TJPR - 0002269-47.2006.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TAPEJARA/PR

CNPJ: 76.247.345/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NELCIDES CAMPANA

CPF *71.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/11/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 16/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2023 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2023 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2023

  • 13/03/2023 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NELCIDES CAMPANA

  • 18/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Autos nº 0002269-47.2006.8.16.0077 Processo:   0002269-47.2006.8.16.0077 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$ 4.571,80 Exequente(s):   Município de Tapejara/PR Executado(s):   JOSE NELCIDES CAMPANA DECISÃO   1.

    Cuida-se de exceção de pré-executividade manejada por JOSÉ NELCIDES CAMPANA em face do Município de Tapejara.

    Alega o excipiente, em apertada síntese, haver excesso de execução em relação aos cálculos apresentados pelo exequente no bojo deste procedimento.

    Para tanto, apresentou os cálculos que entende corretos (movs. 285.1, 285.4 e 285.5).

    Instada, a Fazenda Pública Municipal aduziu que a matéria ventilada pelo executado está preclusa, por ter sido discutida mais de uma vez ao longo da marcha processual, conforme movs. 1.5 e 46.1 dos autos de embargos à execução sob nº 4854-86.2017.8.16.0077, que foi julgado improcedente (mov. 289.1).

    Após, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    A exceção de pré-executividade constitui-se em incidente processual não contemplado, expressamente, pelo ordenamento jurídico brasileiro.

    Dessa forma, possui sua aplicabilidade restrita como via de defesa, em cingir-se a questões apenas de ordem pública e nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título possa ser verificado de plano, sem necessidade de dilação probatória, nos termos da súmula nº 393 do STJ.

    Nesse sentido, é cabível a exceção de pré-executividade quando existir flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como quando ausentes os pressupostos processuais.

    Ademais, insta consignar que as matérias objeto de exceção de pré-executividade não se confundem com aquelas alegáveis em embargos do devedor.

    Tal construção doutrinária-jurisprudencial tem aplicação excepcional, para salvaguardar a ordem processual, sem submeter o executado a uma constrição injusta do seu patrimônio, e não se presta a substituir os embargos à execução.

    In casu, a questão trazida à apreciação refere-se à discordância do devedor a respeito dos critérios de cálculo empregados pelo credor na execução, bem como acerca de eventual excesso de execução, o que além de não dispensar a necessidade de dilação probatória, está sujeito à preclusão.

    Nesse contexto, verifica-se que o executado pretende desvirtuar o objeto do instituto jurídico em questão, utilizando via imprópria (exceção de pré- executividade) para discutir o título apresentado pelo exequente, matéria, inclusive, que poderia ter sido objeto de questionamento em outras duas oportunidades em que o executado se manteve silente (mov. 1.5 deste procedimento; e mov. 46.1 dos autos nº 4854-86.2017.8.16.0077 – Embargos à Execução).

    Em sendo a irresignação do excipiente diretamente relacionada ao cálculo oferecido pela excepta no início da execução e aos cálculos de atualização que se sucederam, esta não pode ser apreciada pela via eleita, seja porque o momento oportuno para a manifestação seria o da oposição dos embargos à execução, estando, portanto, preclusa, seja porque tal matéria demanda dilação probatória.

    Nesse sentido, já decidiu reiteradamente o eg.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO A QUO.

    ALEGAÇÃO DE FALTA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO APRESENTADA QUANDO DA OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO.

    AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO DÉBITO.

    ART. 798 DO CPC.

    MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO.

    AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ADEMAIS, QUE NÃO SE PRESTA PARA ALEGAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR DEMANDAR AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0071948-83.2020.8.16.0000 - Astorga -  Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO -  J. 14.12.2021).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1.

    Existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente – Não acolhimento – Questão que necessita de dilação probatória – Inviabilidade de discussão pela via da exceção de pré-executividade. 2.

    Decisão mantida.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0033165-22.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER - J. 05.07.2021).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – [...] EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ADEMAIS, QUE NÃO SE PRESTA PARA ALEGAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR DEMANDAR AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA – PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL – DELIBERAÇÃO MANTIDA – [...] RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0063578-18.2020.8.16.0000 - Corbélia - Rel.: DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER - J. 12.03.2021). 3.

    Em face do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade manejada pelo executado.

    Das custas processuais 4.

    No mais, como bem asseverou a Fazenda Pública em petitório retro (mov. 289.1), o débito tributário principal já foi adimplido, conforme Ofício 162/2018-DTM (mov. 197.1), valor obtido por meio de arrematação judicial dos autos nº 357/2002, pendendo a ação apenas em relação as custas processuais e honorários advocatícios.

    Assim, dadas as diversas reiterações de intimação para o pagamento de custas e a ausência de adimplemento voluntário pelo devedor, determino o cumprimento do art. 8º da Portaria 006/2019 deste Juízo, procedendo-se ao imediato arquivamento definitivo dos autos.

    Observe-se, outrossim, a disciplina do art. 109, § 2º, da Portaria do Juízo, quanto à execução de custas nos próprios autos.

    Dos honorários advocatícios 5.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, dê prosseguimento ao feito, manifestando-se quanto à viabilidade de parcelamento dos honorários advocatícios e readequação dos cálculos até então apresentados. 6.

    Após, intime-se o executado para manifestação.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 07/02/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2022 18:50

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 19/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2021 12:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 4436768550 Defiro o requerimento retro, efetue-se pesquisa no sistema Infojud, quanto à DOI ou às declarações de imposto de renda da parte executada requeridas pela parte autora.

    Anoto que a medida se faz necessária em atenção à satisfação do débito ora executado, principal finalidade do processo executivo, que se sobressai, no caso em tela.

    Por fim, verifico o esgotamento das demais diligências atinentes ao credor, sendo possível a declinada pesquisa.

    Em razão do teor das informações a seguir juntadas, decreto o segredo de justiça quanto a esses documentos.

    Anotações devidas.

    Manifeste-se o Exequente, requerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e dil. nec.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 12/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/05/2021 15:27

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/03/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/02/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2020 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2019 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NELCIDES CAMPANA

  • 27/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 18:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2019 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2019 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/05/2019 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/04/2019 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/04/2019 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 07/03/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 07/03/2019 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 18:28

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2018 11:33

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2018 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2018 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE NELCIDES CAMPANA

  • 16/10/2018 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 12:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2018 07:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 13:14

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 26/09/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/09/2018 14:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2018 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/09/2018 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/08/2018 17:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2018 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 02:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2018 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2018 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2018 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 14:11

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 17:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2017 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2017 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 13:20

    APENSADO AO PROCESSO 0004854-86.2017.8.16.0077

  • 20/09/2017 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 10:31

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2017 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2017 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2017 10:41

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2017 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/06/2017 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2017 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2017 15:05

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2017 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/01/2017 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 13:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2016 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 13:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 11:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2016 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2016 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/09/2016 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/08/2016 11:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 30/08/2016 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2016 13:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2016 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2016 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2016 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 16:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2016 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2016 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2015 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/12/2015 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2015 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2015 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 11:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 13/11/2015 10:16

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2015 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/10/2015 11:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/10/2015 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2015 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2015 16:49

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2015 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 10:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2015 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2015 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPEJARA/PR

  • 17/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 08:57

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2015 00:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2015 10:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2015 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 11:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2015 20:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2015 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2015 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 00:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2015 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2015 11:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2015 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2014 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2014 16:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2014 10:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2014 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2014 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2014 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2014 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2014 00:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2014 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2014 10:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2006

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007479-30.2015.8.16.0056

Joao Claudio Bataglia

Municipio de Cambe

Advogado: Alexandre Hauly Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0007190-27.2016.8.16.0165

Municipio de Telemaco Borba/Pr

Jose Rodrigues de Oliveira

Advogado: Michelli Lopes Carvalho Kroll

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0016889-86.2016.8.16.0021

Isolde Barroso

Cabral &Amp; Cabral LTDA

Advogado: Eduardo Biavatti Lazarini

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/11/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000134-38.2015.8.16.0080

Sabaralcool S A Acucar e Alcool

Rosangela da Silva Del Cielo Transportes...

Advogado: Douglas Alberto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0011447-71.2017.8.16.0194

Banco Santander (Brasil) S.A.

Os Mesmos

Advogado: Zairo Francisco Castaldello

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2020 09:01

Exibir Processo