TJPR - 0000962-67.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEA DE OLIVEIRA MOURA

CPF *66.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INCORPORADORA CASA GRANDE LTDA.

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 02/08/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 12:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/05/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 08:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/03/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/01/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 10:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 24/11/2022 12:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2022 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 09:36

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 09:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2022 09:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2022 07:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2022 15:51

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/06/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2022 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 19/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2022 11:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:16

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2021 08:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/08/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2021 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0000962-67.2019.8.16.0056 Processo:   0000962-67.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.747,47 Exequente(s):   Município de Cambé/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-84) Rua Otto Gaertner, 65 Prédio da Prefeitura Municipal - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-300 Executado(s):   SIDNEA DE OLIVEIRA MOURA (RG: 42986720 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*80-00) Rua das Embaixadas, 416 - Jardim Alvorada - CAMBÉ/PR - CEP: 86.191-120 Terceiro(s):   Incorporadora Casa Grande Ltda. (CPF/CNPJ: 85.***.***/0001-92) Avenida Inglaterra, 859 SALA - 01 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-000       VISTOS: 1-    Defiro o pedido de seq. 81 dos autos.

    Nesse passo, proceda-se a busca e apreensão do documento de responsabilidade da imobiliária, em especial, os contratos de compromissos de compra e venda relativos ao imóvel gerador do débito tributário.

    Expeça-se mandado para tanto. 2- Ressalta-se que a expedição de mandados, contudo, deve respeitar as resoluções do TJ/PR (Dec. 401/2020-DM e art. 9º da Portaria 16/2020 da Direção do Fórum) a fim de evitar a disseminação do contágio da COVID-19:  Art. 9.º A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a seguinte ordem:   I. processos ou medidas urgentes;  II. processos com prioridade legal de tramitação;   III.processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica;  IV. citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial;  V. citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência.  §1.º As unidades expedidoras deverão realizar rigorosa triagem para que sejam encaminhados às Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020.  2.1- Deste modo, deve a Secretaria certificar nos autos acerca da possibilidade de expedição de mandado para cumprimento dos atos determinados, ante as resoluções/decretos do TJ/PR e portarias do juízo (Portaria Nº 16/2020), a respeito da contenção da disseminação da pandemia, dando ciência aos interessados as razões de impossibilidade de sua expedição em caso negativo.  2.2- Em caso positivo, expeça-se o mandado nos termos requeridos.  Diligências necessários.

    Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti.            Juíza de Direito      

  • 11/05/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE INCORPORADORA CASA GRANDE LTDA.

  • 12/02/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 07:53

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2020 11:16

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/07/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 18:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/04/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 18:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 09:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 17:17

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/02/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 15:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/09/2019 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 10:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/07/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2019 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2019 08:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SIDNEA DE OLIVEIRA MOURA

  • 08/03/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2019 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/01/2019 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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