TJPR - 0035570-65.2020.8.16.0021

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos de Cascavel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON CAVALCANTE DA SILVA

CPF *85.***.*48-50

Advogados

JACKSON ROBERTO GUZZI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2024 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 18/09/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 18/09/2024 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2024

  • 18/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 16/09/2024 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2024 18:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/09/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/09/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:20

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0035571-50.2020.8.16.0021

  • 10/09/2024 10:18

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/09/2024 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/09/2024 18:27

    PRESCRIÇÃO

  • 09/09/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2024 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 16:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/08/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 18:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 16:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2024 14:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2024 17:40

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2024 17:40

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON CAVALCANTE DA SILVA

  • 17/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/06/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (e) Autos nº. 0035570-65.2020.8.16.0021 Processo:   0035570-65.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   15/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ADRINEIA SANTANA PEREIRA Réu(s):   JEFERSON CAVALCANTE DA SILVA VISTOS E EXAMINADOS 1.

    Considerando a certidão juntada em mov. 111.1, nomeio, para o patrocínio da defesa do réu, o (a) ilustre advogado (a) Dr. (a) Jackson Roberto Guzzi (OAB/PR 72.123), sob a fé e compromisso de seu grau, o (a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado (a) para apresentar a devida peça processual, passando a atuar neste processo-crime em seus ulteriores termos. 2.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 06/12/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2021 04:29

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON CAVALCANTE DA SILVA

  • 29/11/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/11/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 06/10/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 04:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON CAVALCANTE DA SILVA

  • 27/09/2021 13:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (g) Autos nº. 0035570-65.2020.8.16.0021   Processo:   0035570-65.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   15/11/2020 Vítima(s):   ADRINEIA SANTANA PEREIRA Réu(s):   JEFERSON CAVALCANTE DA SILVA VISTOS E EXAMINADOS.

    Considerando a renúncia dos poderes outorgados em procuração “ad judicia” (mov. 74.2) e a inequívoca ciência do mandante, intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo para patrocinar a sua defesa no presente caderno processual.

    Consigne-se que, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei 8.906/1994, “O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.” Com o decurso do prazo legal, determino que a escrivania promova a desabilitação do nobre causídico dos autos.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 15/09/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:46

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 08:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 20:17

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 17:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/09/2021 14:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/09/2021 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/06/2021 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0035570-65.2020.8.16.0021   VISTOS E EXAMINADOS 1.

    Primeiramente, abra-se dos autos vista ao Ministério Público, para proceder a juntada do laudo pericial correspondente ao delito de lesões corporais constante na denúncia (mov. 60.1), ou, caso a ofendida não tenha sido submetida a exame, promover o devido aditamento com relação à capitulação jurídica da referida conduta. 2.

    Após, volvam-me conclusos.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.

    Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 09:35

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/03/2021 09:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/03/2021 19:40

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 19:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/02/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 30/12/2020 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/12/2020 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 12:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/11/2020 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/11/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/11/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/11/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 13:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/11/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 16/11/2020 18:53

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/11/2020 13:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/11/2020 12:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/11/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/11/2020 15:12

    Expedição de Mandado

  • 15/11/2020 14:05

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/11/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2020 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 06:20

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2020 06:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/11/2020 04:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 15/11/2020 04:15

    APENSADO AO PROCESSO 0035571-50.2020.8.16.0021

  • 15/11/2020 04:15

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 04:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/11/2020 04:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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