25/07/2025 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 11:44

Juntada de COMPROVANTE
21/07/2025 08:35

MANDADO DEVOLVIDO
11/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:04

Expedição de Mandado
25/06/2025 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LIDE MULTIMÍDIA LTDA
22/06/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2025 18:22

DEFERIDO O PEDIDO
25/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/12/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
05/11/2024 17:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
30/10/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
26/10/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LIDE MULTIMÍDIA LTDA
26/10/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CUNHA SOUZA & CIA LTDA.
25/10/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 17:16

DEFERIDO O PEDIDO
02/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2024 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2024 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:34

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/05/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:49

Conclusos para decisão
23/02/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LIDE MULTIMÍDIA LTDA
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 10:40

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI
01/11/2023 10:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
28/10/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LIDE MULTIMÍDIA LTDA
23/10/2023 14:33

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
21/10/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE LIDE MULTIMÍDIA LTDA
10/10/2023 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 18:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/10/2023 18:39

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
10/10/2023 17:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
07/10/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
26/09/2023 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 16:18

Juntada de COMPROVANTE
26/09/2023 11:01

MANDADO DEVOLVIDO
19/09/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LIDE MULTIMÍDIA LTDA
14/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:13

Expedição de Mandado
12/09/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2023 16:54

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/09/2023 16:35

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/09/2023 12:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2019
01/09/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 17:06

DEFERIDO O PEDIDO
08/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
15/05/2023 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB
17/02/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
16/12/2022 19:22

DEFERIDO O PEDIDO
08/12/2022 01:07

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/06/2022 14:32

PROCESSO SUSPENSO
24/05/2022 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/03/2022 17:48

PROCESSO SUSPENSO
08/03/2022 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/12/2021 14:52

PROCESSO SUSPENSO
04/11/2021 00:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/07/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CUNHA SOUZA & CIA LTDA.
27/07/2021 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 09:42

PROCESSO SUSPENSO
16/07/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 18:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/07/2021 17:34

Conclusos para decisão
04/06/2021 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 16:46

APENSADO AO PROCESSO 0001693-96.2021.8.16.0184
04/06/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
26/05/2021 15:10

Alterado o assunto processual
21/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Processo: 0004827-79.2017.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$26.368,75 Exequente(s): Lide Multimídia Ltda Executado(s): Cunha Souza & Cia Ltda. 1.

Trata-se de pedido de reconhecimento de fraude à execução oriundo de suposto contrato de trespasse do estabelecimento comercial da Executada (Mov.115).

Inobstante o pedido formulado pela parte Exequente e a ausência de localização de bens da Executada até o momento, entendo que o pedido não deve ser deferido.

Temos que não restou demonstrada a existência do contrato de trespasse, tampouco a fraude à execução com relação ao contrato assinado com o terceiro Renan Giorge Dahne.

Isto, pois, não há nos Autos nenhuma demonstração de eventual sucessão empresarial.

Ainda, a Executada e a empresa Brilho Rosa – esta, de propriedade do terceiro – sequer possuem a mesma atividade comercial ou os mesmos sócios (Mov.115.1, fl.502), menos ainda há indícios de transferência de patrimônio entre as aludidas empresas.

Resta incontroverso nos Autos através do contrato de Mov.127.4/127.5 que o terceiro, por intermédio de imobiliária, contratou a locação do imóvel no qual antes funcionava a empresa Executada e, inobstante o imóvel possa pertencer à genitora desta última, o imóvel não pertence à Executada – ao menos nada restou demonstrado neste sentido –, de forma que a simples locação do mesmo imóvel no qual funcionava a empresa Executada não implica no trespasse.

O trespasse é o contrato de compra e venda do estabelecimento comercial, este assim definido pelo Código Civil: “Art. 1.142.

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.” Assim, o trespasse envolve a venda de todo o complexo de bens organizados para o exercício da empresa, tanto os bens materiais ou imateriais, o que não aconteceu no caso concreto, haja vista que a empresa Brilho Rosa apenas locou o mesmo imóvel antes utilizado pela Executada para o exercício da atividade comercial.

Como já mencionado, o contrato de locação de Mov.127.5 deixa claro que a locação não decorreu de sub-rogação contratual, mas se trata de contrato independente e autônomo celebrado com terceiro, por intermédio de imobiliária.

Nota-se do CPC/1973, que o art. 593 já previa: "Art. 593.

Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I - quando sobre eles pender ação fundada em direito real; II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III - nos demais casos expressos em lei." E o novo Código de Processo Civil, art. 792, assim prevê: “Art. 792.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828 ; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei.” Portanto, a situação posta nos Autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses ensejadoras da fraude à execução, até porque sequer restou demonstrada eventual alienação ou oneração de bens com relação ao contrato com a empresa Brilho Rosa, de forma que, não preenchidos os requisitos necessários para o reconhecimento da fraude à execução, o indeferimento do pedido formulado pelo Exequente é medida que se impõe. 2.

No mais, intime-se o Exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar acerca dos atos expropriatórios que pretende que recaiam sobre as Executadas, requerendo as diligências que entender necessárias para a satisfação do débito, devendo juntar ao mesmo tempo a planilha atualizada do débito. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.4 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO
10/05/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2021 08:18

INDEFERIDO O PEDIDO
14/04/2021 14:30

Conclusos para decisão
16/03/2021 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 20:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/02/2021 13:30

Conclusos para decisão
18/12/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE RENAN GIORGE DAHNE
04/12/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 10:08

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2020 12:04

Juntada de Certidão
31/08/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:01

Conclusos para decisão
29/05/2020 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2020 14:57

Conclusos para decisão
13/12/2019 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 13:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2019 13:27

Juntada de Certidão
28/11/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CUNHA SOUZA & CIA LTDA.
10/11/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 09:28

CONCEDIDO O PEDIDO
19/09/2019 17:05

Conclusos para decisão
27/08/2019 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 14:29

Recebidos os autos
26/08/2019 14:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/08/2019 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2019 19:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2019 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2019 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2019 13:04

Conclusos para decisão
02/08/2019 13:04

Juntada de Certidão
05/07/2019 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2019 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CUNHA SOUZA & CIA LTDA.
04/06/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 14:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2019 14:21

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
01/05/2019 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/04/2019 16:41

Recebidos os autos
06/08/2018 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/08/2018 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2018 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2018 12:37

Juntada de Certidão
11/07/2018 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2018 21:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/06/2018 01:19

DECORRIDO PRAZO DE CUNHA SOUZA & CIA LTDA.
25/06/2018 23:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2018 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2018 14:09

Conclusos para decisão
27/04/2018 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CUNHA SOUZA & CIA LTDA.
26/04/2018 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 16:32

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
19/02/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/11/2017 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2017 17:52

CONCEDIDO O PEDIDO
23/11/2017 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/11/2017 15:44

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
09/11/2017 17:36

Juntada de Certidão
23/06/2017 23:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2017 15:18

Conclusos para decisão
23/06/2017 15:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/06/2017 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2017 14:45

Conclusos para decisão
12/06/2017 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2017 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2017 10:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2017 17:56

Juntada de Petição de contestação
04/05/2017 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2017 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2017 17:46

CONCEDIDO O PEDIDO
20/04/2017 16:36

Conclusos para decisão
19/04/2017 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CUNHA SOUZA & CIA LTDA.
06/04/2017 15:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/04/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 15:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/04/2017 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2017 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2017 12:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2017 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2017 12:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/03/2017 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 17:08

Recebidos os autos
20/02/2017 17:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
17/02/2017 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2017 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2017 17:04

Declarada incompetência
17/02/2017 14:22

Conclusos para decisão
17/02/2017 14:22

Juntada de Certidão
15/02/2017 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2017 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2017 13:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
10/02/2017 09:18

Recebidos os autos
10/02/2017 09:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/02/2017 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2017 16:32

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/02/2017 16:32

Recebidos os autos
09/02/2017 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2017 16:32

Distribuído por sorteio
09/02/2017 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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