TJPR - 0010404-31.2019.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2022 14:37
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2022 13:20
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2022 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/08/2022 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 18:39
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/07/2022 22:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 22:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/07/2022 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
20/06/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 16:50
Homologada a Transação
-
03/06/2022 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
09/05/2022 12:45
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/05/2022 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
09/05/2022 12:37
Recebidos os autos
-
09/05/2022 12:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022
-
09/05/2022 12:37
Baixa Definitiva
-
09/05/2022 12:37
Baixa Definitiva
-
09/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 12:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FLÓRIDO ANTONIO KOWALSKI
-
22/04/2022 11:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/04/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 11:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/04/2022 11:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/04/2022 11:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/03/2022 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/03/2022 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 16:18
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/03/2022 13:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2022
-
17/03/2022 13:12
Baixa Definitiva
-
17/03/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 13:12
Recebidos os autos
-
14/03/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 13:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/02/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 19:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 16:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/12/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2021 12:39
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/11/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 23:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
20/10/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE FLÓRIDO ANTONIO KOWALSKI
-
19/10/2021 15:53
Pedido de inclusão em pauta
-
19/10/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 23:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 23:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 19:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/09/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 18:47
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
27/09/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE FLÓRIDO ANTONIO KOWALSKI
-
03/07/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE FLÓRIDO ANTONIO KOWALSKI
-
25/06/2021 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 12:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/06/2021 12:04
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2021 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/06/2021 22:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 11:02
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
01/06/2021 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/05/2021 22:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 15:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/05/2021 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/05/2021 16:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/05/2021 16:24
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
24/05/2021 16:18
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2021 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/05/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010404-31.2019.8.16.0194 Processo: 0010404-31.2019.8.16.0194 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$102.827,93 Embargante(s): FLÓRIDO ANTONIO KOWALSKI Embargado(s): Serra Dourada Participações e Administração de Bens Ltda.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré ofereceu embargos de declaração de decisão de mov. 49.1, alegando omissão na fundamentação.
Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o breve relato.
Passo a decidir.
Destaco que os embargos de declaração só se justificam nos motivos típicos previstos na lei processual. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver omissão, obscuridade ou contradição. Assim, sua finalidade é suprir decisão omissa, esclarecê-la quando presente obscuridade ou saná-la quando verificada contradição, bem como para corrigir erro material, conforme determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Apontou o embargante que houve omissão na decisão embargada, posto que não foi justificada a suspensão do feito.
Não assiste razão a parte.
Releva para o presente que se a decisão proferida pelo julgador abriga fundamentação mínima exigida pela lei, indicando, ainda que sucintamente, com clareza as razões, motivos e fundamentos, não há se falar em ausência de motivação do pronunciamento judicial.
Ora, a decisão em destaque decidiu pela suspensão dos autos, indicando a necessidade de se aguardar o julgamento final da lide presente nos autos sob n. 0004391-50.2018.8.16.0194, para, a partir de então, poder realizar um julgamento justo e cauteloso.
Assim, devidamente justificada/fundamentada.
Até porque, sabe-se que os referidos autos tratam de ação declaratória de existência de relação jurídica, assim como é notório que a suspensão do andamento dos autos em comento, faz-se necessária, até o julgamento final da referida ação relativa ao título executivo que embasa o feito, porquanto insustentável se materializar o débito que espelha enquanto é debatida sua subsistência, amoldando-se a hipótese em situação que encerra prejudicialidade externa, determinando tal decisão como forma de ser preservada a rigidez da prestação jurisdicional, nos moldes do art. 313, V, a do CPC.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO DE PREFERÊNCIA DE COMPRA C/C OBRIGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 000039951.2018.8.16.0107.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
DIREITO A POSSE DISCUTIDA NOS AUTOS DE ORIGEM QUE DEPENDEM DE SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA INSTAURADA NOS AUTOS N° 000039951.2018.8.16.0107.
DECISÃO DESTE E.
TRIBUNAL CONCEDENDO DIREITO DE MANUTENÇÃO DA POSSE DO AUTOR DA AÇÃO DECLARATÓRIA ATÉ O JULGAMENTO FINAL NAQUELES AUTOS.
EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE OS PROCESSOS.
ART. 313, V, “A”, CPC.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0027063-81.2020.8.16.0000 - Mamborê - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 07.12.2020)(g.n).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONTRATOS AGRÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO.
PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
INDEFERIMENTO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO V.
ACÓRDÃO EMBARGADO.
AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA NOS TÍTULOS QUE EMBASAM O FEITO EXECUTIVO.
ASPECTO ANALISADO.
VÍCIO INOCORRENTE.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE, EM ESPECIAL A TESE DE QUE A DÍVIDA NÃO REVERTEU EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR.
NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA.
NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
UNÂNIME.(Embargos de Declaração Cível, Nº *00.***.*23-93, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 31-08-2020)(g.n).
Ante o exposto, recebo os embargos, pois, tempestivos e, quanto ao mérito, os rejeito. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Curitiba, data e hora da inserção no sistema.
Adriana Benini - Juíza de Direito -
10/05/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 20:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/05/2021 07:43
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/04/2021 16:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2021 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/11/2020 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 02:03
DECORRIDO PRAZO DE FLÓRIDO ANTONIO KOWALSKI
-
17/11/2020 01:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 01:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 18:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2020 18:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/11/2020 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 16:46
PROCESSO SUSPENSO
-
29/10/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 15:40
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
09/07/2020 17:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/06/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FLÓRIDO ANTONIO KOWALSKI
-
12/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 16:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
08/05/2020 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/04/2020 22:09
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 14:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/03/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 18:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2020 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 12:15
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 18:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/02/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2020 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/01/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 17:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/01/2020 16:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/01/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 16:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/01/2020 21:48
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2020 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 12:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/01/2020 12:24
Distribuído por sorteio
-
21/01/2020 11:47
Recebido pelo Distribuidor
-
20/01/2020 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/11/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 20:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 20:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 19:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/11/2019 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 11:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/11/2019 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 15:47
APENSADO AO PROCESSO 0018506-39.2019.8.16.0001
-
16/10/2019 15:47
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
16/10/2019 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/10/2019 12:40
Recebidos os autos
-
16/10/2019 12:40
Distribuído por dependência
-
15/10/2019 23:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2019 23:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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