TJPR - 0000415-70.2020.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO MAIA DE LIMA

CPF *34.***.*59-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2023 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 11/06/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO MAIA DE LIMA

  • 31/05/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO MAIA DE LIMA

  • 15/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO MAIA DE LIMA

  • 13/03/2023 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2023 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 09:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/03/2023 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2023 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/03/2023 11:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/03/2023 08:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/02/2023 12:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/08/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 11/08/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 01:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2022 01:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2022 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/03/2022 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO MAIA DE LIMA

  • 17/12/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO MAIA DE LIMA

  • 16/11/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2021 09:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/07/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 22:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 21:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2021 15:03

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2021 09:40

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000415-70.2020.8.16.0095 Processo:   0000415-70.2020.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   14/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELIZETE APARECIDA DO NASCIMENTO FLAUZINO Réu(s):   LAERCIO MAIA DE LIMA DECISÃO  

    Vistos. 1.

    DESIGNO o dia 06 de julho de 2021 (terça-feira), às 18h00min, para a audiência de instrução e julgamento.   2.

    Consigno que o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência, ou seja, virtual, conforme Decreto n. 254/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2.1.

    Visando ao bom andamento do ato, as partes devem informar à Secretaria se pretendem participar do ato de forma presencial ou remota, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, a fim de que o ambiente físico ou virtual, se for o caso, esteja devidamente preparado. 2.2.

    Em caso de testemunha residente em outra Comarca, a Secretaria deverá providenciar o agendamento da oitiva da testemunha, via videoconferência, segundo a disponibilidade do local indicada no sistema PROJUDI, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2018 e Resolução n. 228/2019, TJPR. 2.3.

    As audiências por videoconferência deverão ser realizadas por meio do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça, disponível no portal eletrônico do TJPR (art. 7º da Resolução n. 228/2019).   3. À Secretaria, para que proceda ao agendamento do ato no sistema Projudi.   4.

    DEFIRO o pedido ministerial retro. 4.1.

    INTIME-SE a vítima no endereço juntado no mov. 77.2.   5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 11/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/04/2021 21:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2021 21:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2021 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/03/2021 19:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 24/02/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 16:26

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO MAIA DE LIMA

  • 26/11/2020 01:11

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 01:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2020 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/11/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 16:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO MAIA DE LIMA

  • 27/03/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/03/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 29/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:38

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 18/02/2020 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 14:02

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2020 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2020 13:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2020 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/02/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 11:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/02/2020 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/02/2020 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 14:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/02/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 10:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2020 10:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2020 08:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2020 08:30

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 03:11

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/02/2020 03:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000416-55.2020.8.16.0095

  • 15/02/2020 03:07

    Recebidos os autos

  • 15/02/2020 03:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/02/2020 03:07

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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