TJPR - 0000036-12.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CICERO CAVALCANTE

CPF *29.***.*74-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/11/2022 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 23:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2022 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/10/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/09/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/07/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 20:09

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/06/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/05/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/05/2022 07:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2022 21:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/03/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 23/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 01/02/2022 14:24

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/12/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2021 09:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/11/2021 08:00 ATÉ 19/11/2021 23:59

  • 13/10/2021 16:38

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/09/2021 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 08:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 31/08/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0000036-12.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): CICERO CAVALCANTE Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL     I – Crédito extraconcursal, com fato gerador posterior a data da recuperação judicial da executada (20/6/2016), razão pela qual defiro o processamento do Cumprimento da Sentença neste Juizado.   Retifique-se a classe processual, remetendo ao Distribuidor Público para anotações.

    Anote-se o valor atualizado (cálculos na petição anterior).   II – Intime-se o executado, para pagamento, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % (dez por cento) prevista no art. 523, do CPC, ciente ainda de que não havendo pagamento terá início o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).   III – Havendo pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.   IV – Não ocorrendo o pagamento, ao montante devido acrescentar a multa de 10% (dez por cento) do art. 523-CPC, atualizando novamente o valor.   V – Prosseguindo, cumpra-se consoante nova orientação do Juízo da Recuperação Judicial da empresa executada (7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – processo 0203711-65.2016.8.19.0001), divulgada no site do TJRJ em 17/09/2020:   “(...) as dívidas de até R$ 20 mil poderão ser alvo de penhora online determinada pelos juízos de origem nas três contas correntes especificamente criadas para esse fim e, em caso de insuficiência de saldo, em qualquer outra conta corrente de titularidade da companhia.

    Todo o procedimento pode ser feito sem a necessidade de comunicação prévia ao juízo da recuperação judicial.

    Para valores maiores, o fato deverá ser comunicado à 7ª Vara Empresarial, através de ofício, com informação do valor do crédito e do seu titular, para as providências cabíveis”.   Portanto, caso o crédito atualizado seja inferior a R$ 20.000,00 (ou havendo renúncia expressa do excedente pelo credor), proceda-se a penhora online via SISBAJUD.   Caso crédito superior a R$ 20.000,00, oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial para as providências necessárias visando o respectivo pagamento.

    Neste caso, aguarde-se resposta pelo prazo de 6 (seis) meses, solicitando informações na sequência.   VI - Intimem-se, para ciência.     RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR    

  • 28/07/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2021 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 14:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2021 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 15:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2021 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 21:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2021 15:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/06/2021 22:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2021 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2021 17:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000036-12.2021.8.16.0058 Polo Ativo(s): CICERO CAVALCANTE Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL       Tendo em vista o permissivo contido na Resolução nº 09/2019 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que possibilita o julgamento antecipado por parte dos Ilustres Juízes Leigos, e considerando ainda o acúmulo involuntário de serviço, delibero pela distribuição do presente feito dentre os Juízes Leigos  para prolação de sentença (julgamento antecipado) – evitando maior retardamento -, para o que fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias, ressalvando ainda a possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade.   Intimem-se.       RUI A.

    CRUZ JUIZ SUPERVISOR

  • 12/05/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/04/2021 18:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/03/2021 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/02/2021 14:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2021 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2021 07:30

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 16:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 17:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/01/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 17:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/01/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 05/01/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2021 16:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/01/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2021

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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