03/07/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 12:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/07/2023 12:30

Recebidos os autos
29/06/2023 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2023 18:27

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/04/2023 01:06

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 11:37

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/03/2023 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/03/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA FERREIRA DE SOUZA
02/03/2023 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 13:45

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
11/02/2023 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2023 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 14:27

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2023 14:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023
02/02/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2023 01:38

DECORRIDO PRAZO DE ANGELITA FERREIRA DE SOUZA
12/12/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:24

Recebidos os autos
23/11/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2022 12:45

CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO
22/11/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 17:40

Homologada a Transação
30/09/2022 01:01

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:22

Recebidos os autos
29/09/2022 10:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2022 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 01:02

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 01:02

Conclusos para despacho
17/05/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/03/2022 01:04

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017373-06.2018.8.16.0030 Processo: 0017373-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): SALETE DE FATIMA BRAVIN QUEIROZ De Cujus(s): ESPÓLIO DE CECIDIO BRAVIN Espólio de maria geisa de araujo bravin Intime-se a inventariante para que se manifeste sobre o contido no mov. 248 e 250, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito
09/02/2022 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:07

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
26/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2022 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2022 01:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:27

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017373-06.2018.8.16.0030 Processo: 0017373-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): SALETE DE FATIMA BRAVIN QUEIROZ De Cujus(s): ESPÓLIO DE CECIDIO BRAVIN Espólio de maria geisa de araujo bravin Diante do contido no mov. 237, intime-se a inventariante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito
19/11/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 01:02

Conclusos para despacho
06/11/2021 23:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 08:18

Recebidos os autos
08/10/2021 08:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017373-06.2018.8.16.0030 Processo: 0017373-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): SALETE DE FATIMA BRAVIN QUEIROZ De Cujus(s): ESPÓLIO DE CECIDIO BRAVIN Espólio de maria geisa de araujo bravin 1.

A herdeira Francielle de Souza Bravin representada por Angelita Ferreira de Souza impugnou as primeiras declarações apresentadas pela inventariante no mov. 172.2, postulando pela retificação das primeiras declarações a fim de que passe a constar a identificação dos moradores do imóvel e o período de ocupação, os frutos gerados pelos inquilinos e divisão dos frutos.

Ainda, pugnou pelo arbitramento de aluguéis em razão do herdeiro que reside no imóvel e pela retificação de sua qualificação nas primeiras declarações (mov. 196.1).

A inventariante se manifestou no mov. 208.1 impugnando as alegações trazidas pela herdeira.

O Ministério Público se manifestou pela remessa do pedido de arbitramento de aluguéis às vias ordinárias (mov. 215.1).

Decido. Observa-se que as partes pretendem partilhar o imóvel de matrícula nº 30.501, cujo laudo de avaliação foi juntado no mov. 175.1, bem como, crédito a ser percebido referente a taxa de fruição do imóvel que se encontra em fase de liquidação de sentença nos autos de nº 0002690-95.2017.8.16.0030 que tramitam perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, e dívidas deixadas pelo de cujus.

Levando-se em consideração que a identificação ou não dos moradores que atualmente residem no imóvel, bem como, que a retificação da qualificação da herdeira Francielle não irá alterar o deslinde da demanda, torna-se desnecessário a retificação das primeiras declarações tão somente para esta finalidade, sem o prejuízo de que tais informações sejam acrescentadas por ocasião das últimas declarações.

Portanto, indefiro o pedido de inclusão/identificação dos moradores do imóvel inventariado nas primeiras declarações.

De outro lado, o herdeiro que detêm a posse exclusiva de imóvel deixado como herança, impossibilitando ao direito de usufruto dos outros herdeiros, deve indenizar a herança, até que se efetive a partilha dos bens, considerando o regime de comunhão hereditária segundo o qual os herdeiros são co-titulares do patrimônio deixado.

Neste casso, são aplicadas as mesmas regras previstas no art. 1.791, do CC, relativas ao condomínio.

Assim, no intuito de evitar situações de favorecimento de herdeiros em detrimento de outros, é justificada a cobrança de aluguel sobre imóvel do monte-mor, quando utilizado exclusivamente por alguns dos herdeiros.

Porém, verifica-se que o arbitramento de aluguéis no presente caso trata-se de questão de alta indagação, sendo necessária maior instrução probatória, o que não comporta análise nos limites do inventário, conforme prevê o art. 612, do CPC.

Isto porque para a fixação adequada dos alugueis devidos é necessário o devido contraditório e a realização de prova técnica necessária à correta definição do quantum devido, o que não possui espaço dentro da ação de inventário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - IMÓVEL - VÁRIOS HERDEIROS - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL SOBRE IMÓVEL INVENTARIADO - AÇÃO AUTÔNOMA - QUESTÃO QUE DEPENDE DE OUTRAS PROVAS - MATÉRIA NÃO AFETA AO INVENTÁRIO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - EXGESE DO ARTIGO 984 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Somente as questões de alta indagação ou que dependerem de provas implicarão no sobrestamento dos autos do inventário e na remessa das partes às vias ordinárias (art. 984 do CPC).

Questão de alta indagação "não é uma intrincada, difícil e debatida questão de direito, mas fato incerto que depende de prova 'aliunde', isto é, de prova a vir de fora do processo, a ser colhida em outro feito. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2007.013670-8, de Biguaçu, rel.

Des.

Mazoni Ferreira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 22-11-2007). AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL.

POSSIBILIDADE NOS AUTOS DO INVENTÁRIO QUANDO NÃO DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA.

AUSÊNCIA DE PROVA A JUSTIFICAR O PEDIDO.

Mostra-se possível fixar aluguel pelo uso exclusivo de imóvel objeto do monte-mor nos autos do inventário.

Todavia, havendo necessidade de dilação probatória quanto à posse do imóvel a discussão da questão deve ser remetida às vias ordinárias, porquanto constitui questão de alta indagação.

Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*57-33, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/07/2016). Pelos motivos acima expostos, determino a discussão acerca da fixação de aluguéis do imóvel inventariado seja remetida às vias ordinárias, nos termos do art. 612, do CPC. 2.

Ressalto, ainda, que o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel deverá ser formulado em autos apartados, conforme despacho de mov. 210.1. 3.

Tendo em vista o pedido de habilitação de mov. 220.1, e que houve a inclusão do crédito nas primeiras declarações (mov. 172.2), defiro o pedido.

Habilite-se o credor do espólio como terceiro interessado e Comunique-se ao Ofício Distribuidor para os devidos fins. 4.

Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste quanto as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias.

Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito
07/10/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:37

OUTRAS DECISÕES
05/10/2021 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/10/2021 20:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2021 01:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 12:21

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2021 16:09

Recebidos os autos
23/09/2021 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017373-06.2018.8.16.0030 Processo: 0017373-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): SALETE DE FATIMA BRAVIN QUEIROZ De Cujus(s): ESPÓLIO DE CECIDIO BRAVIN Espólio de maria geisa de araujo bravin 1.

O pedido de alvará judicial formulado no mov. 208.1, deverá ser formulado em apartado, a fim de evitar tumulto processual, bem como para garantir a celeridade processual, nos termos do art. 417 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça[1]. 2.

Em razão da existência de interesse de menor no feito, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se. Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito [1] [1] Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná – Art. 417: Os requerimentos de alvará relativos a inventários e arrolamentos não dependem de distribuição e serão autuados e processados em apenso.
22/09/2021 18:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:41

Conclusos para decisão
20/09/2021 23:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 23:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308-8197 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017373-06.2018.8.16.0030 Processo: 0017373-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): SALETE DE FATIMA BRAVIN QUEIROZ De Cujus(s): ESPÓLIO DE CECIDIO BRAVIN Espólio de maria geisa de araujo bravin Acolho a cota ministerial de mov. 202.1.

Intime-se a inventariante para que se manifeste quanto ao contido no mov. 196.1, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito
14/09/2021 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 12:27

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:09

Recebidos os autos
13/09/2021 10:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/09/2021 12:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 11:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2021 22:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 14:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
14/08/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:51

Recebidos os autos
22/06/2021 14:51

Juntada de LAUDO
17/06/2021 11:50

Conclusos para despacho
16/06/2021 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 23:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 23:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 99107-2025 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017373-06.2018.8.16.0030 Processo: 0017373-06.2018.8.16.0030 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): SALETE DE FATIMA BRAVIN QUEIROZ De Cujus(s): ESPÓLIO DE CECIDIO BRAVIN Espólio de maria geisa de araujo bravin Trata-se de Impugnação às Primeiras Declarações apresentada pela herdeira Francielle Beatriz de Souza Bravin representada pela sua genitora, em que afirma haver falhas e omissões nas declarações apresentadas pela inventariante pois discorda do valor atribuído ao bem imóvel ante a ausência de avaliação judicial.

Além disso, ressaltou a existência de ação de liquidação de sentença em trâmite envolvendo o imóvel inventariado.

Por fim, em razão destas falhas, postulou pela remoção da inventariante, nos termos do art. 622, IV do CPC (mov. 135.1).

Juntou-se documentos para instruir o feito (mov. 136.1).

A inventariante alegou que os pontos afirmados pela herdeira Francielle não possuem o condão de destituir a inventariante, bem como que seu intuito é, em verdade, relatar a demanda judicial movida pela genitora da herdeira em seu desfavor, que encontra-se em fase de liquidação de sentença (mov. 146.1). .O Ministério Público se manifestou (mov. 151.1).

Os herdeiros Fabiana, Fernanda, Guilherme e Priscila se manifestaram discordando do valor atribuído ao imóvel, requerendo a avaliação judicial do bem (mov. 157.1). É o relatório.

Decido. 1.

Da nomeação do inventariante: A ordem de nomeação de inventariante está insculpida no art. 617, do CPC, devendo ser preferencialmente nomeado o cônjuge supérstite, ou na falta deste, o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens do espólio e ainda, na falta deste, qualquer herdeiro.

Na espécie, a cônjuge supérstite foi nomeada como inventariante no mov. 11.1, contudo, durante o trâmite dos autos veio a óbito (mov. 35.2), de forma que a herdeira Sandra restou nomeada como inventariante em sua substituição (mov. 36.1).

Entretanto, verifica-se que a a herdeira Francielle não trouxe aos autos nenhum elemento concreto apto a demonstrar que a inventariante está prejudicando, de forma irreversível, o andamento regular da demanda, ou que esteja exercendo o encargo de inventariante incumbida de má-fé, de forma que justifique o pedido de remoção.

Ademais, eventual pedido de remoção de destituição/remoção do inventariante deverá ser formulado em autos apartados, nos termos do art. 623, parágrafo único, do CPC, e apenas quando a conduta da parte se enquadrar em uma das hipóteses do art. 622, do mesmo diploma legal.

Por estes motivos, indefiro o pedido de destituição da inventariante. 2.

Da omissão quanto ao trâmite dos autos de nº 0002690-95.2017.8.16.0030: Constata-se que tramita perante esta Comarca ação de Liquidação de Sentença envolvendo o imóvel inventariando e benfeitorias realizadas no local, informação esta que não foi relacionada nas primeiras declarações (mov. 146.1).

Apesar das justificadas trazidas pela inventariante, onde esclarece que informaria nas últimas declarações o deslinde da liquidação a ser realizada, em consonância ao parecer ministerial de mob. 151.1, todos os bens, dívidas e direitos reconhecidos em nome dos bens que compõe os espólio devem ser incluídos nas primeiras declarações.

Desta forma, reconheço a omissão apontada, devendo a inventariante retificar as primeiras declarações a fim de incluir os direitos reconhecidos na sentença dos autos de nº 0002690-95.2017.8.16.0030, bem como para juntar aos autos a referida sentença. 3.

Da avaliação do bem imóvel: A avaliação dos bens que compõe o espólio possui previsão legal e momento oportuno para ser realizada no procedimento de inventário, conforme art. 630 do Código de Processo Civil.

Portanto, defiro o pedido de avaliação judicial do imóvel.

Encaminhem-se os autos ao avaliador judicial. 4.

Intime-se a inventariante retificar as primeiras declarações na forma da fundamentação retro, e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) certidão de casamento atualizada da herdeira Gilmara; b) certidão de inexistência de débitos Municipais com relação ao imóvel a ser partilhado; c) comprovante de regularização da dívida tributária do "de cujus" (mov. 136.5). 5.

Intimem-se as herdeiras Priscila e Fabiana para juntar aos autos sua certidão de casamento atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Demais diligências necessárias. Foz do Iguaçu. (datado e assinado digitalmente) Sueli Fernandes da Silva Mohr Juíza de Direito
10/05/2021 18:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 18:49

Recebidos os autos
10/05/2021 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
10/05/2021 13:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:29

OUTRAS DECISÕES
14/04/2021 14:57

Conclusos para despacho
13/04/2021 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:15

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:48

Recebidos os autos
21/01/2021 14:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/01/2021 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 13:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:21

Conclusos para despacho
18/11/2020 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 15:29

Recebidos os autos
16/10/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 15:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:09

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 12:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 19:05

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 12:16

Conclusos para despacho
24/07/2020 08:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/07/2020 08:57

Recebidos os autos
20/07/2020 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 11:49

Conclusos para despacho
23/06/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2020 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 18:44

Recebidos os autos
22/06/2020 18:44

Juntada de CIÊNCIA
22/06/2020 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 17:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2020 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 16:50

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2020 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 18:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 12:12

Conclusos para despacho
17/04/2020 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 22:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 20:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 20:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2020 01:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/03/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 13:01

PROCESSO SUSPENSO
10/03/2020 19:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/03/2020 17:27

Conclusos para despacho
10/03/2020 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:14

Conclusos para despacho
24/01/2020 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/01/2020 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2019 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
18/10/2019 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2019 12:25

Conclusos para despacho
08/10/2019 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/09/2019 14:50

Recebidos os autos
30/09/2019 14:50

Juntada de Certidão
30/09/2019 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 15:20

Juntada de INFORMAÇÃO
25/09/2019 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2019 17:49

Juntada de Certidão
25/09/2019 17:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 16:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2019 13:05

Conclusos para despacho
07/06/2019 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2019 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 14:05

Conclusos para despacho
31/01/2019 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2018 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 14:04

Conclusos para despacho
24/10/2018 18:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES
12/09/2018 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 14:48

Juntada de INFORMAÇÃO
30/08/2018 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 13:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
25/07/2018 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2018 14:33

Conclusos para despacho
16/07/2018 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 12:35

Conclusos para despacho
19/06/2018 14:49

Recebidos os autos
19/06/2018 14:49

Distribuído por sorteio
15/06/2018 21:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/06/2018 21:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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