08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014215-37.2014.8.16.0044 Processo: 0014215-37.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.244,89 Exequente(s): LESSANDRO CELSO DE FREITAS MARCIA MORAIS DO CARMO DE PAULA Executado(s): SETA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA 1.

Expeça-se alvará visando a transferência dos valores depositados nos seqs. 278.1/278.3 para o exequente (seq. 280.1). 2.

Satisfeito o débito reclamado nesta fase de cumprimento de sentença, arquivem-se. 3.

Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014215-37.2014.8.16.0044 Processo: 0014215-37.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.244,89 Exequente(s): LESSANDRO CELSO DE FREITAS MARCIA MORAIS DO CARMO DE PAULA Executado(s): SETA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA 1.

Suspendo a tramitação do feito, conforme requerido no seq. 264.1. 2.

Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, a respeito do prosseguimento do feito. 3.

Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014215-37.2014.8.16.0044 Processo: 0014215-37.2014.8.16.0044 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.244,89 Exequente(s): LESSANDRO CELSO DE FREITAS MARCIA MORAIS DO CARMO DE PAULA Executado(s): SETA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA 1.

O pedido apresentado no seq. 242.1 não merece deferimento.

Isto porque, o excesso de penhora somente pode ser reconhecido na hipótese de uma das constrições realizadas serem suficientes para o pagamento integral da dívida.

No caso em análise, somente após o executado receber ao menos um dos créditos cobrados nos autos 0003512-18.2012.8.16.0044 e 006917-52.2018.816.0044 é que será possível constatar se uma das constrições realizadas seria suficiente para o adimplemento do débito cobrado nesta lide, o que ainda não ocorreu.

Assim, ao menos neste momento processual, é impossível verificar qualquer excesso nas penhoras ordenadas pelo juízo.

Ainda, considerando que não é possível constatar que a penhora realizada no rosto dos autos 0003512-18.2012.8.16.0044 seria suficiente para pagar o débito reclamado, possível a realização da segunda constrição, haja vista que aplicável de forma analógica a previsão contida no art. 851, II, do CPC.

Diante disso, o indeferimento dos pedidos de seq. 242.1 é medida que se impõe. 1.1.

Ante o exposto, rejeito os pedidos de reconhecimento de nulidade da segunda penhora e excesso de penhora formulados no seq. 242.1. 2.

Para continuidade do feito, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender por direito em 15 (quinze) dias, haja vista que já foi deferida e realizada a penhora no rosto dos autos 0006917-52.2018.8.16.0044 (seqs. 238.1/238.2). 3.

Intimações e diligências necessárias.

Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
25/05/2020 18:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
25/05/2020 18:09

Transitado em Julgado em 25/05/2020
24/04/2020 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020
23/04/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2020 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2020
22/04/2020 20:11

Não conhecido o recurso de SETTA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA
20/02/2020 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
20/02/2020 12:25

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação quanto ao r. despacho
12/02/2020 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020
11/02/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/02/2020 20:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020
10/02/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
09/12/2019 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2019 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/11/2019 10:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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