TJPR - 0009482-52.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ROBERTO BOTI PIASENTIN

CPF *31.***.*96-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A S DOS SANTOS - ESTOFADOS - ME

CNPJ: 18.559.626/0001-06

ALESSANDRA SPAZZIN DOS SANTOS

CPF *53.***.*90-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 17:36

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 16/06/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2025 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/06/2025 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 13/06/2025 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE A S DOS SANTOS - ESTOFADOS - ME

  • 20/05/2025 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2023 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA SPAZZIN DOS SANTOS

  • 17/04/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:18

    Homologada a Transação

  • 05/04/2023 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/03/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 17:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 11:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 11/10/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/09/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA SPAZZIN DOS SANTOS

  • 21/03/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 16/03/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:43

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 01/12/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/10/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA SPAZZIN DOS SANTOS

  • 08/10/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 07:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 21:14

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 12:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2021 11:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 18:08

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 17/05/2021 17:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 13:58

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/05/2021 13:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/05/2021 19:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009482-52.2019.8.16.0044 Processo:   0009482-52.2019.8.16.0044 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$4.718,51 Exequente(s):   MARCOS ROBERTO BOTI PIASENTIN (CPF/CNPJ: *31.***.*96-30) Avenida Sebastião Alves Ferreira, 149 - Jardim Cristina - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s):   A S DOS SANTOS - ESTOFADOS - ME (CPF/CNPJ: 18.***.***/0001-06) Rua Maximiano José de Andrade, 234 - Centro - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000       DECISÃO   Trata-se de Autos em fase de Cumprimento da Sentença em que, a parte executada não quitou o débito, bem como restaram infrutíferas as diligências para a penhora de bens.   No seq. 110.1, a parte exequente requer a inclusão da representante legal da empresa no polo passivo da execução, por ser empresário individual.   É o relatório.

    DECIDO.   Verifica-se nos Autos a realização de várias diligências para a penhoras de bens da empresa executada, as quais restaram infrutíferas.   A considerar que a parte executada trata-se de empresário individual – A S DOS SANTOS – ESTOFADOS - ME (certidão no seq. 110.2), esta não possui personalidade jurídica diversa do seu titular (representante legal), o que torna desnecessária a sua desconsideração, nos termos do art. 50 do Código Civil, para fins de responsabilização do titular, pois a responsabilidade é ilimitada quanto às obrigações contraídas pela empresa.   Dessa forma, DEFIRO o pedido da parte exequente (seq. 110.1).

    Determino a inclusão de ALESSANDRA SPAZZIN DOS SANTOS – CPF sob nº *53.***.*90-06, no polo passivo da ação.   À Secretaria para que proceda às anotações necessárias.   Desnecessária a citação da pessoa física, pois não há distinção patrimonial entre ela e a pessoa jurídica, pois "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (STJ, REsp n. 1.355.000/SP, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (STJ, AREsp n. 508.190/SP, Relator Ministro Marco Buzzi, DJe 4/5/2017).   Dê ciência à parte devedora da presente decisão.   Ante o exposto, DETERMINO:   SISBAJUD   I.

    Determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito.   II.

    Efetivado o bloqueio:   -  INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de  seu advogado ou a sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal,  quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.   - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.   - Após, voltem-me para decisão.   III.

    Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.

    OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00.   IV.

    Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada de que poderá apresentar Embargos à Penhora, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC).   RENAJUD   V.

    Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada.   VI.

    Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE.   VII.

    A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada).    VIII.

    Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada de que poderá apresentar Embargos à Penhora ou à Avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC).   PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA   IX.

    No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias.   X.

    Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora.   XI.

    INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos à Penhora ou à Avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1.º, CPC).   XII.

    O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC.   XII.

    Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC.   Int.

    Dil. necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA      

  • 12/05/2021 17:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/05/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2021 14:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/01/2021 13:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/01/2021 14:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 12:11

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2020 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2020 08:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/12/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/12/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO BOTI PIASENTIN

  • 17/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2020

  • 06/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROBERTO BOTI PIASENTIN

  • 23/09/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 18:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2020 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/07/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 21:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 25/05/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2020 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/03/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 12:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2020 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2019 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2019 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2019 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2019 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2019 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/09/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 15:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/07/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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