TJPR - 0002182-47.2021.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2023 12:00
Juntada de CIÊNCIA
-
01/06/2023 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2023 11:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 11:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/05/2023 11:51
Recebidos os autos
-
30/05/2023 10:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/05/2023 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2023 20:47
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
29/05/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 13:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2023 13:42
Recebidos os autos
-
29/05/2023 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2023 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/05/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 12:51
PROCESSO SUSPENSO
-
28/11/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2022 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 09:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:35
Expedição de Mandado
-
25/11/2022 15:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/11/2022 15:27
Recebidos os autos
-
25/11/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2022 14:39
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 17:36
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2022 16:23
Recebidos os autos
-
20/04/2022 12:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 23:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2022 23:27
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/04/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 18:10
Expedição de Mandado
-
01/04/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
20/10/2021 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 22:06
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 13:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/09/2021 13:55
Recebidos os autos
-
30/07/2021 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 23:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2021 23:37
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2021 14:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 23:06
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 18:15
Recebidos os autos
-
24/05/2021 18:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 14:40
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2021 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2021 22:29
Recebidos os autos
-
17/05/2021 22:29
Juntada de CIÊNCIA
-
17/05/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/05/2021 10:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av.
Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Processo: 0002182-47.2021.8.16.0148 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 02/11/2019 Noticiante(s): CLASIELLE VITORIA DA SILVA CORDEIRO representado(a) por ELISANGELA DA SILVA Noticiado(s): FERNANDO DE ALCANTARA DIAS Trata-se de pedido de proteção formulado pelo Ministério Público nos moldes do que estabelece o artigo 19 da Lei 11.340/2006.
Encontrando-se evidenciada a ocorrência de prática de violência doméstica, aplico ao agressor FERNANDO DE ALCANTARA DIAS, a proibição de aproximar-se a menos de 200 metros da ofendida e das testemunhas; e a proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação fazendo-o com amparo no artigo 22, III, “a” e "b", da Lei 11.340/2006.
Notifique-se o agressor por mandado, dando-lhe ciência de que o não atendimento caracteriza o crime previsto no art. 24-A da Lei 11.340/2006 e poderá acarretar a decretação da prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso III, do CPP.
Expeça-se mandado de Fiscalização de Medida Protetiva de Urgência, conforme determina a IN nº 11/2018 do TJPR.
VALIDADE DA MEDIDA: 6 (SEIS) MESES.
Dê-se conhecimento a ofendida, consoante impõe o artigo 21 da mencionada Lei.
Na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em que figuram como requerente CLASIELLE VITORIA DA SILVA CORDEIRO representada por ELISANGELA DA SILVA e requerido FERNANDO DE ALCANTARA DIAS.
Registre-se, intimem-se e, posteriormente, arquive-se.
Rolândia, 10 de maio de 2021.
ALBERTO JOSÉ LUDOVICO - Juiz de Direito -
11/05/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 14:13
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 14:05
Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA
-
11/05/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 13:57
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 09:32
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
-
10/05/2021 17:49
Recebidos os autos
-
10/05/2021 17:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/05/2021 17:30
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 17:29
APENSADO AO PROCESSO 0010703-49.2019.8.16.0148
-
10/05/2021 17:29
Recebidos os autos
-
10/05/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/05/2021 17:29
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/05/2021 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2021
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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