09/07/2025 05:15

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:15

Decorrido prazo de JOSE MANUEL JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
26/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 08:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
07/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
10/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
09/03/2025 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h vindo do(a) Plantão Judiciário - Sede Jaboatão dos Guararapes
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Plantão Judiciário - Sede Jaboatão dos Guararapes , - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000 - F:( ) Processo nº 0000514-54.2025.8.17.4810 AUTOR(A): JOSE MANUEL JUNIOR RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO Vistos etc.

JOSE MANUEL JUNIOR, qualificado nos autos, por intermédio de advogado, propôs a presente “Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, com Pedido de Liminar”, em face da, em face de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE).

Em suma, demandante disse que foi surpreendido com o corte da energia elétrica no dia 27/02/2025, véspera do carnaval, sem nenhuma notificação prévia, tendo procurado a Celpe, que disse que a religação somente ocorreria após o feriado, assim, solicitou a liminar para obrigar a ré a religar a energia, além de danos morais de R$ 10.000,00.

Juntou documentos. É o breve relato.

Decido.

O pleito de antecipação da tutela não merece guarida porque, conforme art. 300, CPC, para a concessão é necessária presença concomitante de dois requisitos, quais sejam: 1) relevância da fundamentação; e 2) lesão grave e de difícil reparação, a fim de que seja atribuído o efeito suspensivo perseguido pela parte requerente.

No caso em foco, estão ausentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, porque o autor não anexou as contas de energia, comprovando que foram pagas em dia para a manutenção do serviço fornecido pela Celpe.

Além disso, por regra de experiência, as próprias faturas trazem o aviso do corte, em caso de inadimplência.

Diante do exposto, com esses fundamentos, indefiro a liminar.

Intimem-se.

Redistribua-se no primeiro dia útil ao Juizado Especial Cível competente.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2025.

José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito Plantonista
01/03/2025 11:16

Conclusos cancelado pelo usuário
01/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
01/03/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2025 09:33

Conclusos para decisão
01/03/2025 09:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, Plantão Judiciário - Sede Jaboatão dos Guararapes.
01/03/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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