TJPR - 0011774-13.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAQUES AURELIO PADILHA

CPF *74.***.*04-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2024

  • 29/07/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 07:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/06/2024 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/05/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 09:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 18:00

  • 31/05/2023 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 18:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 14:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2022 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 19:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/07/2022 09:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/06/2022 20:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2022 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:42

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2022 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/04/2022 12:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/03/2022 19:40

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 23:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2021 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 24/04/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 11:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 10:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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