TJPR - 0020675-96.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MURIEL FELIPP

CPF *90.***.*60-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 19:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 19:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 27/05/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/04/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 21:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 18/03/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/02/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 08:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/02/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 11/02/2022 14:25

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/11/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/11/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:51

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 04/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 16:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 18:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA       Autos nº. 0020675-96.2019.8.16.0001   O Estado do Paraná apelou da sentença que julgou improcedente a ação previdenciária acidentária e o condenou a ressarcir ao INSS os honorários periciais antecipados por esta autarquia.

    A questão é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, enquanto a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.

    Não é caso, porém, de se instaurar incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito desta Corte Estadual, porque a questão já foi afetada pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica e visando a evitar que continuem a ser proferidas decisões conflitantes entre os órgãos fracionários desta Corte, impõe-se sobrestar o julgamento do presente recurso até que haja definição do Tema 1044 pelo STJ.

    Ad cautelam, a fim de evitar o risco de dano, quaisquer atos que visem ao cumprimento da condenação pecuniária imposta ao Estado do Paraná devem ser suspensos.

    Comunique-se o Juízo a quo.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 12 de maio de 2021.   LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora

  • 13/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/05/2021 11:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/05/2021 18:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 18:46

    RETIRADO DE PAUTA

  • 18/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59

  • 21/03/2021 17:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/03/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 11:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/02/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 10:21

    Juntada de PARECER

  • 01/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 11:36

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/01/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/01/2021 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2021 13:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/01/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/12/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2020 22:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/11/2020 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/11/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 21:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR

  • 17/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR

  • 11/07/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR

  • 04/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 19:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/06/2020 13:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/06/2020 15:40

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/06/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/05/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR

  • 19/05/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/03/2020 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/12/2019 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR

  • 26/11/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DANTE CALMON DE ARAÚJO GÓES JUNIOR

  • 16/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2019 12:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 09:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2019 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2019 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2019 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2019 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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