TJPR - 0027993-81.2016.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIELI FRANKEN - ME

CNPJ: 15.169.513/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA RIGHETI ME

CNPJ: 10.309.112/0001-82

DIOGO MARIANO

CPF *09.***.*68-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 01/02/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 30/01/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 12/01/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 22:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/10/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2022 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 09/09/2022 19:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 03/06/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 18:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 15:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027993-81.2016.8.16.0019   Processo:   0027993-81.2016.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$3.993,22 Exequente(s):   GABRIELI FRANKEN - ME Executado(s):   DIOGO MARIANO LUANA RIGHETI ME   1.

    Este juízo indefere o pedido de penhora sobre faturamento de empresa.

    A penhora demanda procedimento que é incompatível com o critério da simplicidade dos juizados.

    Isto porque se prolonga por tempo indefinido e exige a designação de administrador-depositário, passível de remuneração, enquanto que há vedação a despesas processuais no 1º grau de jurisdição dos juizados.

    As atribuições do administrador-depositário com prestação de contas sujeita a aprovação judicial implica igualmente em complexidade inadequada para o juizado.

    Precedente das Turmas Recursais a título de exemplo: RECURSO INOMINADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

    PLEITO DE PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 866, DO CPC.

    INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    SUCESSIVAS BUSCAS NEGATIVAS.

    EXEQUENTE QUE NÃO INDICOU BENS PARA SATISFAZER A EXECUÇÃO.

    EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 53, §4º, DA LEI Nº 9.099/95).

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    Recurso conhecido e desprovido.  (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0023273-71.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa -  Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MELISSA DE AZEVEDO OLIVAS -  J. 25.05.2020) 2.

    Intimem-se as partes.

    Ponta Grossa, 08 de novembro de 2021#   Pedro Henrique Betio Juiz de Direito

  • 08/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/05/2021 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027993-81.2016.8.16.0019   1.

    Este juízo defere o pedido anterior quanto à declaração sobre operações imobiliárias e declaração sobre imposto de propriedade rural pelo período disponível pelo Infojud. 2.

    Indefere quanto a DIMOB, porque as informações devem ser as mesmas da DOI.

    E a respeito do IRIB, os dados podem ser acessados diretamente pela parte, ou dessa forma pelo SREI. 3. À secretaria para providenciar a solicitação da informação pelo sistema Infojud e, com a resposta a ser juntada nos autos virtuais com nível de sigilo médio, abrir vista à parte exequente, inclusive para tomar ciência sobre o item 1. # Ponta Grossa, 10 de maio de 2021.   Pedro Henrique Betio Magistrado

  • 10/05/2021 18:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2020 14:52

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/08/2020 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA RIGHETI ME

  • 22/05/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 21/05/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/04/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 11:25

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 14/04/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2019 13:48

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/12/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:50

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/06/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 24/05/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 24/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 22/05/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 17:04

    HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/05/2019 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/04/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 17:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2019 12:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/02/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA RIGHETI ME

  • 12/12/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 11/12/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 28/09/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2018 15:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/09/2018 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 15:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/07/2018 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/05/2018 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2018 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 27/02/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA RIGHETI ME

  • 26/02/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SERASA

  • 31/01/2018 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 31/01/2018 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 18/12/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 18/12/2017 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 14:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/07/2017 14:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/07/2017 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI FRANKEN ME

  • 30/06/2017 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/02/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUANA RIGHETI ME

  • 06/02/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 12:59

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 14/12/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO MARIANO

  • 13/12/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/11/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2016 10:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2016 16:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2016 16:02

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2016 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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