30/06/2025 18:05

Recebidos os autos
30/06/2025 18:05

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/06/2025 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2024 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2024 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024
05/12/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 13:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/12/2024 13:25

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
03/05/2024 10:59

Recebidos os autos
03/05/2024 10:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024
03/05/2024 10:59

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 13:24

Juntada de ACÓRDÃO
08/04/2024 16:40

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
27/02/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 16:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59
10/02/2024 09:45

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2023 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 12:14

Conclusos para despacho INICIAL
04/10/2023 12:14

Recebidos os autos
04/10/2023 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2023 12:14

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
04/10/2023 12:06

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/10/2023 09:34

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
01/03/2023 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 18:17

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
10/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
31/05/2021 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:25

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000273-54.1997.8.16.0004 Processo: 0000273-54.1997.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$29.523,20 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): LEITE E ZETEL LTDA Vistos 1. Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 23/07/1993, para cobrança de tributo referente aos anos de 1993 a 1996. O executado foi regularmente citado, por edital. Iniciaram-se então as tentativas de penhora de bem, até o momento infrutíferas. O Município tomou conhecimento da intimação sobre a primeira diligência negativa em 24/05/2012 (mov. 1.2. fl. 79 do pdf digitalizado), contando-se a partir de então a suspensão de um ano e, a seu termo, a prescrição intercorrente quinquenal, conforme art. 40 da LEF. As demais diligências requeridas não deram novos frutos. Os requerimentos pendentes são aqueles de mov. 12.1, de setembro de 2017 (ainda tempestivo) e o de mov. 20.1 (este intempestivo). Conforme recurso especial repetitivo, as diligências requeridas antes do decurso do prazo quinquenal devem ser implementadas.

Portanto, a petição de mov. 12.1 deve ser deferida, mas não a de mov. 20.1. No caso de a diligência requerida no mov. 12.1 surtir efeitos positivos, a prescrição considerar-se-á interrompida à data do requerimento. Caso contrário, será analisada a prescrição intercorrente. 2.

O bloqueio “on line” dos ativos financeiros do executado deve ser deferido nos termos do art. 854 do CPC.

Com efeito, sobressai dos autos que o executado foi devidamente citado e, a despeito disso, não efetuou o pagamento do débito, fato este que ensejou, pelo exequente, o pedido da constrição “on line”, medida esta que, aliás, respaldo legal encontra no artigo 11, inciso I da Lei 6.830/80, artigos 835, I e 854 do CPC.

Nesse sentido, ainda: STJ - AgRg no AREsp 315017/SP – Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO - 4ª.

TURMA – Julg. 24/04/2014 -DJe 30/04/2014.

Desta feita, em concretização ao constante acima, determino à Secretaria que, após a elaboração da conta geral, proceda à consulta ao Sistema SISBAJUD, excluindo da diligência as contas de natureza salarial. 2.1.

Havendo incongruência cadastral relativa aos dados do executado, intime-se o exequente para que esclareça a divergência no prazo de 10 (dez) dias.

Tratando-se de mera alteração da razão social de empresa, sem prejuízo à constituição do polo passivo da presente demanda, desde que devidamente comprovada pelo Município de Curitiba, autorizo desde logo à retificação e anotação necessárias, devendo os atos seguintes serem cumpridos na sequência. 2.2.

Caso a diligência seja positiva ou parcialmente positiva, desconsiderados eventuais bloqueios de valores irrisórios, assim compreendidos aqueles inferiores a R$ 100,00, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por via eletrônica, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da CDA ou ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, observado o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC[1]. 2.3.

Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC, tornem os autos conclusos com urgência. 2.4.

Se não houver impugnação, fica desde logo a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, de acordo com o art. 854, §5º do CPC. 2.5.

Sendo integral o bloqueio, intime-se o Executado do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos (artigo 16, III, Lei n.º 6.830/80).

Decorrido o prazo, certifique-se no presente feito. 2.6.

Caso não haja resposta das instituições financeiras consultadas, reitere-se.

Persistindo o resultado após a terceira tentativa, cancele-se a ordem. 2.7.

Se o bloqueio incidir sobre ativos escriturados ou não precificados ou se for realizado por instituição sem comando para venda, proceda-se ao desbloqueio. 3.

Restando a diligência infrutífera, intime-se o Município para falar sobre a prescrição, tendo em vista o escoamento do prazo prescritivo.

Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito
13/05/2021 10:51

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
08/03/2021 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2021 01:02

Conclusos para decisão
21/10/2019 13:54

Recebidos os autos
21/10/2019 13:54

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
21/10/2019 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/09/2018 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 16:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2018 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/09/2017 15:10

Recebidos os autos
25/09/2017 15:10

Juntada de CUSTAS
13/09/2017 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 17:38

PROCESSO SUSPENSO
06/09/2017 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/09/2017 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 16:18

CONCEDIDO O PEDIDO
31/07/2017 13:54

Conclusos para decisão
30/01/2017 16:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/01/2017 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2017 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2017 10:41

Juntada de Certidão
23/01/2017 10:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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