TJPR - 0017514-81.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 11:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/06/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2025 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2025 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 18:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2025 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 01:55
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/01/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/11/2024 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/10/2024 17:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/08/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 23:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 12:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/05/2024 18:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2024 13:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/04/2024 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 13:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/04/2024 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/03/2024 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/03/2024 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/11/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 22:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 13:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2023 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/10/2023 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 17:16
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/10/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 14:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/09/2023 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 16:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/08/2023 15:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 15:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/08/2023 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2023 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 12:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/08/2023 18:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 11:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/06/2023 09:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/06/2023 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 14:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/05/2023 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2023 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2023 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2023 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 15:35
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/04/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/04/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/04/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
18/04/2023 18:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 11:45
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
05/04/2023 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/04/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2023 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 13:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/03/2023 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
08/03/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/02/2023 17:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 14:51
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
19/12/2022 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 09:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/12/2022 19:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2022 09:45
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 21:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2022 09:06
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
08/12/2022 17:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
09/11/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
09/11/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2022 16:06
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
11/10/2022 10:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/10/2022 17:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 11:26
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/07/2022 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 00:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/07/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 14:32
PROCESSO SUSPENSO
-
24/06/2022 14:31
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/06/2022 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 16:51
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2022 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 11:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/06/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 15:29
Expedição de Mandado
-
31/05/2022 10:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/05/2022 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
26/05/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 13:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/04/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2022 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/04/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/04/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/04/2022 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/04/2022 13:16
Recebidos os autos
-
08/04/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2022 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
15/03/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
14/03/2022 13:05
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
22/02/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/01/2022 16:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/12/2021 21:40
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 21:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 12:37
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 18:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/11/2021 10:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/11/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2021 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2021 11:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2021 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/09/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 07:23
Expedição de Mandado
-
13/09/2021 07:20
Expedição de Mandado
-
13/08/2021 17:29
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/08/2021 17:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
10/08/2021 09:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 09:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/07/2021 15:43
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
27/07/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 14:20
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/05/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] % Autos nº. 0017514-81.2020.8.16.0021 Processo: 0017514-81.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$86.537,50 Exequente(s): ARAUCARIA IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS Executado(s): A C R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - ME CINTHYA DE CARVALHO SOVENHI DIAS DECISÃO 1.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Araucária Ind e Comércio de Papéis, em face de A C R Indústria e Comércio de Papéis LTDA – ME e Cinthya de Carvalho Sovenhi Dias.
Apenas a empresa executada foi citada (mov. 35).
A parte exequente pugnou pela realização de penhora via SISBAJUD (mov. 36).
A pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera sendo bloqueados os valores de: R$ 11.354,97 da empresa executada e R$ 75,14 da executada Cinthya (mov. 45.3).
A executada A C R pugnou pelo desbloqueio dos valores alegando que os mesmos se destinavam ao pagamento de salário dos funcionários (mov. 61).
A parte exequente pugnou pelo indeferimento do pedido e pela intimação da empresa executada para indicar o endereço da sócia executada (mov. 64).
A empresa executada foi intimada a comprovar suas alegações (mov. 67) e juntou cópia dos holerites de funcionários (mov. 71).
A parte exequente reiterou os pedidos de mov. 64 aduzindo ainda que houve a preclusão da prova (mov. 72). É o relatório.
DECIDO. 2.
Primeiramente, considerando que a parte executada Cinthya de Carvalho Sovenhi Dias não foi citada nos presentes autos e que tampouco houve deferimento de pesquisa de ativos via SISBAJUD em seu nome, proceda-se o imediato desbloqueio dos valores constritos em contas de sua titularidade (mov. 45.3). 3.
DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA No tocante à impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD sob o argumento de que serviriam ao pagamento de salário do quadro de funcionários da executada, verifico que a pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade não deve prosperar.
A disponibilidade financeira bloqueada não se enquadra no conceito de impenhorabilidade insculpido no art. 833, IV do CPC.
Digo isto, primeiro, porque enquanto não for creditada ao trabalhador os valores correspondentes ao salário, os valores que se encontram depositados em conta bancária da empresa são recursos dela, e, obviamente, a ela pertencem.
Segundo, porque a dívida em execução não é e nunca foi dos empregados, a ponto de lhe autorizar a oposição da impenhorabilidade dos salários.
Finalmente, em razão de não haver qualquer relação nestes autos entre os empregados da executada e o exequente.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA SOBRE VALORES CONSTANTES EM CONTA CORRENTE.
SALÁRIOS DOS EMPREGADOS.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DESACOLHIDA. 1.
Com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, restou superado o entendimento que condicionava à efetivação da penhora eletrônica à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências a fim de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. 2.
Aplica-se o art. 655 do CPC às execuções fiscais, pois o dinheiro, por conferir maior liquidez ao processo executivo, ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80. 3.
Recurso desprovido com base nas seguintes premissas: a) salário impenhorável é aquele disponibilizado ao funcionário e, o que mais importante, por dívida contraída pelo próprio trabalhador; b) a disponibilidade financeira que a empresa alega ser destinada à quitação da folha de salários não se enquadra nesse conceito, e c) primeiro, porque enquanto não for creditada ao trabalhador é recurso da empresa, e, obviamente, a ela pertence; segundo, porque a dívida em execução não é e nunca foi dos empregados, a ponto de se lhe autorizar a oposição da impenhorabilidade dos salários. (TRF4, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006406-46.2013.404.0000, 1ª TURMA, Des.
Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM 02/08/2013). (Grifado).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO.
EXECUÇÃO.
CUMPRIMENTO.
PENHORA.
VALOR CIRCULANTE EM CONTA CORRENTE.
EMPRESA.
VERBA DE DESTINO SALARIAL.
Os valores provenientes de salários ou equivalentes são absolutamente impenhoráveis quando não se trata de execução de prestação alimentícia.
No entanto, valor circulante em conta corrente da empresa sob alegação de destinar-se ao pagamento de salário de empregados não é impenhorável.
Hipótese em que o destino salarial da verba não está na exceção à regra de que o devedor responde à execução com todos os seus bens.
Harmonização do art. 649, IV e X, art. 655 e 655-A do CPC. - Circunstância dos autos em que a penhora foi desconstituída sob o fundamento dos valores circulantes na conta destinarem-se ao pagamento de salários ferindo o princípio patrimonial da execução. [...]. (TJ-RS - AI: *00.***.*55-97 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 02/11/2014, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/11/2014). (Grifado).
Ainda que a jurisprudência venha flexibilizando a regra e estendendo a impenhorabilidade de salário aos valores pertencentes à empresa, anteriormente ao pagamento dos funcionários, a referida flexibilidade depende de prova inconteste da natureza dos valores bloqueados, neste sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA ON LINE.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.
VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS.
AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AGRAVANTE.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJ-PR - AI: 12524248 PR 1252424-8 (Acórdão), Relator: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Data de Julgamento: 15/07/2015, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1617 30/07/2015) A parte trouxe aos autos holerites de seus funcionários do mês de fevereiro de 2021, em valor inferior ao bloqueado via SISBAJUD para pagamento da dívida e que ocorreu no mês de outubro de 2020.
Convém destacar que a mera juntada de cópia de holerites não é suficiente para comprovar que os valores bloqueados se destinavam ao pagamento dos funcionários, ainda mais considerando que a empresa sequer comprova que os valores bloqueados eram os únicos existentes na conta ou de que esse era o único meio de realizar o pagamento, conforme foi intimada a comprovar, 3.1.
Portanto, REJEITO o pedido de impenhorabilidade do valor bloqueado através do sistema SISBAJUD (mov. 45.3). 4.
Preclusa esta decisão, promova-se a expedição de alvará de levantamento de valores em favor do credor com prazo de 60 dias. 5.
DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR ENDEREÇO DA SÓCIA Cabe à própria parte exequente realizar as diligências necessárias para intimação de sua parte ex adversa, não podendo transferir sua responsabilidade à parte executada já citada, ainda mais quando nenhuma diligência foi realizada nestes autos visando a localização do endereço da parte executada Cinthya. 5.1.
Contudo, sendo certo que a indicação contribuirá com a celeridade e economia processual, intime-se a empresa executada para que informe nos autos o endereço atualizado da executada Cinthya que possui em seus cadastros, prazo de 15 dias. 6.
Após, intime-se o credor para que de andamento ao feito providenciando a citação da parte executada Cinthya, sob pena de extinção do feito em relação a mesma, prazo de 15 dias. 6.1.
No silêncio do advogado, intime-se pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução por abandono (art. 485, § 1º, do CPC).
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito -
13/05/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2021 10:02
Alterado o assunto processual
-
18/03/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 10:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 12:32
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2020 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/12/2020 09:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/12/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 13:20
Juntada de COMPROVANTE
-
11/11/2020 09:55
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
11/11/2020 09:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/11/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 07:46
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2020 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
04/11/2020 19:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/10/2020 14:59
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2020 02:09
DECORRIDO PRAZO DE A C R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - ME
-
14/10/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 13:58
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/09/2020 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 23:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/09/2020 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:30
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
27/08/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2020 23:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2020 23:22
Juntada de COMPROVANTE
-
15/07/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2020 14:24
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
02/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 16:29
Juntada de COMPROVANTE
-
09/06/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/06/2020 10:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/06/2020 15:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/06/2020 15:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/06/2020 15:03
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/06/2020 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 13:22
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/06/2020 08:57
Recebidos os autos
-
01/06/2020 08:57
Distribuído por sorteio
-
29/05/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/05/2020 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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