TJPR - 0043666-42.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE MARIA CAPELETO

CPF *00.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 09:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2023

  • 27/09/2023 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2023 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2023 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2023 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:05

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/06/2023 13:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/11/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:00

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2022 17:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 12:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/10/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 19:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/08/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/05/2022 19:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 11:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 15:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/02/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 20:14

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 20/11/2021 18:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/11/2021 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/08/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2021 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 18:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:58

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/03/2019 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2019 13:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2019 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2018 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2018 16:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2018 16:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 08/10/2018 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2018 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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