VI do CTN (mov. 28.1).

    O Município de Ponta Grossa concordou com o pedido e a suspensão da execução fiscal, apenas ressaltou que os juros e a multa devem continuar a fluir diante do parcelamento (mov. 32.1). É o relatório.

    DECIDO Diante do depósito de parte do valor do tributo e da concordância do réu com o parcelamento do restante pela via judicial, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora no mov. 28.1 e DETERMINO a suspensão da exigibilidade do tributo com a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos do artigo, 151, II e V do Código Tributário Nacional.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 14.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2021 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 23:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/12/2020 12:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/12/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 08:01

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 08:01

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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