TJPR - 0001116-40.2020.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON PERPETUO DA SILVA PINTO

CPF *98.***.*30-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 09/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 01/08/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 11:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2024 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 21:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 24/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/01/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2023 06:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/10/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 14:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/07/2023 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 07/07/2023 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 07/07/2023 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2023

  • 07/07/2023 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 07/07/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 07/07/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2023

  • 03/07/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2023 06:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2023 18:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:38

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:54

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2023 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/02/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 05:39

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 05:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 14:41

    Juntada de LAUDO

  • 26/09/2022 14:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 20:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2022 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2022 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001823-37.2022.8.16.0189

  • 30/06/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/06/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 17:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/06/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/06/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 14:56

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 16/05/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001116-40.2020.8.16.0189   Processo:   0001116-40.2020.8.16.0189 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   03/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LILIANE DO ROCIO CHYCZY Réu(s):   EVERSON PERPETUO DA SILVA PINTO  DECISÃO 1.

    Citado(a), o(a) réu(a) apresentou defesa preliminar, pronunciando-se pelo prosseguimento da ação. 2.

    Nesse contexto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia. 3.

    Nos termos do art. 1º da Portaria nº 16/2019 deste juízo, determino à Secretaria que paute audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal) anotando-se na pauta deste Juízo, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias, inclusive para fins de videoconferência nos termos da Portaria 09/2020 deste Juízo.

    Determino a expedição de Carta Precatória para inquirir as testemunhas arroladas (e/ou intimar para realização por meio de VIDEOCONFERÊNCIA) não residente nesta cidade.

    Ressalto que as testemunhas arroladas devem possuir conhecimento acerca dos fatos objeto da denúncia.

    Advertindo-se que não haverá a inquirição de testemunhas de mera conduta (abonatórias) as quais deverão ser substituídas por declarações a serem incluídas em alegações finais.

    Salientando que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

    Intimem-se/requisitem-se os réus e seus defensores.

    Ciência ao Ministério Público Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 12/05/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 07:53

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 07:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2020 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2020 18:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2020 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/04/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/04/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/04/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 15:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/03/2020 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/03/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 14:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2020 22:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2020 22:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/03/2020 20:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2020 20:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/03/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/03/2020 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2020 15:33

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/03/2020 15:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/03/2020 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2020 17:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/03/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 16:04

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2020 15:48

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/03/2020 19:12

    APENSADO AO PROCESSO 0001131-09.2020.8.16.0189

  • 04/03/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/03/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2020 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/03/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2020 13:25

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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