TJPR - 0000998-22.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IOMAR DE MELO LEITE

CPF *13.***.*31-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2024 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 18:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/01/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 16/11/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 09/11/2023 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2023 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/10/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 18/10/2023 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/10/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/09/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2023 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 10:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2023 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 00:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/07/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/07/2023 13:18

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 24/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:21

    APENSADO AO PROCESSO 0018162-29.2023.8.16.0030

  • 24/07/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 06:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:43

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 09:59

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2023 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 11/07/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/07/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:55

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/06/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/06/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 14/06/2023 15:15

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 15:15

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 15:15

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/05/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/05/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/05/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2023 13:11

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/05/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 18:12

    Juntada de RESPOSTA

  • 14/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2023 13:15

    Distribuído por dependência

  • 03/04/2023 13:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 19:02

    Recurso Especial não admitido

  • 09/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/02/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:02

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/02/2023 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/01/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2023 14:43

    Distribuído por dependência

  • 26/01/2023 14:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/01/2023 13:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 18:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/11/2022 05:30

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 06/10/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 06/10/2022 16:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:39

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/10/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 19:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:38

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 01/08/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 00:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/06/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 16:51

    Juntada de PARECER

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 18:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2022 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2022 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2022 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2022 06:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 06:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/05/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2022 17:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/04/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 07/04/2022 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0000998-22.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SANDRO FLESCH Réu(s):   IOMAR DE MELO LEITE Acolho as razões expostas pelo Ministério Público (mov. 120.1) para revogar as medidas cautelares aplicadas ao réu Iomar de Melo Leite na decisão do mov. 28.1.  Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 1º de fevereiro de 2022.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito      

  • 09/02/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2022 16:29

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 08/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 06:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – 2ª VARA CRIMINAL _________________________________________________________________________ AUTOS DE PROCESSO CRIMINAL Nº 0000998-22.2021.8.16.0030 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: IOMAR DE MELO LEITE S E N T E N Ç A 1.

    RELATÓRIO Iomar de Melo Leite, qualificado na inicial acusatória, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do art. 302, § 1º, inciso I , e § 3º, da Lei nº 9.503/97, pela prática da seguinte conduta delituosa (mov. 48.1): “No dia 19 de janeiro de 2021, por volta da 1h30min, no km 721 da BR-277, nas proximidades do Posto de Combustível Paradão, neste Município e Comarca de Foz do Iguaçu, o denunciado Iomar de Melo Leite praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor, eis que conduzindo o veículo VW/Jetta, cor branca, placas BCV-0B46, colidiu na traseira do automóvel VW/Gol Special, cor verde, placas KDL-5129, conduzido pelo ofendido Sandro Flesch, causando sua morte por traumatismo crânio encefálico, conforme Laudo de Necropsia da vítima, anexo.

    O evento foi causado pela imprudência do denunciado que, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, com concentração superior a 0,30 mg/l de ar alveolar, vez que o fazia com teor etílico de 0,76 mg/l (medição conforme Anexo I da Resolução nº. 432, de 23 de janeiro de 2013 do CONTRAN, pois foi constatado o teor de 0,83 mg/l no teste de alcoolemia de mov. 1.5 – ao qual se submeteu o denunciado), conduzia o veículo VW/Jetta pela rodovia sem observar os necessários deveres de cuidado objetivo, pois, diante da sua desatenção, ignorou a presença do VW/Gol Special que seguia bem à sua frente e, sem frear, bateu na traseira deste veículo, que foi projetado cerca de 240 metros até 1 PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – 2ª VARA CRIMINAL _________________________________________________________________________ subir no canteiro central, rodopiar e parar de frente para o sentido contrário da rodovia, causando a morte instantânea do ofendido Sandro Flesch, conforme boletim de acidente de trânsito elaborado pela PRF, anexo.

    Após causar o acidente que vitimou o ofendido Sandro, foi constatado pelos policiais rodoviários federais que o denunciado Iomar de Melo Leite não possuía Carteira Nacional de Habilitação, conforme termos de depoimentos seqs. 1.2 e 1.3.” A denúncia foi recebida em 08/05/18 (mov. 57.1).

    Após citado, o réu apresentou defesa prévia por intermédio de defensor constituído (mov. 74.1).

    Na instrução criminal foram inquiridas duas testemunhas e o réu foi interrogado (mov. 100).

    Em alegações finais, o Ministério Público manifestou-se pela integral procedência da denúncia (mov. 105.1).

    A defesa, ao seu turno, requereu a fixação das penas no mínimo legal, com o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, bem como a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade e a sua substituição por pena restritiva de direitos (mov. 109.1). 2.

    FUNDAMENTAÇÃO A materialidade do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor descrito na peça acusatória restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante (mov. 1.1), pelo auto de exibição e apreensão (mov. 1.4), pelo teste de alcoolemia (mov. 1.5), pelos boletins de ocorrência (movs. 1.11 e 48.2), pelo laudo do exame de necropsia (mov. 48.3) e pela prova oral colhida na fase inquisitorial e em Juízo.

    A autoria é certa e recai sobre a pessoa do réu Iomar.

    Com efeito, o réu confessou a prática do delito em seu interrogatório judicial.

    Declarou que, por imprudência, causou o acidente que ocasionou a morte da vítima; que após a colisão permaneceu no local esperando o socorro chegar; que havia ingerido bebida alcoólica e não possuía CNH. 2 PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – 2ª VARA CRIMINAL _________________________________________________________________________ A confissão judicial do réu restou corroborada pelos depoimentos dos policiais rodoviários federais que efetuaram a prisão em flagrante, Juarez Tiago Secco e Felipe da Silva Alcântara, prestados na delegacia e em Juízo, bem como pelo teste de alcoolemia (mov. 1.5) e pelo boletim de acidente de trânsito (mov. 48.2).

    Os elementos de convicção examinados alimentam, portanto, a certeza de que o réu Iomar, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (0,83 mg/l) e sem possuir habilitação para conduzir veículo automotor, conduzia o veículo VW/Jetta pela rodovia sem observar os necessários deveres de cuidado objetivo, uma vez que, diante da sua desatenção, ignorou a presença do VW/Gol, conduzido pelo ofendido Sandro Flesch, que seguia à sua frente e, sem frear, bateu na traseira desse veículo, que foi projetado cerca de 240m até subir no canteiro central, rodopiar e parar de frente para o sentido contrário da rodovia, provocando-lhe lesões corporais (mov. 48.3) que, por sua natureza e sede, foram a causa da sua morte.

    Forçoso concluir, pois, que o réu Iomar, ao desamparo de qualquer excludente da ilicitude ou da culpabilidade, praticou o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, sob a influência de álcool, delito tipificado no art. 302, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 9.503/97. 3.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR o réu Iomar de Melo Leite como incurso nas sanções do art. 302, § 1º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 9.503/97.

    Passo à fixação das penas.

    Não há elementos para melhor valorar a personalidade e conduta social do réu.

    A censurabilidade e consequências do crime são inerentes à espécie.

    A vítima em nada contribuiu para a ação delituosa.

    Sopesadas essas circunstâncias, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão.

    Por força da reincidência (condenação definitiva pela prática de embriaguez na direção de veículo automotor perante a 1ª Vara Criminal 3 PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU – 2ª VARA CRIMINAL _________________________________________________________________________ desta Comarca – mov. 9.3), aumento a pena em 1/5 (um quinto).

    Por conta da confissão espontânea, reduzo a pena em 06 (seis) meses de reclusão.

    Em razão do réu não possuir carteira de habilitação, aumento a pena em 1/3 (um terço).

    Na falta de outras causas modificadoras, torno a pena definitiva em 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão.

    Considerando os fatores acima analisados para a fixação da pena privativa de liberdade, aplico cumulativamente ao réu a pena de 04 (quatro) anos de proibição do direito de se obter habilitação para dirigir veículo automotor.

    O réu, por conta da reincidência, iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

    Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.

    Diante da ausência de motivo ensejador da prisão preventiva, continuará o réu respondendo ao processo em liberdade.

    P.R.I.

    Foz do Iguaçu, 19 de dezembro de 2021.

    GLÁUCIO MARCOS SIMÕES JUIZ DE DIREITO 4

  • 29/01/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2021 13:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2021 13:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 07:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 07:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2021 07:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/09/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:36

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/07/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 01/07/2021 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0000998-22.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   SANDRO FLESCH Réu(s):   IOMAR DE MELO LEITE Não se vislumbra nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do réu Iomar de Melo Leite nos termos do art. 397 do CPP.

    Designo o dia 13/09/2021, às 14h45min, para a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência deverão ser certificados nos autos quando do agendamento da audiência no sistema, ficando assim disponível para as partes, bem como deverão constar de todos os mandados de intimação para comparecimento ao ato.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência também poderão ser obtidos por meio do WhatsApp nº (45) 3308-8067, onde também poderão ser obtidas todas as orientações para ingresso na videoconferência, informação que deverá constar de todos os mandados de intimação para comparecimento ao ato.

    Intimem-se.

    Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:21

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 15/03/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/03/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 18:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 17:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/02/2021 12:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2021 17:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/02/2021 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/02/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/01/2021 16:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002181-28.2021.8.16.0030

  • 29/01/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/01/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 22/01/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 12:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/01/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/01/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 16:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/01/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/01/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/01/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 16:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/01/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 14:19

    Juntada de LAUDO

  • 19/01/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2021 12:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/01/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2021 12:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/01/2021 06:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2021 06:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/01/2021 06:35

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 06:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/01/2021 06:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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