05/12/2022 13:28

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 13:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/12/2022 13:24

Recebidos os autos
11/11/2022 08:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2022 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
19/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 01:03

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 01:05

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
27/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
17/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
21/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
03/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
14/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 10:27

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
31/03/2022 13:42

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
14/03/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 01:01

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
11/03/2022 09:56

Juntada de Certidão
11/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
04/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2022 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
11/02/2022 01:56

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
28/01/2022 01:28

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
27/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075116-51.2020.8.16.0014 Processo: 0075116-51.2020.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$312.740,03 Suscitante(s): FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO representado(a) por Rosely Cristina Marques Cruz Suscitado(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA Carlos Alberto Campos de Oliveira Junior RICARDO FARINAZZO CAMPOS DE OLIVEIRA Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, ajuizada por FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO representado(a) por Rosely Cristina Marques Cruz, em face de CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros.

A parte autora foi intimada, tanto através de seu procurador, bem como pessoalmente, para que desse prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, conforme certificado em mov. 51.1, quedando-se inerte.

Assim, reputo estar caracterizada a desídia e o desinteresse no prosseguimento do feito por parte da requerente.

Importante ressaltar que a intimação do executado resta dispensada em vista de não ter advogado constituído nos autos, conforme entendimento do STJ.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.

REQUISITOS ESSENCIAIS NÃO ATENDIDOS.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL. SÚMULA 240 DO STJ.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

A extinção do processo por abandono de causa, com base no art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, exige a intimação pessoal da parte autora para o andamento do feito, no prazo de cinco dias, com advertência de extinção, por carta registrada com aviso de recebimento (AR), bem como do seu advogado, via Diário de Justiça eletrônico. 2.

Não é necessário requerimento do réu de extinção do processo por abandono, conforme orienta a Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça, se ainda não foi aperfeiçoada a relação processual com a citação, bem como quando, apesar de citado, não compareceu aos autos. 3.

Não cumprida a formalidade essencial da dupla intimação, por publicação no DJe e pessoal, inviável é a extinção do processo com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. 4.

Apelação conhecida e provida.

Sentença desconstituída.

Unânime. (07101653220198070001 - (0710165-32.2019.8.07.0001 - Res. 65 CNJ) Isso posto, julgo extinto o processo por abandono, o que faço com fulcro no Art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes serão arcadas pela requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feitas as anotações e baixas devidas, arquivem-se.

Londrina, 15 de dezembro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
16/12/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 10:35

Recebidos os autos
16/12/2021 10:35

Juntada de CUSTAS
16/12/2021 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/12/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:56

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
15/12/2021 14:49

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:35

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
19/11/2021 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2021 02:40

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
16/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075116-51.2020.8.16.0014 Processo: 0075116-51.2020.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$312.740,03 Suscitante(s): FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO representado(a) por Rosely Cristina Marques Cruz Suscitado(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA Carlos Alberto Campos de Oliveira Junior RICARDO FARINAZZO CAMPOS DE OLIVEIRA Diante da certidão de mov.42.1, intime-se a parte requerente pessoalmente (AR) para, no prazo de 10 dez dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Intimações e diligências necessárias. Londrina, 04 de outubro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
05/10/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:14

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:24

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
05/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 08:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 15:40

INDEFERIDO O PEDIDO
10/08/2021 14:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/08/2021 14:26

Juntada de Certidão
10/08/2021 14:26

Recebidos os autos
10/06/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
30/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 04:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 04:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 01:04

Conclusos para despacho
14/05/2021 12:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0075116-51.2020.8.16.0014 Processo: 0075116-51.2020.8.16.0014 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$312.740,03 Suscitante(s): FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO representado(a) por Rosely Cristina Marques Cruz Suscitado(s): CARLOS ALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA Carlos Alberto Campos de Oliveira Junior RICARDO FARINAZZO CAMPOS DE OLIVEIRA I - Seq. 18.1- Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, suscitante nestes autos, em face da decisão de seq. 15.1.

A parte suscitante alega que a decisão embargada foi omissa, na medida que, ao instaurar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, seguiu o determinado no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, ou seja, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica tem que tramitar, necessariamente, em apenso à execução que o ensejou.

Assim, ao cadastrar referido Incidente, inseriu o número do processo originário (Ação de Execução de Título Extrajudicial sob o nº 0019171-89.2014.8.16.0014), de forma que o juízo da 6ª Vara Cível de Londrina é prevento para receber, autuar e decidir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, não havendo, assim, que se falar em suspeita de prevenção.

Ademais, com relação ao despacho de seq. 6.1, o qual se determinou o pagamento das custas processuais, informa que todas as devidas custas foram pagas e devidamente comprovadas nos autos, não havendo que se falar no pagamento de novas custas.

Pois bem.

Assiste em parte razão a parte.

Necessários esclarecimentos.

Primeiramente, de fato não há que se falar em suspeita de prevenção por este juízo, uma vez que o Embargante, ao cadastrar referido Incidente, inseriu o número do processo originário (sob o nº 0019171-89.2014.8.16.0014), de forma que este juízo é prevento para receber, autuar e decidir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Além do mais, em relação as custas processuais, em análise aos autos, verifica-se que já houve pagamento ,conforme se vê em seqs. 1.30/1.34.

II - ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, acolhendo-os em seu mérito, JULGANDO-OS PROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 11 de maio de 2021.

Osvaldo Taque Juiz de Direito
13/05/2021 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 20:35

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2021 01:38

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
29/03/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2021 13:02

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/03/2021 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 12:52

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
15/02/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/02/2021 01:44

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
29/01/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO REPRESENTADO(A) POR ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ
01/01/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/01/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2020 15:31

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
21/12/2020 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2020 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/12/2020 14:49

Juntada de Certidão
17/12/2020 12:36

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/12/2020 12:36

Recebidos os autos
17/12/2020 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2020 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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