TJPR - 0025193-75.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR HARTMANN

CPF *15.***.*50-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 18:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2023 20:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2023 06:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/10/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/07/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:48

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 16:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2022 08:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:06

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/12/2021 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2021 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 22/11/2021 18:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025193-75.2019.8.16.0019   Processo:   0025193-75.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$466,30 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   OSMAR HARTMANN   1.

    Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por curador especial alegando a nulidade da citação por edital realizada, uma vez que não teriam sido esgotados os meios para tentativa de localização da parte (mov. 74).

    A parte contrária manifestou-se a respeito (mov. 79). É o relatório.

    DECIDO.

    A exceção de pré-executividade, produto de criação doutrinária e jurisprudencial possibilita ao executado a demonstração da inviabilidade da execução sem sujeitar-se à constrição de seus bens.

    Trata-se de defesa excepcional admitida nos casos em que o juízo poderá conhecer de ofício a matéria, por se tratar de ordem pública, ou conhecer dos fundamentos apresentados que não poderão demandar dilação probatória.

    A exceção objetiva, em nome dos princípios da celeridade e da economia processual, por termo à execução infundada, independentemente de apresentação de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença.

    Pois bem.

    Compulsando os autos, foram realizadas pesquisas de endereços por meio do Sisbajud (mov. 26), Infojud (mov. 30) e (Tim – mov. 32).

    Os endereços apontados nas referidas buscas foram diligenciados nos movs. 15.1, 28.1 e 50.1.

    As consultas realizadas no SIEL (mov. 29), à Copel (mov. 33), à OI (mov. 34) e à Vivo (mov. 35) não apresentaram resultados.

    Entretanto, verifica-se que não foram utilizados os sistemas Serasajud e Renajud, tampouco houve a expedição de ofício à Sanepar.

    Em razão do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e reconheço a nulidade da citação por edital realizada.

    Com base na Resolução Conjunta n° 015/2019-PGE/SEFA, arbitro os honorários da Curadora Especial em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem custeados pelo Estado do Paraná.

    Expeça-se a competente certidão. 2.

    Determino que a Secretaria promova a pesquisa de endereços em nome do executado através dos Sistemas Renajud e Serasajud.

    Determino, ainda, a expedição de ofício a Sanepar para que informe eventuais endereços cadastrados em nome do executado. 3.

    Caso sejam encontrados endereços ainda não diligenciados, intime-se a parte exequente para promover a devida citação do executado. 4.

    Caso não sejam localizados novos endereços ou a tentativa de citação do executado reste infrutífera, tornem para convalidação da citação por edital realizada.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 17/11/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/11/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:30

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/10/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025193-75.2019.8.16.0019   Processo:   0025193-75.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$466,30 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   OSMAR HARTMANN Diante da petição de mov. 74.1, cumpra-se a Portaria n° 02/2018 deste Juízo.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 07/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 16:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2021 21:09

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/09/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025193-75.2019.8.16.0019   Processo:   0025193-75.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$466,30 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   OSMAR HARTMANN   1.

    Para atuar como curador do citado por edital, nomeio o(a) Dr(a).

    THIAGO MARCIUS BOZZ SANTOS, OAB 98148, inscrito(a) na lista de dativos da Comarca.

    Intime-se o(a) procurador(a) nomeado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita tal encargo e, em caso positivo, apresente a defesa que entender cabível dentro do prazo legal.

    Saliento que o prazo para apresentação de defesa passa a contar a partir da aceitação. 2.

    Diligências necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 05/08/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:01

    NOMEADO CURADOR

  • 27/07/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025193-75.2019.8.16.0019   Processo:   0025193-75.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$466,30 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   OSMAR HARTMANN Decisão   1. Considerando a certidão retro, defiro o pedido.

    Desta forma, promova-se a citação por edital da parte executada. 2. Acaso decorra o prazo de defesa “in albis”, voltem conclusos para nomeação de curador especial.

    Int.

    Dil.

    Necessárias.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema   Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta      

  • 12/05/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 13:18

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 21/01/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 19:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 09:34

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 12:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 18/06/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/05/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/05/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 29/04/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/04/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 02/03/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/02/2020 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/11/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 21:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 21:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2019 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2019 18:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/11/2019 08:24

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2019 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 11:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/08/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/07/2019 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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