21/07/2025 10:59

Recebidos os autos
21/07/2025 10:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ROBERTO SEVERINO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:36

Publicado Edital/Edital (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Tracunhaém O: LOT.

VILA SANTA CRUZ, S/N, ÀS MARGENS DA BR 408, EM FRENTE A ENTRADA DA CIDADE, TRACUNHAÉM - PE - CEP: 55805-000 Telefone': (81) 36461932 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000950-68.2022.8.17.3500 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TRACUNHAÉM - INVESTIGADO(A): ROBERTO SEVERINO DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Tracunhaém, TRACUNHAÉM, Estado de Pernambuco, Dr(ª) FELIPE REIS DA SILVA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas dos artigos 150, § 1º, do CPB e 21 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) c/c lei nº 11.340/2006, o Sr.

ROBERTO SEVERINO DA SILVA, vulgo “BETINHO”, brasileiro, natural de Vicência/PE, nascido aos 15/05/1988, portador do RG nº 7.636.582 SDS/PE e inscrito no CPF sob nº *77.***.*48-31, filho de Antônio Severino da Silva e de Joselita Maria da Silva, residente no Loteamento Nossa Senhora de Fátima, residente a rua à direita, depois da quadra do Centro, por trás do armazém de Josias, Buenos Aires/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000950-68.2022.8.17.3500, que tramita no Juízo da Vara Única da Comarca de Tracunhaém, situada no LOT.

VILA SANTA CRUZ, S/N, ÀS MARGENS DA BR 408, EM FRENTE A ENTRADA DA CIDADE, TRACUNHAÉM - PE - CEP: 55805-000.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr.

Denunciado: ROBERTO SEVERINO DA SILVA, vulgo “BETINHO”, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, JOSE PESSOA DE SIQUEIRA NETO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

TRACUNHAÉM, 24 de fevereiro de 2025.
24/02/2025 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 22:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:57

Expedição de Intimação eletrônica.
03/12/2024 10:22

Recebidos os autos
03/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:22

Conclusos 5
09/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/10/2024 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/10/2024 10:34

Recebidos os autos
04/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 20:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 10:31

Mandado enviado para a cemando: (Tracunhaém Vara Única Cemando)
15/08/2023 10:31

Expedição de Mandado\mandado (outros).
15/08/2023 10:29

Alterada a parte
15/08/2023 10:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2023 11:23

Recebidos os autos
16/06/2023 11:23

Recebida a denúncia contra ROBERTO SEVERINO DA SILVA - CPF: *77.***.*48-31 (DENUNCIADO)
15/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:28

Alterada a parte
29/07/2022 14:59

Distribuído por sorteio
29/07/2022 14:59

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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