TJPR - 0002135-97.2019.8.16.0098
1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
09/06/2025 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2025 15:16
Recebidos os autos
-
28/05/2025 15:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/05/2025 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2025 21:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/05/2025 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2025 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:41
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
14/05/2025 15:29
Recebidos os autos
-
14/05/2025 15:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025
-
14/05/2025 15:29
Baixa Definitiva
-
13/03/2025 14:05
Recebidos os autos
-
13/03/2025 14:05
Juntada de CIÊNCIA
-
13/03/2025 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
06/03/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO STEL BERNARDINO
-
06/03/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
06/03/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO STEL BERNARDINO
-
11/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 15:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/01/2025 16:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/01/2025 16:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/01/2025 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
05/12/2024 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2024 13:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/01/2025 13:30
-
29/11/2024 17:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 17:26
Pedido de inclusão em pauta
-
29/11/2024 17:26
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
06/11/2024 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/11/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 14:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2024 00:00 ATÉ 13/12/2024 23:59
-
01/11/2024 15:31
Pedido de inclusão em pauta
-
01/11/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
15/09/2024 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2024 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2024 15:26
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
09/07/2024 16:16
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:16
Juntada de PARECER
-
08/07/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2024 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2024 13:45
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
26/06/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
25/06/2024 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2024 15:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/06/2024 15:00
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/06/2024 15:00
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/06/2024 14:43
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2024 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/06/2024 18:01
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:01
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
19/06/2024 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2024 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2024 08:50
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/05/2024 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2024 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/05/2024 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2024 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 16:14
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
08/01/2024 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/01/2024 15:58
Recebidos os autos
-
04/01/2024 15:58
Juntada de PARECER
-
05/12/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 12:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/07/2023 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/06/2023 02:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/06/2023 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/06/2023 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 13:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
16/05/2023 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/04/2023 10:47
Recebidos os autos
-
26/04/2023 10:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO STEL BERNARDINO REPRESENTADO(A) POR FABIANE LISBOA STEL BERNARDINO
-
29/03/2023 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 20:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 19:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/03/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 12:59
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2023 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 00:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/03/2023 02:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 13:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/03/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2023 23:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 20:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 15:03
Expedição de Certidão GERAL
-
21/11/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 12:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 16:17
Cancelada a movimentação processual
-
10/10/2022 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
26/09/2022 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO STEL BERNARDINO REPRESENTADO(A) POR FABIANE LISBOA STEL BERNARDINO
-
21/09/2022 12:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/09/2022 14:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/09/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/09/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:12
Recebidos os autos
-
05/09/2022 16:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
05/09/2022 13:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/08/2022 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:20
Processo Reativado
-
25/08/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2022 14:04
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2022 17:28
Recebidos os autos
-
22/08/2022 17:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/08/2022 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
01/08/2022 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2022 20:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 14:57
Recebidos os autos
-
20/07/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2022 17:01
DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO
-
13/07/2022 14:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/07/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
11/07/2022 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2022 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 21:43
Recebidos os autos
-
20/06/2022 21:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
20/06/2022 21:43
Baixa Definitiva
-
20/06/2022 21:43
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 20:28
Recebidos os autos
-
19/04/2022 20:28
Juntada de CIÊNCIA
-
19/04/2022 20:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 23:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
07/03/2022 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2022 15:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/02/2022 17:27
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
-
01/02/2022 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/02/2022 13:30
-
21/01/2022 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 15:27
Pedido de inclusão em pauta
-
21/01/2022 15:27
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
07/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 13:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
-
18/11/2021 14:46
Pedido de inclusão em pauta
-
18/11/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 18:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/11/2021 17:12
Recebidos os autos
-
12/11/2021 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/10/2021 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 09:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
-
27/08/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:38
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
27/08/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:37
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/08/2021 16:37
Recebidos os autos
-
27/08/2021 16:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/08/2021 16:37
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
27/08/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/08/2021 19:38
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2021 19:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
26/08/2021 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
25/08/2021 17:39
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/08/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 15:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/08/2021 15:57
Recebidos os autos
-
25/08/2021 15:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2021 15:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/08/2021 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/08/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
23/08/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 23:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 2135-97.2019.8.16.0098 O MM.
Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Jacarezinho recebeu originariamente este processo por conta da propositura e distribuição lá realizada, porém, depois da parte autora informar sua mudança de domicílio para esta Cidade e Comarca de Londrina pelo petitório da seq. 79, decidiu por declinar de sua competência (seq. 80), com base no seguinte argumento: “(...) No mais, considerando que a Autora informou ter se mudado para a cidade de Londrina, aliado ao fato de a Ré também possuir sede naquela cidade e, em se tratando de ação que corre sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, entendo que os autos devem ser remetidos àquela Comarca.
De se ver que inexiste razão para que o presente feito permaneça correndo nesta Comarca de Jacarezinho.
Diante disto, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Londrina/PR.” “Data maxima venia” não é possível acatar o entendimento daquele Juízo.
Tal como bem pontuou o Promotor de Justiça em seu parecer da seq. 116, o qual acolho na íntegra, a regra é a aplicação do princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, expressamente recepcionada pelo Código de Processo Civil: Art. 43.
Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Seguindo este norte, percebe-se, pois, que a competência restou determinada no momento em que a parte autora propôs a presente ação perante aquele Juízo, a qual somente poderia ser modificada por alguma das situações dos arts. 55, 56 do CPC, por exceção de incompetência aduzida pela parte ré ou por eventual incompetência absoluta.
Como esta não é a situação dos autos, com o mais elevado respeito, não poderia aquele Juízo ter declinado de ofício por competência já estabilizada.
Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
ALIMENTOS.
MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE AUTORA.
RÉU CITADO.
DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
DESCABIMENTO.
PERPETUATIO JURISDICTIONIS. 1.
Não pode o julgador reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não oposição pela parte interessada enseja a perpetuatio jurisdictionis. 2.
A competência territorial é relativa, inclusive em ações de alimentos que envolva parte menor. 3.
A mudança de endereço com troca de cidade não afeta a competência territorial que é definida no momento em que a ação é ajuizada, não podendo ser declarada de ofício.
Inteligência do art. 43 do NCPC. 4.
A regra da perpetuatio jurisdictionis é de ordem pública, cujo propósito é assegurar a jurisdição do juiz natural, evitando-se que, através de artifícios, como mudança de endereço, a parte possa escolher o juízo que melhor lhe aprouver e, entre a conveniência da mãe do alimentado, o qual é menor, e o interesse público, deve este prevalecer no julgamento do conflito de competência.
Conflito acolhido. (Conflito de Competência Nº *00.***.*15-80, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/04/2019).
Diante deste quadro, ante a prorrogação da competência, aliado ao princípio do Juiz Natural, reputo que aquele Juízo Cível de Jacarezinho é o competente para conhecer e processar esta ação.
Só resta, portanto, suscitar o conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, inciso II e art. 951, ambos do Código de Processo Civil.
Determino, portanto, a remessa de imediato ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, comunicando o conflito que ora suscito.
Aguarde-se a decisão.
Intimem-se as partes para mera ciência.
Londrina, 30 de julho de 2021.
Alberto Junior Veloso Juiz de Direito -
04/08/2021 15:28
Recebidos os autos
-
04/08/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2021 17:38
SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
29/07/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 16:54
Recebidos os autos
-
27/07/2021 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2021 01:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 18:18
Recebidos os autos
-
02/07/2021 18:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/06/2021 13:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2021 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
09/06/2021 11:47
Recebidos os autos
-
09/06/2021 11:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2021 00:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 23:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002135-97.2019.8.16.0098 Processo: 0002135-97.2019.8.16.0098 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.406,56 Autor(s): AUGUSTO STEL BERNARDINO representado(a) por FABIANE LISBOA STEL BERNARDINO Réu(s): UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, devidamente qualificado nestes autos, opôs Embargos de Declaração (mov. 88.1) contra a decisão de mov. 80.1, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, alegando a existência de vícios de obscuridade/omissão na referida decisão, passível de correção pela via dos Embargos opostos. É O BREVE RELATO. PASSO, POIS, A DECIDIR. Conheço dos Embargos, na forma do art. 1.023 do CPC, deixando, contudo, de acolhê-los.
O Código de Processo Civil assim prevê, em relação aos embargos de declaração: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.
Em que pese alegações trazidas pelo Embargante em seq. 88.1, acerca dos vícios na decisão embargada, estas não merecem prosperar, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na referida decisão passível de correção pela via dos Embargos de Declaração.
Veja-se que referida decisão restou clara e coerente quanto aos fundamentos para a justificar o indeferimento sobre o pleito de extinção do feito, que era, na oportunidade, o que estava passível de decisão, bem como quanto à determinação para a remessa dos autos ao Juízo de Londrina/PR, extraindo-se de suas razões a não concordância do Embargante com o sentido da referida decisão.
Essa situação, no entanto, não dá ensejo à oposição dos Embargos de Declaração, porquanto tal discordância, como é elementar, não constitui pressuposto para alteração da decisão, ante o mero inconformismo com o sentido do decisium.
Diante dos estreitos limites do art. 1.022 do CPC, registra-se que as funções dos Embargos de Declaração são, somente, afastar das decisões quaisquer omissões necessárias para a solução da questão decidida, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a fundamentação e o decisium.
Assim, inexistindo vício passível de correção pela via utilizada, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Jacarezinho, datado digitalmente. Roberto Arthur David Juiz de Direito -
13/05/2021 09:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 08:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/02/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2021 09:47
Recebidos os autos
-
17/02/2021 09:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2021 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 18:49
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2021 00:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 13:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 09:43
OUTRAS DECISÕES
-
07/10/2020 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2020 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 10:09
Recebidos os autos
-
28/08/2020 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2020 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 15:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2020 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2020 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/05/2020 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2020 10:10
Recebidos os autos
-
20/05/2020 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 10:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/03/2020 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/03/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
11/03/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
14/02/2020 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 14:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 19:00
Recebidos os autos
-
03/02/2020 19:00
TRANSITADO EM JULGADO
-
03/02/2020 19:00
Baixa Definitiva
-
03/02/2020 19:00
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/01/2020 14:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/01/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 10:44
Recebidos os autos
-
04/11/2019 10:44
Juntada de CIÊNCIA
-
04/11/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 18:22
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 16:34
Recebidos os autos
-
07/10/2019 16:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2019 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 19:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/09/2019 14:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
02/09/2019 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 13:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2019 13:30
-
21/08/2019 19:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/08/2019 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 16:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/08/2019 16:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/07/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
25/07/2019 12:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/07/2019 09:40
Recebidos os autos
-
25/07/2019 09:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2019 10:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
23/07/2019 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2019 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2019 12:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/07/2019 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/07/2019 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/07/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO STEL BERNARDINO
-
04/07/2019 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
-
25/06/2019 15:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/06/2019 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/06/2019 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 19:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/06/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE AUGUSTO STEL BERNARDINO REPRESENTADO(A) POR FABIANE LISBOA STEL BERNARDINO
-
12/06/2019 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/06/2019 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 14:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/06/2019 18:31
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2019 16:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/06/2019 16:38
Distribuído por sorteio
-
07/06/2019 16:16
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2019 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/05/2019 19:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2019 15:34
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
21/05/2019 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/05/2019 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/05/2019 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 14:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/05/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2019 17:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/05/2019 15:33
Concedida a Medida Liminar
-
09/04/2019 15:55
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/04/2019 15:02
Recebidos os autos
-
09/04/2019 15:02
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/04/2019 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2019 23:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/04/2019 23:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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