TJPR - 0000269-29.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA SAO JORGE DE PONTA GROSSA LTDA - ME

CNPJ: 05.899.353/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSSARA PLAUTZ MENDES

CPF *25.***.*15-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2024 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA PLAUTZ MENDES

  • 16/09/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/08/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 15:19

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/08/2024 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/08/2024 14:46

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/08/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2024 22:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/06/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2022 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:21

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/02/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/02/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000269-29.2021.8.16.0019   1. Este juízo indefere a inclusão na execução do débito com prestação de R$ 6,00, haja vista que a parte exequente deixou de apresentar título que ampare a referida cobrança no prazo estipulado. 2. A parte exequente deve apresentar novo cálculo com a exclusão do valor daquela obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 3. Cumprido o item anterior pela exequente, cite-se a parte executada para que no prazo 3 dias pague o débito, sob pena de vir esta ser efetivada forçadamente em tantos bens quantos sejam suficientes para garantia do Juízo.  4. Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, solicite o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 5. Intime-se a exequente. # Ponta Grossa, 15 de outubro de 2021.   Pedro Henrique Betio Magistrado

  • 15/10/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 15:38

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 16:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000269-29.2021.8.16.0019   1. A parte autora ou exequente deverá a comprovar o seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a exibição do documento denominado recibo de entrega da transmissão da apuração no PGDAS-D referente aos doze meses do ano anterior à propositura da ação no qual consta a sua receita bruta declarada em cada mês, ou extrato do Simples Nacional no qual conste a sua receita bruta no ano anterior à propositura da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

    O registro do enquadramento perante a Junta Comercial não é mais previsto na LC 123/06, nem a adesão ao Simples Nacional, como prova da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, mas a receita bruta auferida no ano anterior.

    A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) não indica a receita bruta anual.

    Os documentos anexados na mov. 1.2 não indicam o valor da receita bruta e se referem ao ano de 2019 enquanto que o enquadramento deve se dar com base no ano de 2020. 2. No mesmo prazo do item anterior, a exequente deve apresentar o título que ampare a execução das prestações de R$ 135,00 incluídas no débito em execução, também sob pena de extinção. 3. Intime-se a exequente.   Ponta Grossa, 07 de maio de 2021#   Pedro Henrique Betio Magistrado

  • 10/05/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 19:45

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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