TJPR - 0001503-86.2020.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

WILSON APARECIDO FERREIRA

CPF *37.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 30.406.700/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2025 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA

  • 11/03/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 16:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2025 15:01

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 16:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/10/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/09/2024 18:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/07/2024 13:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI

  • 23/04/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI

  • 19/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 13:36

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/04/2024 13:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/03/2024 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/03/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 21/03/2024 14:03

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI

  • 15/02/2024 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 23:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 12:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/11/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 08:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59

  • 17/11/2023 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2023 15:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 10/11/2023 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/11/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/11/2023 11:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI

  • 20/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:52

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2023 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2023 15:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/06/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 23:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2022 16:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 17/08/2021 13:21

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON APARECIDO FERREIRA

  • 10/08/2021 00:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 12:13

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 07/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 08:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 26/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON APARECIDO FERREIRA

  • 25/05/2021 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0001503-86.2020.8.16.0114 Recurso:   0001503-86.2020.8.16.0114 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s):   WILSON APARECIDO FERREIRA (RG: 68225302 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*82-53) VILA RURAL NOVA FIGUERINHA, SN RURAL - FIGUEIRINHA - CALIFÓRNIA/PR - CEP: 86.820-000 Recorrido(s):   O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI (CPF/CNPJ: 30.***.***/0001-41) Rua Barão do Rio Branco, 1641 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-005 Denota-se dos autos que o juízo de origem determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre o interesse em dispensarem a audiência de conciliação (despacho de seq. 7.1).

    No entanto, intimadas, a parte ré manifestou expressamente seu desacordo com o julgamento antecipado, informando inclusive possuir interesse em audiência de instrução para oitiva de testemunhas (seq. 9.1).

    A parte autora, por sua vez, não se manifestou especificamente a respeito da dispensa da audiência de conciliação.

    Assim, percebe-se que não houve efetivo acordo das partes acerca da dispensa da audiência de conciliação.

    Todavia, ainda que assim não fosse, a oportunidade de conciliação não pode ser dispensada, sendo característica do procedimento instituído pela Lei n. 9.099/95, conforme art. 16, art. 18, §1º, art. 20, dentre outros, os quais preveem expressamente a realização da audiência de conciliação.

    Entretanto, considerando a atual situação pandêmica, a presença física das partes pode ser substituída por outros meios de comunicação, como audiência por videoconferência, realização de fórum virtual para conciliação, dentre outros meios, que assegurem a oportunidade de as partes chegarem a um acordo.

    Entender de modo contrário caracterizaria afronta à própria natureza de existir do Juizado Especial Cível e às suas peculiaridades, mormente se considerando que não existe impossibilidade absoluta de conciliação, já que ela pode ser intentada por meios virtuais.

    Por conseguinte, tendo em vista o acima exposto, bem como o art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestarem-se sobre a inocorrência de audiência de conciliação.

    Após, voltem.

    Curitiba, data constante no sistema.

    VANESSA BASSANI Magistrada

  • 07/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2021 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 20:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/01/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:26

    JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 07/12/2020 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/12/2020 10:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/11/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 16:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE O SOLUCIONADOR ASSESORIA EIRELI

  • 05/11/2020 14:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2020 17:03

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 23/09/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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