28/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí PROCESSO Nº: 0828105-12.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] APELANTE: LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intime-se o advogado do apelante, para apresentar a procuração devida e as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, §4o, do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões, ao apelado para contrarrazões, no prazo legal, e, ao final, à Procuradoria de Justiça, para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de inércia do advogado, intime-se pessoalmente o apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, possibilitando-lhe, então, a apresentação das razões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para apresentação das razões, no prazo de 16 (dezesseis) dias e, após, ao Ministério Público, para contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Instruídos os autos com razões e contrarrazões, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ (Juíza Convocada- 2º Grau) Relatora
12/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/02/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 15:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
30/10/2024 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 20:57

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 10:53

Juntada de Petição de cota ministerial
10/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 15:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 04:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:11

Juntada de informação
23/02/2023 11:02

Juntada de informação
27/01/2023 14:52

Juntada de informação
21/09/2022 14:28

Conclusos para julgamento
17/09/2022 01:00

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
06/09/2022 04:29

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 04:26

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:42

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:53

Expedição de Certidão.
26/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:18

Concedida a Liberdade provisória de LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*57-34 (REU).
19/07/2022 13:07

Conclusos para decisão
17/07/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:24

Juntada de informação
12/07/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:26

Expedição de Ofício.
16/06/2022 14:10

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 11/04/2022 23:59.
14/06/2022 13:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2022 13:00 7ª Vara Criminal de Teresina.
04/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:34

Juntada de informação
30/05/2022 12:29

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:29

Juntada de Petição de certidão
30/05/2022 12:10

Juntada de Petição de procuração
19/05/2022 11:40

Juntada de laudo pericial
12/05/2022 15:11

Juntada de Petição de ofício
09/05/2022 12:06

Juntada de informação
03/05/2022 13:58

Juntada de informação
29/04/2022 13:34

Juntada de informação
06/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:33

Juntada de Petição de ofício
08/03/2022 15:31

Juntada de informação
08/03/2022 15:26

Juntada de informação
18/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:48

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:48

Desentranhado o documento
17/02/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:54

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:48

Outras Decisões
14/02/2022 17:31

Conclusos para decisão
26/01/2022 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.
17/01/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 13:00 7ª Vara Criminal de Teresina.
14/01/2022 10:18

Juntada de Certidão
14/01/2022 10:12

Juntada de Ofício
14/01/2022 09:58

Juntada de Ofício
13/01/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:34

Recebida a denúncia contra LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *15.***.*57-34 (REU)
13/12/2021 13:56

Conclusos para decisão
13/12/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 01:49

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 01:49

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 01/11/2021 23:59.
02/11/2021 01:49

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 01/11/2021 23:59.
21/10/2021 11:52

Juntada de laudo pericial
19/10/2021 00:44

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES MORAIS em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 14:20

Juntada de Ofício
14/10/2021 10:06

Juntada de Ofício
14/10/2021 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/10/2021 23:59.
11/10/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:59

Juntada de Certidão
08/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 15:30

Juntada de Petição de diligência
30/09/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 08:41

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:07

Expedição de Mandado.
29/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 12:55

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:45

Juntada de Ofício
29/09/2021 12:40

Juntada de Ofício
29/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
22/09/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:31

Conclusos para despacho
16/09/2021 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2021 13:12

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:08

Outras Decisões
15/09/2021 11:37

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:52

Conclusos para despacho
13/09/2021 12:51

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 10:51

Juntada de Certidão
08/09/2021 09:23

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:41

Juntada de Certidão
02/09/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:23

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:22

Recebidos os autos
31/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2021 13:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 15:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/08/2021 18:41

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:08

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:14

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:57

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário
12/08/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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