TJPR - 0008795-76.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

FLAVIA APARECIDA SANTANA

CPF *48.***.*19-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 81.170.003/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2025 18:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2025 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2025 21:45

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/11/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2024 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2024 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2024 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:59

    Juntada de CUSTAS

  • 25/04/2024 09:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 01/04/2024 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/10/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2023 13:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 19:48

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/01/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA APARECIDA SANTANA

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 05/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/07/2022 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/07/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/07/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 22:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2022 17:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/06/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/04/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2022 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:03

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/03/2022 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008795-76.2021.8.16.0021   Processo:   0008795-76.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   Flavia Aparecida Santana Réu(s):   UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos e etc. 1.

    Recebo a petição inicial. 1.1 Considerando que, após a decisão proferida por este magistrado (mov. 15.1) e pelo E.TJPR (mov. 31.1) houve alteração substancial na condição econômica da autora, a qual se encontra desempregada (mov. 35.2), defiro os benefícios da justiça gratuita, advertindo a requerente desde já de que poderá ser condenada a efetuar o pagamento do décuplo das custas processuais caso seja apurado que não faz jus a esta benesse (art. 100, parágrafo único, CPC). 2.

    Em se tratando de demanda repetitiva ou de grandes litigantes (bancárias, telefonia) e DPVAT, antes de encaminhar os autos ao CEJUSC, à Serventia para que cite e intime as partes requeridas para que, em quinze dias úteis, se habilitem no processo para que seja dado início ao Fórum de Conciliação Virtual, nos termos da Resolução n. 363/2020 – NUPEMEC e da Portaria n. 5880091 - CAS-CJSCC-UC. 3.

    Não se amoldando a hipótese a nenhuma das mencionadas, remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação, por meio virtual, semipresencial ou, excepcionalmente, presencial, conforme o caso, observadas as normas vigentes quanto às medidas de prevenção à pandemia de Covid-19, promovendo os atos necessários a tal fim. 4.

    Cite-se e intime-se a parte ré. 5.

    Na hipótese em que aperfeiçoada a sessão virtual, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail para fins de comunicação. 6.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7.

    Aperfeiçoado o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

    Na mesma oportunidade, deverão as partes de manifestar quanto à possibilidade de negociação processual, nos moldes dos arts. 190, 191 e 357, § 2º, todos do Código de Processo Civil. 8.

    Em seguida, voltem conclusos para saneamento e organização do processo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, 25 de fevereiro de 2022.[2]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 05/03/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008795-76.2021.8.16.0021 Processo:   0008795-76.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   Flavia Aparecida Santana Réu(s):   UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO 1.

    Ciente do r. acórdão do evento 31.1.

    Tendo em vista que foi negado provimento ao recurso, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento da primeira parcela das custas processuais, nos termos da decisão do evento 15.1, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente. (4)   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 09/02/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2022 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 10:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 24/01/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 13:35

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA APARECIDA SANTANA

  • 16/11/2021 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2021 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 27/09/2021 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/09/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE UNIMED DE CASCAVEL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

  • 14/07/2021 17:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/06/2021 16:34

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/06/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 17:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/05/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2021 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2021 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 22/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Vistos, 1.

    Pleiteia a parte autora a concessão dos benefícios da justi- ça gratuita.

    Para comprovar a real necessidade da vantagem em tela, acostou documentos aos movs. 13.2/13.4.

    De efeito, tenho que a justiça gratuita não merece ser deferida como pleiteada pela parte.

    Justifico.

    Diz o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal que: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Regulamentando o dispositivo constitucional, o art. 98 do CPC determina: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com in- suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na for- ma da lei.

    Em comentários, Renato Beneduzi leciona: “A administração da justiça, como se viu com mais detalhes nos co- mentários aos arts. 82 e 84, é um serviço público custoso.

    Embora em tese concebível que pudesse ser gratuito para todos, não é razoável que o seja. É por isso que, em regra, o interessado na realização de um ato processual tem o ônus de lhe adiantar as despesas e o perdedor a obrigação, ao final do processo, de pagar ao Estado e aos auxiliares 1 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL da justiça algum valor ainda não saldado, de reembolsar o vencedor pelo que ele tiver adiantado e pelas despesas extrajudiciais que ele ra- zoavelmente tiver realizado e, ainda, de pagar honorários de sucum- bência aos advogados da parte vencedora (...).

    Mas algumas pessoas – muitas, infelizmente – não tem recursos sufi- cientes para suportar com dignidade os custos financeiros do processo.

    A aplicação a elas das regras gerais sobre antecipação e pagamento das despesas do processo equivaleria, deste modo, a frustrar-lhes na prática o acesso à Justiça.

    Por este motivo, segundo o art. 5º LXXIV, da Constituição, ‘o Estado prestará assistência jurídica integral e gra- tuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’.

    Não se trata, a rigor, de um direito dos pobres, expressão preconcei- tuosa que o direito alemão abandonou no início da década de 1980, mas sim de um direito daqueles que não têm condições financeiras para litigar em juízo sem que ao fazê-lo vemham a comprometer a sua própria dignidade.

    Mas a definição do que se deve entender por comprometer a própria dignidade é casuística, e não deve ser encarada de um ponto de vista exclusivamente econômico.

    Nem todo insolven- te, neste sentido, faz jus automaticamente à gratuidade. (...)Hoje, a rigor, qualquer pessoa pode ser beneficiária da gratui- dade de justiça, física ou jurídica, dotada ou não de personalidade jurídica, desde que lhe falte recursos para suportar os custos do processo sem comprometer a sua própria dignidade e independen- temente da posição que ocupa na relação jurídica processual (...)” (sem grifo no original). (Comentários ao Código de Processo Civil: ar- tigos 70 ao 187/ Renato Resente Beneduzi.—São Paulo: RT, 2016).

    Portanto, ao menos para este signatário, a concessão da justiça gratuita necessita avaliar o quanto que as despesas processuais afetarão a dignidade de quem pleiteia ou viabilidade da atividade econômica que realiza (sendo ela natural ou jurídica, respectivamente). 2 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Isso porque, conforme atual sistemática regulamentada pelo CPC, a isenção das despesas processuais seria a última medida, passível de outorga aos que dela realmente necessitam.

    Ou seja, a regra é que haja pagamento das despesas proces- suais.

    Somente àqueles que tiverem sua dignidade afetada com a cobrança é que será conferida a justiça gratuita.

    Há, aos demais, uma série de outros mecanismos passíveis de outorga, tais como: concessão de gratuidade parcial de atos; redução percentual das des- pesas que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento; parcelamento das despesas.

    Pois bem.

    No caso em comento a parte requerente é pessoa natural.

    Ainda que os documentos acostados aos autos não permitam concluir que se trate de litigante abastado, não é possível evidenciar que está em situação de miserabilidade tal que, com certo sacrifício, não consiga recolher as despesas processuais.

    A declaração de imposto de renda da demandante relativo ao exercício de 2020 (mov. 13.4) dá conta que ela aufere anualmente o valor de R$ 51.913,36, que corresponde a rendimento mensal superior a R$ 4.000,00.

    Destarte, vislumbra-se do documento acostado ao mov. 13.3 que quando do divórcio consensual coube a requerente a propriedade de um veículo Peugeot/206, o que igualmente afasta a presunção de veracidade decorrente da declaração de pobreza.

    Portanto, considerando que a isenção de custas não se presta para a parte manter o padrão de vida que ostenta, mas sim afastar ofensa à dignidade com a cobrança delas, o requerimento não merece amparo. 3 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL Entretanto, tenho que há necessidade de deferimento das ou- tras hipóteses previstas em lei.

    Desta maneira, entendo viável a concessão de parcelamento das despesas processuais, pois será medida que resguardará a dignidade do requerente do benefício e a correta remuneração do Estado e seus agentes dos serviços prestados.

    A título de ilustração trago os seguintes precedentes de nossa Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    DE- CISÃO DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    ALE- GAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    NÃO COMPRO- VAÇÃO DA NECESSIDADE.

    PARCELAMENTO DAS CUSTAS.

    RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. “Tendo a parte apresentado com- provante de rendimentos e não se verificando situação que viabilize a concessão da benesse, tem-se como razoável e proporcional a conces- são da gratuidade da justiça de forma parcelada nos termos do §6º do art. 98 do CPC/15” (TJPR - 15ª C.Cível - 0040627-35.2017.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 07.02.2018). (TJPR - 15ª C.Cível - 0055105-77.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 05.02.2020).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECI- PADA DE PROVAS.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTI- ÇA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

    DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA (IURIS TAN- TUM).

    INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA SUPOSTA INSUFI- CIÊNCIA ECONÔMICA..

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE OU HIPOSSUFICIÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA BENESSE.

    POSSI- BILIDADE DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. 4 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0047892-20.2019.8.16.0000 - Lon- drina - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 16.12.2019) Assim, concedo parcialmente o benefício à parte requerente, de forma que determino o parcelamento das despesas processuais em seis vezes.

    Intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela em 15 dias a contar da decisão e as demais terão vencimento no mesmo dia dos meses subse- quentes.

    Desde já autorizo o cartório, nas prestações vincendas, acaso ne- cessário, intimar para recolhimento, sob pena de extinção.

    Não recolhida a primeira parcela no prazo assinalado, promova- se o cancelamento do feito, conforme disposição do CPC e Portarias da Unidade. .[4] Cascavel (PR), datado e assinado digitalmente Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito 5

  • 13/05/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 07:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 18:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:16

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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