TJPR - 0003545-52.2011.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

PEREIRA GIONEDIS ADVOCACIA

CNPJ: 81.908.543/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI GONCALVES CALDEIRA

CPF *82.***.*57-49

PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 13:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/12/2024 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:16

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/10/2024 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PEREIRA GIONÉDIS ADVOCACIA

  • 23/09/2024 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 07:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/09/2024 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:39

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 19/07/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 19:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2024 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 01:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI GONÇALVES CALDEIRA

  • 12/12/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA

  • 18/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PEREIRA GIONÉDIS ADVOCACIA

  • 17/09/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/06/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/04/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI GONÇALVES CALDEIRA

  • 13/01/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI GONÇALVES CALDEIRA

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA

  • 31/10/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 27/06/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 15:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2021 21:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 02/06/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0003545-52.2011.8.16.0170 Processo:   0003545-52.2011.8.16.0170 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Comercial Valor da Causa:   R$35.262,69 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) SBN Quadra 2 Bloco E Lote 15, S/N - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.040-912 Executado(s):   PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PORTO UNIÃO, 1177 - JARDIM PORTO ALEGRE - TOLEDO/PR Sueli Gonçalves Caldeira (CPF/CNPJ: *82.***.*57-49) Rua Hercílio Luz, 636 - CASCAVEL/PR       SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S.A. na mov. 222.1, em face da sentença de mov. 216.1, ao argumento de erro material ao constar Cédula de Crédito Bancário quando deveria ser Cédula de Crédito Comercial, obscuridade ao reconhecer a prescrição pela demorada na citação dos executados e contradição quanto ao pagamento das verbas sucumbenciais.   As Rés foram intimadas para se manifestar, porém deixaram o prazo transcorrer in albis (mov. 229 e 230).   É o relatório.

    DECIDO.   DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA   A sentença foi prolatada na data de 26.10.2020 na mov. 216.1.

    Por conseguinte, o Autor opôs Embargos de Declaração em 05.11.2020 conforme mov. 222.1.   Erroneamente, foi certificado o trânsito em julgado da sentença na mov. 233, haja vista que, naquele momento, os Embargos de Declaração encontravam-se pendentes de análise por este Juízo.   Dessa forma, DETERMINO A INVALIDAÇÃO do trânsito em julgado da sentença.   DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   Ante a tempestividade, conheço dos Embargos de Declaração, os quais, adianto, merecem ser acolhidos em parte.   De acordo com as disposições do art. 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil, a oposição de Embargos de Declaração é destinada a “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.   Nesse sentido, os Embargos Declaratórios não se prestam, via de regra, à pretensão de modificação da sentença, tendo, em verdade, um alcance muito mais integrativo ou esclarecedor, de modo que se objetiva buscar uma declaração judicial que àquele se integre, de modo a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação.   Da análise da sentença embargada, não observo a obscuridade e a contradição apontadas, respectivamente, em relação ao reconhecimento da prescrição e a condenação do Exequente ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais.

    Nesse ponto, o que se verifica, em verdade, é mero inconformismo, além da discordância do Autor com o teor da sentença recorrida que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.   Por conseguinte, compete ao Requerente a interposição do recurso adequado, capaz de modificar a sentença recorrida que, por certo, não se confunde com os aclaratórios opostos, que não prestam para alteração/nulidade da sentença.  

    Por outro lado, em conjunto com os argumentos suscitados, vislumbra-se a existência de erro material com relação à fundamentação do título executivo extrajudicial, vez que a execução pauta-se em Cédula de Crédito Comercial ao invés de Cédula de Crédito Bancário.   Sendo assim, a fim de corrigir o erro material na sentença proferida no mov. 216.1, onde se lê “Com efeito, a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, e representa dívida em dinheiro, certa, líquida exigível sendo regida pela Lei 10.931/2004, a partir do artigo 26.

    Aliás, dispõe o artigo 44 da mencionada legislação “Art. 44.

    Aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que não contrariar o disposto nesta Lei, a legislação cambial (...)”, de modo que demostra de rigor a incidência do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 03 (três) anos a contar do vencimento da dívida.” leia-se o seguinte:   Com efeito, a Cédula de Crédito Comercial é título executivo extrajudicial, regido pelo Decreto-Lei nº 413/1969, por força do art. 5º da Lei 6.840/1980, de modo que, mostra-se de rigor a incidência do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 03 (três) anos a contar do vencimento da dívida.   Por estas razões, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração opostos, para o fim de sanar o erro material nos termos supracitados, persistindo, no mais, a sentença embargada tal como lançada.   P.

    R.

    I.   DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

  • 13/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 15:32

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/03/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI GONÇALVES CALDEIRA

  • 22/01/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA

  • 28/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI GONÇALVES CALDEIRA

  • 28/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA

  • 28/11/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 21:43

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 24/05/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 00:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA E CONFEITARIA DONA LUCIA

  • 13/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI GONÇALVES CALDEIRA

  • 04/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2019 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/05/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2018 12:39

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 12:17

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2018 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 12:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 31/07/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/07/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2018 08:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2018 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2018 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2018 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 09:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/03/2018 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 09:52

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 02/02/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/01/2018 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/01/2018 15:18

    Expedição de Carta precatória

  • 23/01/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2017 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2017 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/11/2017 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2017 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2017 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2017 09:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2017 09:28

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2017 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2017 12:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2017 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2016 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2016 09:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2016 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2016 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 13:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/09/2016 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/09/2016 17:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2016 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/08/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/08/2016 17:16

    Expedição de Carta precatória

  • 29/07/2016 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2016 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2016 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/06/2016 13:51

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/06/2016 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 09:47

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/05/2016 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2016 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2016 09:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2016 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/05/2016 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 17:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2016 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2016 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/04/2016 08:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2016 08:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 12/04/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/04/2016 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2016 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2016 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2016 16:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/01/2016 15:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2015 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2015 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 06/11/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2015 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2015 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2015 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2015 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/09/2015 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 12:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2015 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/09/2015 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2015 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/06/2015 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2015 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 10:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/05/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/05/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/04/2015 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2015 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 10:16

    Recebidos os autos

  • 23/04/2015 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2015 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 13:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2015 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2015 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2015 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000062-16.2013.8.16.0179

Estado do Parana

Antonia Rosa Ruchinski

Advogado: Luiz Henrique Sormani Barbugiani

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2019 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001348-31.2020.8.16.0099

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Augusto de Assis Ferreira

Advogado: Vanderlei dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0001238-61.2017.8.16.0091

Ministerio Publico da Comarca de Icaraim...

Eduardo da Silva Costa

Advogado: Amanda Mackert dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/10/2017 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0005120-10.2014.8.16.0035

Industria e Comercio de Madeiras Torta L...

Irani Fernandes de Souza

Advogado: Mauricio Beleski de Carvalho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2014 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0006333-85.2013.8.16.0035

Flavia Zelinda de Campos

Luiz Carlos de Assis

Advogado: Suely Cristina Muhlstedt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2013 13:25

Exibir Processo