TJPR - 0006636-51.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HELEN CRISTINA FERNANDES FRAGNAN DA CRUZ

CPF *34.***.*57-49

JAIR GONCALVES DA CRUZ

CPF *73.***.*30-63

CARLOS FERNANDES CASTILHO

CPF *39.***.*10-78

SIDNEY FERNANDES CASTILHO

CPF *87.***.*85-15

MARTA FAUSTINO DE ANDRADE CASTILHO

CPF *95.***.*32-68

SONIA ALVES DE CARVALHO CASTILHO

CPF *32.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 15:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2025 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 18:18

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/07/2024 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/11/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 09:50

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/07/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/07/2023 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:29

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos. 1.

    Acolho a emenda à inicial de sequência n.º 15. 1.1.

    Registre-se que a sucessão processual será realizada pelo espólio somente quando não houver inventário ou partilha dos bens.

    Havendo a partilha, os legitimados para suceder são os herdeiros. 1.2.

    Neste caso, conforme se depreende dos documentos acostados pela parte autora, houve a partilha do precatório requisitório, razão pela qual os herdeiros devem figurar no polo ativo, não o espólio. 2.

    Cite-se o requerido para, no prazo de 10 dias, manifestar- se acerca do pedido de habilitação (arts. 183 e 690, NCPC). 3.

    Se houver impugnação, intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se em cinco dias. 4.

    Não havendo ou após a manifestação da parte autora, dê- se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

    Por fim, retornem conclusos. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2021 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000406-28.1999.8.16.0004

  • 07/01/2021 16:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/12/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:30

    Distribuído por dependência

  • 08/12/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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