TJPR - 0000311-92.2021.8.16.0079
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 14:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/06/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 06:45
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 23:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 19:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2025 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2025 05:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 00:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
15/03/2025 23:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI
-
14/03/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI
-
11/03/2025 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2025 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 12:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 15:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/02/2025 23:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2025 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2025 19:27
Juntada de Petição de laudo pericial
-
12/12/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI
-
19/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2024 04:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE LOPES MARTINS
-
25/10/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA CBS LTDA- EPP
-
24/10/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 01:42
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE LOPES MARTINS
-
15/10/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM FARICOSKI DEBASTIANI
-
15/10/2024 00:56
DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA CBS LTDA- EPP
-
09/10/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2024 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 22:04
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
25/09/2024 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2024 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 00:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 00:14
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
10/09/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE LOPES MARTINS
-
10/09/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE METALURGICA CBS LTDA- EPP
-
29/08/2024 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2024 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI
-
21/08/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI
-
20/08/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2024 17:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/08/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2024 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2024 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 23:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 23:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 14:55
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/08/2024 01:10
Conclusos para decisão
-
06/08/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2024 01:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADEMIR JOSE SZTUKOVSKI VOITKOSKI
-
23/07/2024 00:22
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
01/07/2024 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2024 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE LOPES MARTINS
-
17/04/2024 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/04/2024 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2024 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 23:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 22:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/02/2024 20:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 22:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 22:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 19:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2024 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 21:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2024 17:37
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
14/11/2023 08:20
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 23:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 18:19
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/09/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 20:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 01:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 20:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/08/2023 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE WILLIAM FARICOSKI DEBASTIANI
-
04/07/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2023 00:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2023 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/05/2023 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 18:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2023 15:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/03/2023 13:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 14:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2023 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 15:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/02/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2023 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 19:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 12:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/02/2023 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 01:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
01/02/2023 22:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 19:57
DECLARADA SUSPEIÇÃO
-
25/10/2022 01:04
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/10/2022 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
13/10/2022 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2022 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/09/2022 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 23:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 23:17
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/08/2022 19:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/07/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ALLIANZ SEGUROS S/A
-
08/07/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2022 19:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/06/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2022 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2022 18:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2022 11:33
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2022 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/02/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/02/2022 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
07/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 08:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/01/2022 16:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 17:53
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 06:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 06:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2021 20:07
Recebidos os autos
-
02/10/2021 20:07
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/09/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 15:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/08/2021 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 10:15
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 10:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
18/08/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
14/08/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VALDEMIR AZEVEDO DIAS
-
13/08/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA
-
12/08/2021 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 09:04
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/08/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2021 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/08/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:43
Expedição de Certidão GERAL
-
05/08/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/07/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 10:16
Expedição de Mandado
-
20/07/2021 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2021 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 11:09
Expedição de Mandado
-
05/07/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/06/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:04
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/06/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 16:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2021 12:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/05/2021 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/05/2021 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal.
O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98.
A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos.
Ademais, como há possibilidade de modulação na concessão do benefício, tanto na sua abrangência quanto na forma de pagamento, somente com a juntada de elementos de convencimento é que se pode admitir a necessidade de seu deferimento em maior amplitude.
Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se o autor para juntar aos autos documentos que comprovem sua situação econômica, tais como certidão negativa de bens móveis e imóveis, declaração de imposto de renda etc.
Prazo: 15 dias.
Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenada ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Micheli Franzoni Juíza de Direito -
07/05/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 22:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2021 09:38
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/02/2021 09:38
Juntada de Certidão
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02/02/2021 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 19:30
Recebidos os autos
-
01/02/2021 19:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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01/02/2021 19:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/02/2021 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/02/2021 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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