TJPR - 0079026-23.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM BILAC COSTA

CPF *02.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024

  • 15/02/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BILAC COSTA

  • 14/02/2024 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:53

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 30/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/03/2023 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2023 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 28/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BILAC COSTA

  • 05/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 09:55

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 16:24

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/08/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 10:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BILAC COSTA

  • 02/03/2022 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0079026-23.2019.8.16.0014   Processo:   0079026-23.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$6.365,30 Polo Ativo(s):   Joaquim Bilac Costa Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Ciente da informação retro.

    Aguarde-se o julgamento do recurso e o retorno dos autos da Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 08 de fevereiro de 2022.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

  • 09/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    Tendo em vista o conteúdo da R.

    Decisão proferida no 1 SEI de n° 0137448-07.2021.8.16.6000 , devolvo os autos ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para eventual redistribuição aos MM Juízes Substitutos. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz de Direito 1 IV - Diante do acima exposto, ACOLHO, na íntegra, a Manifestação P-GP-DG-CJ 7222561, para com amparo no normativo que disciplina a matéria, reconhecer que o substituto de magistrado licenciado e/ou afastado da Turma Recursal ficará vinculado a todos os processos distribuídos durante o período da substituição, salvo se o substituto substituiu mais de um Juiz da Turma Recursal.

    No período de dupla substituição, a vinculação será de 50% dos processos distribuídos (Res.

    OE nº 297/21, art. 5º), observando-se que a vinculação seguirá a ordem cronológica de conclusão, independentemente de se tratar de processos distribuídos ou que tenham retornado de vista ou de diligências, excetuados aqueles com acórdãos já lavrados (Res.

    OE nº 297/21, art. 4º, § 2º).

    V - Nesta perspectiva, DETERMINO ao Departamento da Magistratura que certifique se os Juízes Guilherme Cubas Cesar e Caroline Marcela Franciosi Bittencourt cumularam mais de uma substituição na Turma Recursal enquanto substituíam o Juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto.

    VI - Após, com a informação do item V, encaminhe-se ao Centro de Apoio às Turmas Recursais para encaminhamento/redistribuição (se necessário) dos processos distribuídos aos respectivos Juízes Substitutos que atuaram em substituição ao Juiz de Direito TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO, perante a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, observando-se para este fim o período das suas respectivas designações.

    Página 1 de 1

  • 31/01/2022 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0079026-23.2019.8.16.0014 Devolvo os autos em face da remoção deste magistrado por opção ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo.   Consigno que não possuo processos conclusos há mais de 90 dias.

    Curitiba, 24 de setembro de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz de Direito

  • 15/10/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2021 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2021 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0079026-23.2019.8.16.0014 Processo:   0079026-23.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$6.365,30 Polo Ativo(s):   Joaquim Bilac Costa Polo Passivo(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

    A parte recorrente pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, aduzindo não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, não colacionando aos autos qualquer documento que corrobore sua alegação, nem sequer indicando sua profissão.

    A concessão da justiça gratuita não está adstrita ao mero pedido da parte, conquanto em havendo fundada dúvida, deve a parte comprovar o aventado estado de hipossuficiência. É o que coaduna a jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

    ADMISSIBILIDADE.

    REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    VEDAÇÃO.

    SÚMULA 7/STJ.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

    Possibilidade de exigência de comprovação, pelo magistrado, do estado de hipossuficiência a permitir a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

    Precedente. 2.

    Inviabilidade de revolvimento fático-probatório na instância especial.

    Aplicação da Súmula 7/STJ. 3.

    Decisão agravada mantida. 4.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp 120.829/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 11/09/2012) 2.

    Diante de todo o exposto, intime-se a parte recorrente para acostar aos autos, comprovante de rendimentos dos últimos três meses ou cópia das últimas três declarações de imposto de renda, para fins da análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de 10 dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 11 de maio de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito LM    

  • 11/05/2021 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/05/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/03/2021 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2021 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 15:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BILAC COSTA

  • 29/01/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2020 14:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BILAC COSTA

  • 06/08/2020 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 22:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 19/05/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 09/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BILAC COSTA

  • 08/05/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 10:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 09:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 24/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM BILAC COSTA

  • 12/12/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 26/11/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 19:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/11/2019 16:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/11/2019 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/11/2019 09:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2019 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/11/2019 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 18:51

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2019 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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