TJPR - 0000883-83.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ORIKASSA

CPF *38.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A

CNPJ: 29.653.439/0001-03

ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA

CNPJ: 04.584.623/0001-00

ICON DIGITAL S/A

CNPJ: 74.047.689/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ORIKASSA

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:48

    Processo Reativado

  • 30/08/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2021 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 03/07/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ORIKASSA

  • 26/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0000883-83.2021.8.16.0035   Inconformado com a decisão de evento 10.1 que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por ser o valor do contrato firmado entre as partes em muito superior ao teto dos 40 salários mínimos, o autor formula pedido de reconsideração de evento 14.1, aduzindo que não se trata de matéria complexa vez que não exige a produção de prova pericial.

    Decido.

    Como se disse na sentença de evento 10.1, "antes de eventual devolução dos valores pretendidos é imprescindível analisar a validade ou não do contrato firmado entre os litigantes e pelo contrato as rés deveriam restituir ao autor 36 parcelas, sendo cada uma no valor aproximado de R$ 3.937,50, que excede em muito o teto do Juizado Especial Cível.

    A Turma Recursal do Paraná tem decidido reiteradamente que na ação de nulidade de negócio jurídico o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato em litígio".

    Como se vê o processo não foi extinto por ser complexo e muito menos por exigir a produção de prova pericial.

    A extinção se deu por que o valor do contrato firmado entre os litigantes excede em muito os 40 salários mínimos, teto máximo do Juizado Especial Cível.

    Desta forma, mantenho a sentença de evento 10.1 pelos seus próprios fundamentos.

    Intime-se.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

  • 11/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2021 17:16

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 28/01/2021 08:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/01/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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