TJPR - 0000696-05.2010.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO JOSE WOICIECHOWSKI

CNPJ: 08.335.545/0001-60

MARCO JOSE WOICIECHOWSKI

CPF *57.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 01/11/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/10/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/08/2023 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Processo nº: 0000696-05.2010.8.16.0086 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARCO JOSE WOICIECHOWSKI              MARCO JOSE WOICIECHOWSKI     Vistos etc...   1.

    Ante o contido na seq. 162, à Secretaria para que proceda a baixa de restrição via sistema Renajud do veículo placa: KEE-0393.

    Ademais, cumpra-se a R.Sentença da seq. 156.   2.

    Caso necessário e/ou possível, sirva esta decisão de mandado/carta/ofício.   3.

    Cumpra-se a Portaria nº 01/2021.   Int.

    Dls. nec.   Guaíra/PR – nesta data.   _______________Assinado Digitalmente______________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA.

    JUIZ DE DIREITO.

  • 10/11/2021 17:57

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 10/11/2021 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/08/2021 16:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Processo nº: 0000696-05.2010.8.16.0086 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARCO JOSE WOICIECHOWSKI              MARCO JOSE WOICIECHOWSKI     Vistos etc...      SENTENÇA – SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO   Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de MARCO JOSE WOICIECHOWSKI.   Objetivou-se o recebimento de débitos fiscais.

    Com a inicial vieram os documentos que comprovam a dívida.   Durante a tramitação processual, foi pugnado pela Fazenda Pública Exequente a desistência da presente demanda e o consequente arquivamento definitivo da presente demanda.   Eis o sucinto histórico.

    DECIDO.   Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de MARCO JOSE WOICIECHOWSKI.   Compulsando o presente feito e diante da conduta processual do Ente Público Credor, é certo que nada resta a ser exigido.   Ante o exposto, tendo em vista o pleito de DESISTÊNCIA formulado pela Fazenda Pública Exequente, com fulcro no art.485, inc.VIII, do CPC/2015, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.   SOBRE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA   DAS CUSTAS PROCESSUAIS   Em mudança de entendimento, aplique-se o inserto no art.4º da Lei Estadual nº 16.035/2008.   Neste sentido, eis o mais recente aresto do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   “APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

    DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ART. 1º, VI, DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/08.

    CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

    ART. 4º DA LEI ESTADUAL Nº 16.035/08.

    CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM PAGAS PELA PARTE DEVEDORA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    No caso de desistência da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/08, as custas processuais devem ser pagas pela parte executada, nos termos do art. 4º de mencionada legislação” (TJPR - 2ª C.Cível - 0000048-13.2000.8.16.0171 - Tomazina -  Rel.: Desembargador Rogério Kanayama -  J. 22.04.2020)   SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA   Inexistem, pois apesar das ponderações antes aduzidas, neste caso, não há enquadramento do caso ao princípio da causalidade processual e àquilo que está devidamente regrado no art.85 do CPC/2015 e, portanto, não há que se falar em tal ônus.   DILIGÊNCIAS ORDINATÓRIAS   Proceda as anotações e comunicações necessárias.

    Comunique-se o Cartório Distribuidor.

    Levante-se eventual ato constritivo e/ou bloqueio de bem.

    Oficie-se, caso necessário.   Cumpra-se, no que for pertinente, o CNFJ da E.

    Corregedoria Geral de Justiça e a Portaria n° 01/2021.

    Oportunamente, após a varredura processual destinada ao levantamento das pendências processuais, arquive-se.   P.R.I.   Guaíra/PR, nesta data. _________________Assinado Digitalmente________________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA                                     JUIZ DE DIREITO  

  • 10/05/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:36

    Extinto o processo por desistência

  • 27/04/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/02/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/01/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/11/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/11/2020 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 08:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2020 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 08:06

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/02/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/03/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/11/2018 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2018 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/10/2018 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/08/2018 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 03/08/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 27/07/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2018 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2018 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2018 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2018 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2018 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2018 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 13/03/2018 16:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/03/2018 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2018 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2018 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2018 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 00:47

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2016 16:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/11/2016 09:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/11/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2016 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2016 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2016 09:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/07/2016 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 14:23

    APENSADO AO PROCESSO 0002879-46.2010.8.16.0086

  • 14/04/2016 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0003315-05.2010.8.16.0086

  • 07/03/2016 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2016 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2016 16:37

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2015 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 14:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/12/2015 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 16:59

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2015 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2015 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2015 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/10/2015 15:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2015 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2015 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2015 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2015 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2015 10:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2015 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2015 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 09:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/03/2015 14:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/02/2015 18:55

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2015 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2015 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2015 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2014 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2014 09:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2014 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2014 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2014 17:18

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/04/2014 13:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000589-24.2011.8.16.0086

  • 04/04/2014 13:21

    APENSADO AO PROCESSO 0003231-67.2011.8.16.0086

  • 02/04/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2010

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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