TJPR - 0001830-69.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JEZOVINA ALVES DA SILVA

CPF *72.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/08/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/07/2025 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 07:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 10:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 09/04/2025 09:02

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/11/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 20:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2023 08:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JEZOVINA ALVES DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARLI CARDOSO ROBERTO

  • 05/04/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-69.2021.8.16.0090 Processo:   0001830-69.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$515,62 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s):   Espólio de Jezovina Alves da Silva (CPF/CNPJ: *72.***.*19-20) Rua Minas Gerais, 80 Vila Frederico - Jataizinho - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000       1.

    Diante da petição de seq. 17.1, concedo prazo de 30 (trinta) dias, para os fins pretendidos. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 10 de setembro de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 22/09/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001830-69.2021.8.16.0090   Processo:   0001830-69.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$515,62 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   Espólio de Jezovina Alves da Silva 1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2.

    Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, o qual restará reduzido pela metade, em caso de pronto pagamento (art. 1º da Lei 6830/80 c.c. art. 771 e 827, § 1º). 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Bacenjud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Bacenjud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 04 de maio de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto  

  • 11/05/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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