TJPR - 0003856-16.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CSA SOLUCOES INDUSTRIA E COM DE COMPONENTES PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 23.054.686/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IHC DO BRASIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 18.600.765/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2025 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CSA SOLUÇOES INDUSTRIA E COM DE COMPONENTES PARA AUTOMAÇÂO INDUSTRIAL LTDA REPRESENTADO(A) POR CLODOALDO ANTUNES FREITAS

  • 25/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2025 18:46

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2025 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2025 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

  • 01/04/2025 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 21:34

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

  • 04/02/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

  • 03/02/2025 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 13:17

    Homologada a Transação

  • 28/10/2024 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/10/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

  • 21/10/2024 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/09/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CSA SOLUÇOES INDUSTRIA E COM DE COMPONENTES PARA AUTOMAÇÂO INDUSTRIAL LTDA REPRESENTADO(A) POR CLODOALDO ANTUNES FREITAS

  • 24/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 10:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 12:23

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2024 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

  • 01/07/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/06/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

  • 12/06/2024 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 08:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 21:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

  • 02/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 19:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2023 16:19

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 28/09/2023 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2023 17:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 14/09/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/08/2023 13:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 22/08/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:55

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 22/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 09:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/11/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA

  • 03/11/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003856-16.2021.8.16.0001 Processo:   0003856-16.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$25.908,77 Autor(s):   CSA SOLUÇOES INDUSTRIA E COM DE COMPONENTES PARA AUTOMAÇÂO INDUSTRIAL LTDA (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-07) representado(a) por CLODOALDO ANTUNES FREITAS (RG: 91452677 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*05-06) Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração, 444 sobrado 36 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-010 Réu(s):   IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-28) Avenida Santa Luzia, 2084 - Santa Luzia - SÃO GONÇALO/RJ - CEP: 24.722-315   Sequencial ímpar: 19385 Vistos para decisão. 1.   Paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, nos termos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, devendo a data constar da carta ou do mandado de citação. 2.   Cite-se a parte requerida, por carta com AR, para comparecer à audiência de conciliação e para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a contagem nos termos do artigo 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (artigo 344 do CPC).

    Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. 3.   Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do mesmo Codex. 4.   Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

    Curitiba, data e hora da assinatura digital.        Renata Ribeiro Bau  Juíza de Direito Substituta AM

  • 09/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 21:33

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003856-16.2021.8.16.0001 Processo:   0003856-16.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$25.908,77 Autor(s):   CSA SOLUÇOES INDUSTRIA E COM DE COMPONENTES PARA AUTOMAÇÂO INDUSTRIAL LTDA (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-07) representado(a) por CLODOALDO ANTUNES FREITAS (RG: 91452677 SSP/PR e CPF/CNPJ: *09.***.*05-06) Alameda Nossa Senhora do Sagrado Coração, 444 sobrado 36 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-010 Réu(s):   IHC DO BRASIL SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-28) Avenida Santa Luzia, 2084 - Santa Luzia - SÃO GONÇALO/RJ - CEP: 24.722-315   Sequencial ímpar: 19385 Vistos para decisão. 1.

    Atente-se a Escrivania para a necessária conclusão do feito como "decisão inicial". 2.

    A fim de comprovar a regularidade da representação processual, intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos constitutivos da empresa CSA Soluções Indústria e Com. de Componentes para Automação Industrial Ltda. 3.

    No mais, quanto à possibilidade de indeferimento do benefício da justiça gratuita em razão da falta de comprovação da condição de hipossuficiente, confira-se o seguinte julgado do colendo Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    DUPLICIDADE DE RECURSOS.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    DEFERIMENTO.

    MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    SÚMULA 7/STJ.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. (...). 2.

    A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

    Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 3.

    No caso, o Tribunal a quo entendeu estar devidamente comprovada a impossibilidade de a parte ora recorrida arcar com as despesas do processo, não tendo a parte ora recorrente acostado provas que afastassem tal conclusão. 4.

    A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 5.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1050850/DF, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 23/05/2017)” grifo meu.

    Saliente-se que o Juízo deve ser prudente ao analisar o pedido de justiça gratuita, pois o benefício deve atingir as pessoas jurídicas ou físicas realmente hipossuficientes, na medida em que o deferimento desordenado do benefício acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça.

    No caso dos autos, os seguintes elementos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça, levando ao afastamento da presunção de verdade da alegação de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil: a) reserva da capital de R$ 289.346,35, conforme documento de item 12.2; b) capital social de R$ 100.000,00, conforme documento de item 12.2; c) alta movimentação financeira, com lucro líquido de R$ 476.175,73, conforme demonstração do resultado do exercício de item 12.3.

    De outro lado, a parte autora não apresentou documentos capazes de infirmar o indeferimento da gratuidade de justiça diante da somatória dos elementos que evidenciam a suficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios de eventual sucumbência.  Nestas condições, aparentemente sua renda é condizente para suportar os custos do processo sem que isso comprometa o aporte financeiro da empresa e sua atividade.

    Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade justiça e determino, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, que a parte autora proceda ao preparo integral das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

    Com o recolhimento das custas e a juntada do documento constitutivo da empresa, voltem os autos conclusos para deliberação no campo "decisão inicial".

    Curitiba, data e hora da assinatura digital.        Renata Ribeiro Bau   Juíza de Direito Substituta AM  

  • 10/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 22:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 15:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 15:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/03/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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