TJPR - 0008685-15.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRECIANO APARECIDO DA SILVA

CPF *00.***.*29-03

Advogados

RAIANE ESTEPHANE VALDES MENDES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/04/2024 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/04/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 17/04/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2024

  • 17/04/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 17/04/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 17/04/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 13/04/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 07:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PRECIANO APARECIDO DA SILVA

  • 17/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 22:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2024 03:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2024 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 22:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/03/2024 19:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:52

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 14:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2024 09:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2024 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:37

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2024 18:35

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 17/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 01:06

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/12/2022 13:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0011652-27.2018.8.16.0013

  • 07/10/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PRECIANO APARECIDO DA SILVA

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PRECIANO APARECIDO DA SILVA

  • 27/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PRECIANO APARECIDO DA SILVA

  • 27/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:00

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 14/07/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:22

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008685-15.2018.8.16.0011 Processo:   0008685-15.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   11/05/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   PRECIANO APARECIDO DA SILVA (RG: 129539550 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Alice Michaud, 19 - Cajuru - CURITIBA/PR - CEP: 82.990-494       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Preciano Aparecido Da Silva, pela prática, em tese, do crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, c/c art. 61, inc.

    II, alínea ''f'', ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 14.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 09/05/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:02

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 18:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/05/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/01/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 19:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 19:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 30/07/2020 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 13:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2018 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 14:57

    APENSADO AO PROCESSO 0011652-27.2018.8.16.0013

  • 10/09/2018 13:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 13:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2018 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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