TJPR - 0007157-83.2016.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 8º Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 17:04
Juntada de COMPROVANTE
-
29/08/2022 21:18
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2022 12:35
Recebidos os autos
-
29/08/2022 12:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/08/2022 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/08/2022 13:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022
-
25/07/2022 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 20:50
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
31/05/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 20:58
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 09:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2021 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 23:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2021 23:27
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2021 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 18:37
Expedição de Mandado
-
20/09/2021 13:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/08/2021 10:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0007157-83.2016.8.16.0182 Trata a presente ação de cumprimento de sentença, em que o requerido é empresário individual e não honrou com o valor devido.
No evento 178.1, o reclamante postulou a desconsideração da personalidade jurídica, comprovando condição empresária do reclamado, conforme certidão atualizada da Junta Comercial juntada à sequência 183.2.
Não tem o empresário individual personalidade jurídica, ou seja, não tem esse capacidade de deter patrimônio apartado, pelo que não há se falar, então, em desconsideração da personalidade jurídica, já que essa nem se configura.
Há nesse sentido concordância jurisprudencial clara: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
MICROEMPRESA.
DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
FIRMA INDIVIDUAL.
AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE OS BENS DO SÓCIO E DA EMPRESA.
PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.
POSSIBILIDADE. -Tratando-se de microempresa, firma individual, ou seja, sem formação de sociedade, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da firma, portanto este sócio responde ilimitadamente. (TJ-MG - AI: 10194100009985001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 02/05/2013, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/05/2013) Não havendo possibilidade de deter patrimônio apartado, responde a pessoa física pelas dívidas assumidas como empresário.
Assim, defiro o pedido de inclusão da pessoa do empresário no polo passivo da demanda.
Nessa linha: I – Atualizem-se os cálculos e proceda a Secretaria à inclusão de minuta de penhora on line pelo sistema SISBAJUD com posterior comunicação a este Magistrado para efetivação da protocolização.
II – Decorridos 5 (cinco) dias da ordem de bloqueio, cumpra a Secretaria o contido nos itens 5.8.7.1 e 5.8.22.1, ambos do Código de Normas.
III – Ato contínuo (após a transferência dos valores bloqueados para este Juízo), deverá o executado ser intimado para que, querendo, ofereça embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias.
IV – Caso o resultado da penhora on line se mostre insuficiente para a quitação do débito, expeça-se carta precatória/mandado de penhora, intimação e avaliação de bens de propriedade do executado.
Deve constar no corpo do mandado a obrigação do Sr.
Oficial de Justiça de descrever pormenorizadamente os bens que guarnecem a residência, nos termos do art. 659, § 3º do CPC, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor apresente embargos, a contar desde a efetiva penhora.
V – Infrutíferas as diligências descritas, intime-se o exequente para que indique bens da parte executada passíveis de penhora no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção do feito, conforme art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
VI – Intimem-se.
VII – Realizem-se as diligências necessárias.
Curitiba, 07 de junho de 2021.
Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito V -
29/07/2021 14:41
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
16/07/2021 21:30
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/06/2021 18:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/06/2021 15:42
Alterado o assunto processual
-
09/06/2021 17:06
Recebidos os autos
-
09/06/2021 17:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/06/2021 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/06/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 18:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2021 01:09
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.
Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0007157-83.2016.8.16.0182 Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão atualizada da Junta Comercial em nome da empresa executada, pena de indeferimento do pedido.
Curitiba, 06 de maio de 2021.
Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito M -
10/05/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/04/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 01:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/08/2020 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 16:58
PROCESSO SUSPENSO
-
12/08/2020 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 14:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/07/2020 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 06:48
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
13/05/2020 02:04
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL CARDOSO DA SE ME REPRESENTADO(A) POR NATANAEL CARDOSO DE SÁ
-
04/05/2020 14:17
Juntada de COMPROVANTE
-
27/04/2020 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 13:38
Conclusos para decisão
-
13/04/2020 13:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/04/2020 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2020 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 16:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/02/2020 16:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/01/2020 17:02
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 15:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
25/11/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TRE
-
25/11/2019 16:06
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
05/11/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 13:17
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/09/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 13:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/09/2019 13:27
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
04/09/2019 17:50
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 00:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 13:34
Expedição de Carta precatória
-
10/06/2019 14:11
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 13:38
Expedição de Certidão GERAL
-
17/04/2019 15:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
15/04/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
28/03/2019 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/03/2019 13:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/03/2019 17:36
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/02/2019 22:37
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/02/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/01/2019 17:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/11/2018 22:11
Juntada de Certidão
-
03/10/2018 22:23
Juntada de Certidão
-
30/08/2018 18:14
Juntada de Certidão
-
26/07/2018 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2018 17:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/07/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 17:52
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/06/2018 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2018 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 15:59
Juntada de Certidão
-
15/06/2018 16:22
Juntada de Certidão
-
11/06/2018 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 18:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/06/2018 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2018 15:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/05/2018 14:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/05/2018 14:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/05/2018 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/05/2018 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2018 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 16:36
Expedição de Certidão DE DÍVIDA
-
18/05/2018 16:29
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/05/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 18:58
Conclusos para decisão
-
02/04/2018 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 13:11
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
19/02/2018 13:10
Juntada de Certidão
-
19/02/2018 13:03
Juntada de Certidão
-
18/01/2018 15:09
Juntada de Certidão
-
18/12/2017 13:08
Juntada de Certidão
-
16/11/2017 12:59
Juntada de Certidão
-
16/10/2017 17:47
Juntada de Certidão
-
13/09/2017 00:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 17:23
Expedição de Carta precatória
-
12/07/2017 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2017 15:30
Conclusos para decisão
-
05/07/2017 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 15:27
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 15:27
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
05/07/2017 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 14:12
Conclusos para despacho
-
03/07/2017 14:12
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
02/06/2017 16:43
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
02/06/2017 14:21
Recebidos os autos
-
02/06/2017 14:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/06/2017 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/06/2017 17:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/06/2017 17:53
Juntada de Certidão
-
03/05/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL CARDOSO DA SE ME REPRESENTADO(A) POR NATANAEL CARDOSO DE SÁ
-
27/04/2017 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2017
-
31/03/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL CARDOSO DA SE ME REPRESENTADO(A) POR NATANAEL CARDOSO DE SÁ
-
30/03/2017 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2017 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2017 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2017 17:47
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
09/02/2017 16:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/02/2017 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 13:10
Conclusos para despacho
-
27/01/2017 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2017 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2017 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2016 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2016 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/12/2016 16:19
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2016 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2016 13:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/10/2016 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 13:26
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/10/2016 17:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/09/2016 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2016 18:13
Conclusos para despacho
-
22/09/2016 18:13
Juntada de Certidão
-
22/08/2016 18:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/08/2016 12:35
Juntada de Certidão
-
10/08/2016 12:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/07/2016 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 16:02
Conclusos para despacho
-
15/07/2016 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/06/2016 17:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
25/05/2016 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2016 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2016 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2016 18:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
14/04/2016 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2016 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2016 16:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
11/04/2016 15:25
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2016 18:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/02/2016 16:59
Recebidos os autos
-
29/02/2016 16:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/02/2016 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2016 17:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
26/02/2016 17:20
Recebidos os autos
-
26/02/2016 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2016 17:20
Distribuído por sorteio
-
26/02/2016 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2016
Ultima Atualização
30/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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