TJPR - 0001577-79.2021.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS RIBEIRO DE TOLEDO

CPF *91.***.*25-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2025 13:04

    Recebidos os autos

  • 02/05/2025 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/04/2025 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2025 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2025 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 18/03/2025 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025

  • 18/03/2025 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025

  • 12/03/2025 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/03/2025 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 13:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/01/2025 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/12/2024 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/10/2024 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2024

  • 08/07/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 05/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 24/06/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMAS/PR

  • 18/05/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 22:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2024 21:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/05/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 18:00

  • 06/05/2024 13:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 01:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 01:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 18:00

  • 06/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 11:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2023 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2023 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2022 14:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/12/2022 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 23:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 16:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/08/2022 15:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3263-8116 - Celular: (46) 98833-8424 Autos nº. 0001577-79.2021.8.16.0123 Processo:   0001577-79.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$11.000,00 Polo Ativo(s):   Luiz Carlos Ribeiro de Toledo (CPF/CNPJ: *91.***.*25-49) Rua São Paulo, 528 - Klubegi - PALMAS/PR Polo Passivo(s):   Município de Palmas/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) Avenida Clevelândia, 642 Caixa Postal 111 - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000       HOMOLOGO o despacho do Sr.

    Juiz Leigo ao mov. 25.

    Cumpra-se conforme determinado.

    Especificadas as provas, tornem os autos ao Sr.

    Juiz Leigo.

    Diligências necessárias.

    Palmas, data da assinatura digital.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito  

  • 22/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 09:02

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 09:02

    Despacho

  • 29/11/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2021 11:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3263-8116 Autos nº. 0001577-79.2021.8.16.0123   Processo:   0001577-79.2021.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Pagamento Indevido Valor da Causa:   R$11.000,00 Polo Ativo(s):   Luiz Carlos Ribeiro de Toledo Polo Passivo(s):   Município de Palmas/PR 1.

    Determino à Secretaria deste Juizado que inclua o feito na pauta das audiências de conciliação, certificando a data nos autos. 2.

    Em seguida, cite-se o réu, na forma do art. 18 da Lei nº 9.099/95, com a advertência de que se não comparecer considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento de plano (art. 18, §1º e art. 20).

    A contestação poderá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento, a ser posteriormente designada, conforme dispõe o Enunciado nº 10 do “Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil”. 3.

    As partes deverão comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se reputar eficazes as intimações enviadas ao endereço fornecido anteriormente (art. 19, §2º). 4.

    O não comparecimento do(a) autor(a) acarretará imediata extinção do processo sem a apreciação do mérito (art. 51, inc.

    I).

    Portanto, intime-se o Autor a comparecer à audiência, sob pena de extinção e arquivamento. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Lúcio Rocha Denardin Juiz Supervisor

  • 11/05/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 16:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 11:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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