TJPR - 0000886-52.2019.8.16.0053

1ª instância - Bela Vista do Paraiso - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ARAUJO MESSIAS

CPF *99.***.*45-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 15:10

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/08/2022 20:01

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/07/2022 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

  • 16/05/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 12/05/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:13

    Processo Reativado

  • 25/03/2022 15:04

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/06/2021 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 14/06/2021 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/06/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 14/06/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 14/05/2021 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Parque Residencial Dr.

    Alvin Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43)3572-3432 Autos nº. 0000886-52.2019.8.16.0053   Processo:   0000886-52.2019.8.16.0053 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   09/04/2019 Vítima(s):   O Estado Autor do Fato(s):   MATHEUS ARAUJO MESSIAS 1.

    Acolho o parecer ministerial de seq. 78.1 e o adoto como razão de decidir para declarar extinta a punibilidade do noticiado, diante da Portaria n° 27/2020 determinando que o período de suspensão deve contar como período efetivamente cumprido. 2.

    Deverá a secretaria observar o disposto no art. 76, §6º e art. 84, parágrafo único, 2ª parte, ambos da Lei 9.099/95. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4 - Proceda às comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se.

    Bela Vista do Paraíso, 07 de maio de 2021.   Helder José Anunziato Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:59

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 13:50

    Alterado o assunto processual

  • 08/12/2020 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2020 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 18:59

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 01:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 21:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2020 15:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 15:28

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/01/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/01/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/01/2020 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2019

  • 18/12/2019 18:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2019

  • 17/11/2019 21:17

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/11/2019 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 10:01

    Homologada a Transação

  • 04/11/2019 10:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 17/10/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 08:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/09/2019 15:25

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2019 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 15:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/09/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 18:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/04/2019 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 13:46

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 23/04/2019 13:44

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/04/2019 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 10:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/04/2019 10:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2019 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2019 10:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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