TJPR - 0001906-11.2020.8.16.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Osvaldo Canela Junior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

EDNICE APARECIDA ROCHA GALVAO

CPF *53.***.*62-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ALAIZ TEREZINHA DIAS ROSA FEDESCHI

CPF *99.***.*54-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 11:38

    Baixa Definitiva

  • 22/03/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/02/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/02/2024 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 10:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2024 09:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/02/2024 09:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 12:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 06/12/2023 15:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/12/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 07:09

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/11/2023 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2023 14:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/09/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 07:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 17:48

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:35

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2023 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2023 12:39

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/08/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2023 19:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:42

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/07/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/06/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/05/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 21:44

    Juntada de PARECER

  • 16/05/2023 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2023 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALAIZ TEREZINHA DIAS ROSA FEDESCHI

  • 22/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/03/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 09:46

    Juntada de PARECER

  • 20/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/03/2023 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/02/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2023 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/12/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/06/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 29/06/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 17:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDNICE APARECIDA ROCHA GALVÃO

  • 31/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CRIMINAL   APELAÇÕES CRIMINAIS n.º 1906-11.2020.8.16.0064, DE CASTRO, VARA CRIMINAL APELANTE-1:              EDNICE APARECIDA ROCHA GALVÃO APELANTE-2:              MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ APELADOS:                 OS MESMOS RELATOR:                  DES.

    DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA       Vistos, etc. 1.

    Em atenção ao C.

    Proc.

    Penal, art. 600, § 4º[1], intime-se a defesa da Ré EDNICE APARECIDA ROCHA GALVÃO para apresentar as razões recursais. 2.

    A seguir, oportunize-se ao i. representante do Ministério Público a oferta das respectivas contrarrazões (relativamente a ambos os recursos). 3.

    Por fim, abra-se vista à d.

    Procuradoria de Justiça. 4.

    Cumpra-se e, após, voltem.     Curitiba, 19 de maio de 2021.   Des.

    DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator     [1] “Art. 600.

    Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias. (...) § 4o Se o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os autos remetidos ao tribunal ad quem onde será aberta vista às partes, observados os prazos legais, notificadas as partes pela publicação oficial.”

  • 20/05/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 13:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/05/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/02/2021 18:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2021 03:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/01/2021 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2020 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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