TJPR - 0003532-33.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO FERNANDES DE PAULA

CPF *06.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 17/03/2023 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 16/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 16/03/2023 14:39

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FERNANDES DE PAULA

  • 14/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2023 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/12/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 19:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 17:00

  • 01/12/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/10/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:46

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/10/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 17:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/10/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2022 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/10/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/09/2022 12:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2022 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/09/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/07/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/07/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/06/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 10/06/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/05/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2022 09:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/04/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/04/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 31/03/2022 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:11

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 08/03/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/01/2022 17:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 17:00

  • 28/09/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/09/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2021 10:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/09/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

  • 17/08/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:59

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 09/06/2021 11:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003532-33.2021.8.16.0031   Processo:   0003532-33.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$4.215,11 Autor(s):   JOÃO FERNANDES DE PAULA Réu(s):   BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais movida por JOÃO FERNANDES DE PAULA em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, em que esclarece que são feitos descontos mensais em seu benefício previdenciário para pagamento do contrato de empréstimo, mas acentua que desconhece a contratação.

    Arremata que muitas instituições financeiras, ávidas pelo lucro, agem com falta de zelo e averbam empréstimos consignados sem a real anuência dos consumidores do país.

    Por fim, pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, dispensa na designação de audiência de conciliação e o provimento do pedido inicial para declarar como ilegal os descontos realizados em benefício previdenciário e condenação em dano moral.

    Foi determinada a manifestação do autor acerca de outros processos com identidade de partes e pedidos e que esclarecesse o nomem juris.

    A emenda foi protocolada no ev. 13.1. 2.

    Verificada a situação de hipossuficiência (mov. 1.8) defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, com a ressalva de que, posteriormente, acaso verificado o desaparecimento dos seus requisitos, a concessão poderá ser revogada a qualquer tempo. 3.

    Melhor analisando a inicial, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial para o fim de: a) esclarecer se firmou ou não contrato com a instituição financeira para recebimento de valores com desconto junto ao benefício previdenciário; b) juntar cópia integral dos extratos bancários relativos ao recebimento do benefício desde a data em que consta o termo inicial do contrato descrito na inicial; c) e, esclarecer, de forma clara e objetiva, o que não ocorreu na petição retro, o motivo pelo qual não manejou uma única ação em face do mesmo réu, mas sim 03 (três) ações cujos pedidos e causas de pedir são os mesmos (ilegalidade em tese dos descontos no benefício com condenação a restituir o dobro além dos danos morais), conforme se verifica, só neste juízo, nos seguintes processos: 0003532-33.2021.8.16.0031 e 0003536-70.2021.8.16.0031. 4.

    Oportunamente, tornem-me conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e1etronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 11:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 08:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 18:11

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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