TJPR - 0010777-62.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *18.***.*89-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON

CNPJ: 19.679.379/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 13/05/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

  • 05/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 09:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/11/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/11/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/11/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/11/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/09/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/09/2024 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 11/09/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2024 15:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 11:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/07/2024 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 06:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 15:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/01/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/01/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/10/2023 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2023 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2023 10:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 23:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 19/05/2023 09:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2023 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 14/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/03/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 01:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 07/12/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 20:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/11/2022 09:37

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/11/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/11/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/11/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/11/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 06/10/2022 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/08/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 19/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 10:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/07/2022 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 06/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 23:47

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 23:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 23:47

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2022 23:47

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 14/04/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 16:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 14/02/2022 17:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/02/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2021 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/11/2021 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

  • 13/10/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010777-62.2019.8.16.0194   Processo:   0010777-62.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$69.566,75 Autor(s):   Vinicius Ribeiro dos Santos Réu(s):   UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

    Vistos. 1.

    Contra a sentença retro houve interposição de embargos de declaração pelo réu (seq 117).

    Intimado, foram apresentadas contrarrazões (seq. 123).

    Decido. 2.

    Os embargos devem ser conhecidos, pois tempestivamente opostos.

    No mérito, entretanto, não merecem guarida.

    Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada.

    Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, no caso a decisão ora objurgada.   Por brevidade, saliento ser desnecessária a manifestação sobre tema ou normas que, ao cabo, se mostram irrelevantes para infirmar a conclusão adotada, nesse sentido: DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do e.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 535 DO CPC.

    DECISÃO EXTRA PETITA.

    INOCORRÊNCIA.

    EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (ART. 515, §§ 1° E 2°, DO CPC).

    OMISSÃO.NÃO CONFIGURAÇÃO.

    MERO INCONFORMISMO.CONTRADIÇÃO.

    CONCEITO.

    INEXISTÊNCIA.

    MERO INCONFORMISMO DA PARTE CONTRA O ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO.

    INSURGÊNCIA QUE SE MOSTRA INCABÍVEL NA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    CONCEITO DE PREQUESTIONAMENTO.PRECEDENTES.

    ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA CHEGAR À CONCLUSÃO TOMADA.

    DESNECESSIDADE DE ENFRENTAR NORMAS IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DO FEITO, AINDA QUE SUSCITADAS PELAS PARTES.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1.

    A contradição para fins de embargos de declaração é a contradição interna, isto é, a existência de afirmações conflitantes no interior do mesmo julgado, seja entre diferentes partes da fundamentação, do dispositivo ou entre o exposto na fundamentação e no dispositivo.2.

    O conflito existente entre a decisão recorrida e outras decisões judiciais, a interpretação que a parte busca dar ao texto legal ou mesmo em face das provas dos autos não configura contradição para os fins do art. 535 do CPC. (TJPR – 17ª C.

    Civel.

    EDC 1277855-9/01 – Matinhos.

    Rel: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho – Unânime – J. 28.10.2015) (grifei) Vê-se, portanto, que a pretensão dos embargos é a modificação pura e simples da decisão invectivada, o que deve ser almejado pela via recursal adequada, e não em sede de embargos de declaração, cujos efeitos infringentes são secundários, mormente pelo fato de que as razões do embargante foram objeto de análise por este Juízo.

    Não vislumbro, portanto, a existência de nenhum dos requisitos dispostos no mencionado comando legal (Código de Processo Civil/15, artigo 1.022), notadamente, erro material, contradição, obscuridade ou omissão.

    Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise, mas, no mérito, INDEFIRO a pretensão neles veiculada.

    Ainda, ressalto que a apresentação de recurso com caráter meramente protelatório pode ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso VII, do CPC, pelo que fica o embargante, desde logo, advertido da possibilidade desta sanção em caso de eventual reiteração de ato processual praticado nesse sentido. 3.

    Destarte, mantenho integralmente a sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 10/09/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/09/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

  • 27/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/07/2021 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 02/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010777-62.2019.8.16.0194   Processo:   0010777-62.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$69.566,75 Autor(s):   Vinicius Ribeiro dos Santos Réu(s):   UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON     Autos nº. 0010777-62.2019.8.16.0194.

    Vistos.

    I.

    Vinícius Ribeiro dos Santos ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por lucros cessantes, danos morais e materiais em face de União Nacional dos Consumidores e Proprietários de Veículos-UNICOON, alegando, em síntese, que: a) estão presentes os requisitos de lei para deferimento da tutela de urgência; b) é motorista do aplicativo Uber; c) contratou a apólice de seguros oferecida pela ré, para proteção do veículo VW Gol 1.0 City, ano 2014, cor prata, placa AYH 0967; d) em 2107/2019, teve seu veículo colidido na traseira por uma motocicleta, necessitando acionar o seguro; e) a ré se negou a prestar a proteção contratada, sob a justificativa de que o condutor estava sob a influência de álcool e o veículo em mal estado de conservação; f) através de laudo pericial se comprovou a inexistência de álcool no sangue e urina do autor; g) requer a reparação pelos lucros cessantes, consistente na renda mensal que o deixou de auferir desde a data do acidente até o conserto do veículo, aliado com as dívidas acumuladas e os gatos com os reparos do veículo; h) diante da falha na prestação de serviços do réu, faz jus a indenização por danos morais, bem como indenização por danos materiais.

    Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade processual.

    Foi cancelada a realização da audiência de conciliação, ante a adoção de medidas de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) (seq. 37.1/37.3).

    Citada a parte ré apresentou contestação (seq. 50.1), requerendo, inicialmente, a denunciação à lide à Wagner Mendes Pereira.  Ainda, em preliminar, impugnou o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pelo autor, o valor atribuído a causa, alegando, também, a ilegitimidade ativa da parte autora, uma vez que o veículo objeto da lide está registrado em nome de terceiro, bem como a inexistência dos requisitos necessários para a inversão do ônus da prova.

    No mérito,  asseverou, em suma, que:  a) a embriaguez do condutor do veículo foi atestada através de Boletim de Ocorrência; b) o autor agravou intencionalmente o risco, fazendo com que perdesse o direito à garantia; c) é lícita a cláusula contratual que prevê a exclusão da cobertura securitária quando comprovado pela seguradora que o veículo sinistrado foi conduzido por pessoa embriagada ou drogada; d) a ré agiu no exercício regular de direito ao negar a cobertura para o evento; e) inexiste nexo de causalidade entre a dívida de cartão de crédito e a proteção veicular; f) o Regulamento da Associação é claro ao dispor pela ausência de cobertura de lucros cessantes.

    Por fim, impugnou o quantum indenizatório e pleiteou pela improcedência dos pedidos iniciais A parte autora apresentou impugnação à contestação na seq. 54.1, pela qual anuiu com a denunciação à lide e repisou os termos da exordial.

    Instadas para informar sobre as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu o julgamento antecipado do mérito (seq. 60.1), e a parte ré pugnou pela expedição de ofício às empresas Uber e 99pop (seq. 61.1).

    Em decisão saneadora foi determinada a produção de prova documental, bem como deferido o pedido de expedição de ofício às empresas Uber e 99pop (seq. 63.1).

    Resposta aos ofícios encaminhados (seqs. 90.1 e 91.1).

    Manifestação das partes nas seqs. 101.1 e 102.1. É o relatório, do essencial.

    Decido.

    II.

    Tendo em vista a realização da prova documental determinada em decisão saneadora dou por encerrada a fase de produção de provas deste processo.

    Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, memoriais, iniciando pelo autor.  Ultimado o prazo acima, voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.       Curitiba, 06 de maio de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 22/01/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/10/2020 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 15:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETÁRIOS DE VEICULOS - UNICOON

  • 28/08/2020 13:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 10:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/01/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/12/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 16:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 16:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 09:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/11/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 12:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 10:56

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2019 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2019 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030386-94.2020.8.16.0000

Cooperativa Agropecuaria Tradicao

Rogerio Raspolt

Advogado: Mareli Linck Neitzke

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0020436-63.2017.8.16.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Antonio da Silva

Advogado: Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0008299-18.2018.8.16.0194

Serenissima Incorporadora LTDA.

Solange Kamyle Amaral de Souza

Advogado: Ricardo Colasso Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2021 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0002645-73.2019.8.16.0175

Edivaldo Faversani Gil

Pedro Fermino da Silva

Advogado: Danilo dos Santos Dias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/06/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0015043-75.2004.8.16.0014

Municipio de Londrina

Adriana Mellao Taques Guerra

Advogado: Paulo Nobuo Tsuchiya

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2021 08:00

Exibir Processo