28/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003600372018816004720250328064443
27/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179129/2025
06/03/2025 13:55

Protocolizada Petição 179129/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025
06/03/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 Petição Nº 74286/2025 - EDcl
05/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0074286 - EDcl no REsp 2147340 - Publicação prevista para 06/03/2025
28/02/2025 14:00

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00074286 - EDcl no REsp 2147340
05/02/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
05/02/2025 09:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 74286/2025
05/02/2025 09:37

Protocolizada Petição 74286/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/02/2025
28/01/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50169/2025
28/01/2025 15:09

Protocolizada Petição 50169/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025
24/01/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
23/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/01/2025 19:02

Expedição de Ofício nº 013690/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão
22/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025
22/01/2025 18:40

Conhecido o recurso de RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e provido
17/06/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
17/06/2024 18:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 506771/2024
17/06/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/06/2024 18:02

Protocolizada Petição 506771/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2024
06/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/06/2024 13:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
06/06/2024 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
28/05/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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